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Em 24 de dezembro de 2020, o presidente da República sancionou a Lei nº 14.112/20,…

No exercício de sua função, qual seja, levar conhecimento e orientação aos consumidores para o…

Recentemente o Whatsapp atualizou suas políticas e a nova norma prevê o compartilhamento de informações…

Com a pandemia, o cenário econômico ficou bastante instável e a consequência não poderia ser…

A lei é antiga (Lei nº 4.923/65), mas o assunto continua atual e muito importante…

Atualmente é reconhecida a especialidade da atividade de vigilante, exercida após a edição da Lei…

Nesse texto traremos alguns pontos básicos para adequar os contratos empresariais à LGPS, contudo para…

O Recursos Humanos será uma das áreas mais afetadas pela LGPD, pois sua atividade tem…

No que diz respeito às relações contratuais em geral, em primeira análise, pode-se ter a…

A nova lei, além de trazer os conceitos dos tomadores de serviços, também criou uma…

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