Atualizado em 30 de julho de 2021 Publicada em 28/04/2021, a MP 1.045 instituiu o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego, com medidas para auxiliar na preservação de empregos, contribuir para a continuação das atividades laborais e empresariais, bem como minimizar o impacto social causado pelas dificuldades enfrentadas em razão da emergência de saúde…

A Lei nº 13.989/2020, que autoriza a prática da telemedicina para todas as áreas da saúde enquanto durar a pandemia de Covid-19, foi promulgada sem dois artigos, eis que haviam sido vetados pelo Presidente. Ocorre que os vetos foram derrubados pelo Congresso Nacional, tornando válidos os artigos anteriormente vetados, de forma que agora a lei…

Página 1 de 61 2 3 6

Elaborado por 3MIND - especialistas em marketing jurídico.