Você já assistiu a séria Round 6 da Netflix? Caso não tenha assistido, com certeza já deve ter ouvido falar, pois a série é a nova febre do streaming. Do que se trata Round 6? Um grupo de pessoas endividadas é convidado a participar de uma série de jogos baseados em brincadeiras infantis – o…

O Brasil há alguns anos vem se ajustando ao cenário mundial para a implementação de novos modelos de solução de conflitos, ou seja, caminhos diversos dos famosos litígios/processos judiciais. Entre outros, a conciliação e a mediação são portas que necessitam ser mais exploradas no âmbito empresarial, pois além de serem mais baratas e rápidas do…

Com o advento da LGPD, o assunto dos dados pessoais ganhou grande destaque, o que não se considera é que a utilização dos dados pessoais para fins comerciais é extremamente lucrativa há muitos anos. O SERASA, por exemplo, tem como seu principal negócio a venda de banco de dados, o que acontece há anos, sem…

Você sabia que é possível renunciar ao processo convencional feito pelo Poder Judiciário e ter seu problema julgado na esfera particular? Reconhecida por lei, a Arbitragem Comercial é uma forma privada de solução de controvérsias, que de uns anos para cá vem ganhando notoriedade no Brasil, principalmente por proporcionar maior técnica dos julgados, menor tempo…

O custo de implantação da LGPD em uma empresa pode ser expressivo, especialmente para as empresas menores e com poder aquisitivo inferior, pensando nisso o legislador – no art. 55-J, inciso XVIII, da LGPD – previu a existência de procedimentos simplificados e diferenciados para as microempresas, empresas de pequeno porte e startups ou empresas inovadoras,…

No dia 1º de agosto entraram em vigor os artigos 52, 53 e 54 da LGPD, que dispõem sobre as sanções a serem aplicadas pelas infrações cometidas com o uso de dados.  As sanções administrativas previstas na LGPD correspondem a: advertência, com possibilidade de medidas corretivas; multa de até 2% do faturamento, com limite de…

A ANPD publicou no dia 9 de julho de 2021 a Portaria nº 16, que dispõe sobre o processo de regulamentação no âmbito da Autoridade. Referida Portaria entrará em vigor em 1º de agosto de 2021 e estabelece procedimentos para a elaboração da agenda regulatória e de atos normativos editados pela ANPD, incluindo regras aplicáveis…

Em janeiro de 2021 o WhatsApp notificou os seus usuários sobre as alterações na sua Política de Privacidade e em seus Termos de Serviço, que começaram a valer em 15 de maio de 2021. O anúncio teve grande repercussão nacional e internacional em razão do compartilhamento de dados pessoais dos usuários do WhatsApp com as…

Regulamentado pela Instrução Normativa nº 77/2015 (IN 77/15), o PPP é um documento histórico-laboral do trabalhador, que reúne informações referentes a todo o período trabalhado na empresa, tais como dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica.Além disso, o PPP é o formulário exigido pelo INSS para comprovar a efetiva relação dos agentes nocivos…

A ANPD publicou no dia 28/05 o “Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado”, visando estabelecer diretrizes não-vinculantes aos agentes de tratamento, que contém: quem pode exercer a função do controlador, do operador e do encarregado; as definições legais; os respectivos regimes de responsabilidade; casos concretos que exemplificam…

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