
Entenda sobre as Linhas de Crédito Para Profissionais Liberais
O Projeto de Lei nº 2424/2020 é mais uma tentativa do governo para dar suporte na crise econômica deflagrada pelo coronavírus, uma vez que tem
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Há bastante tempo estamos discutindo a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, que parece não sair do papel, no entanto, ver o Tribunal
Foi publicada nesta semana, o Decreto nº 10.422/2020, que autoriza a prorrogação dos prazos de redução proporcional de jornada e salário e de suspensão temporária
A medida provisória nº 936, de 01/04/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda durante a pandemia causada pelo novo coronavírus,
Não é de hoje a discussão existente em torno do índice de correção monetária a ser utilizado na atualização dos débitos trabalhistas, gerando inclusive insegurança
A Lei 13.932/19, em seu artigo 12, extinguiu a contribuição social devida pelos empregadores no caso de despedida do empregado, sem justa causa, no importe
No dia 03/12/2019 foi publicada a Lei Complementar nº 169/2019, que autoriza a criação de sociedades de garantia solidária (SGSs), a serem formadas por micro e
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