Os tributos são classificados em impostos, taxas e contribuições, podendo ser de competência Federal, Estadual ou Municipal. Dependendo da sua atividade, alguns tributos deverão ser recolhidos pelo contribuinte, aqui vamos listar os principais que incidem sobre as empresas de pequeno e médio porte e são administrados pela Receita Federal: IPI: estão obrigados ao pagamento o…

Sabemos que diversos assuntos que envolvem a tributação em nosso país não são tão fáceis de compreender, por isso é necessário se atentar para as demandas da nossa legislação vigente e assim evitar possíveis erros na gestão empresarial, que podem prejudicar tanto a vida do empresário, quanto a vida do empregado. Saiba como resolver os…

A sonegação de impostos é prática ilegal e pode ter consequências sérias, inclusive na esfera criminal. A sonegação de impostos acontece quando o contribuinte deixa de declarar seu rendimento de forma total ou parcial, ou seja, quando o contribuinte omite dados em relação aos seus ganhos. Tal omissão é considerada prática de sonegação fiscal, mesmo…

Quando uma empresa é constituída, as obrigações vão além de apenas registrá-la junto à JUCESP (no caso de ser no estado de São Paulo) e aos órgãos federais, estaduais e municipais e pagar os impostos, taxas e contribuições. Além disso, a empresa também está comprometida com as obrigações acessórias fiscais que, em caso de descumprimento,…

Antes de tudo é necessário compreender o que é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), ou seja, é o documento de arrecadação de tributos federais incidentes sobre o faturamento da empresa, portanto obrigatório. O DAS é destinado às empresas do Simples Nacional com faturamento anual máximo de 4,8 milhões de reais. O documento…

O CARF decidiu por unanimidade que não incide a COFINS sobre os juros de capital próprio, ou seja, as receitas financeiras obtidas com a aplicação de capital de giro da empresa ou capital de terceiros não devem ser confundidas com o objeto social da empresa, pois a base de cálculo da COFINS refere-se apenas a…

É extremamente importante que nos dias de hoje qualquer empresa, de grande, médio ou pequeno porte, realizem um planejamento tributário adequado, que serve para avaliar qual é a melhor carga tributária para o exercício fiscal de uma empresa, considerando que o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, além da burocracia e alterações…

As empresas em geral, quando apresentam dificuldades econômicas, acabam optando por não pagar os impostos. É muito comum que o empresário que vive essa situação fique preocupado – com razão – com as consequências dessa atitude, que vão desde a majoração do tributo e a inscrição no CADIN e SERASA até atos expropriatórios, decorrentes de…

É fato que os contribuintes tiveram uma grande vitória, junto ao STF no julgamento do RE 574.706, o qual decidiu que o valor decorrente do ICMS não compõe a base de cálculo do PIS/COFINS, entretanto a decisão não determina a forma de exclusão. Com a indefinição da forma de cálculo do tributo, a Receita Federal…

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