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As contribuições para o PIS/COFINS têm como objetivo financiar recursos da seguridade social, de forma…
Algumas atividades estão obrigadas a reter 11% do valor da Nota Fiscal para compor…
Antes de compreender se há a possibilidade de exclusão do ICMS em parcelamentos de PIS…
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em dois casos concretos, julgou a favor do…
Antes de entender como proceder diante de uma notificação de ação trabalhista, é necessário compreender…
A greve é um direito garantido pela Constituição Federal, pois é uma das formas do…
Na legislação atual não há vedação caso a empresa queira recontratar algum ex funcionário, contudo…
O que é distrato contratual? O distrato nada mais é que uma forma de extinção…
O direito às férias é uma garantia do trabalhador, a lei dispõe a necessidade de…