As leis trabalhistas são complexas e, em decorrência das mudanças nos últimos anos, podem causar confusão aos empresários. Quando se trata de alteração das condições do contrato de trabalho inicialmente firmado com o empregado, em regra o empregador NÃO pode tomar decisões unilaterais, ou seja, sem consultar o trabalhador. Um exemplo disso é exigir a…

Mesmo empresas que estão há anos no mercado podem cometer erros e essa falta de atenção pode provocar problemas à organização. Por isso, explicamos como fazer o cálculo de forma facilitada. Continue lendo para descobrir como! Como calcular os valores a receber na rescisão Comece avaliando o motivo da demissão: dispensa sem justa causa, com…

Uma forma de reconhecimento bastante conhecida no mundo corporativo é a chamada participação nos lucros e resultados. Além de ser um bom incentivo para manter a dedicação no trabalho, já que para recebê-la é necessário que a empresa tenha bons índices, pode ser um grande diferencial na hora de contratar talentos para a equipe. Mesmo…

Quem desempenha funções em contato com agentes insalubres e em condições perigosas deve ganhar adicionais por essas ocorrências, certo? Sim, mas não se pode pagar os dois adicionais ao mesmo tempo.  Embora os dois adicionais representem situações distintas – a insalubridade prevê atividades desenvolvidas em situações tratadas pela NR-15 de risco à saúde, enquanto a…

No Brasil, é comum que a entrada no mercado de trabalho ocorra ainda na juventude, geralmente no período paralelo ao Ensino Médio. Um dos mecanismos que facilita essa ocorrência é o conhecido Menor Aprendiz.  O projeto é regido pela Lei 10.097/2000, que determina que empresas de médio a grande porte ofereçam oportunidades de inclusão para…

A demanda por acessibilidade e diversificação do quadro de funcionários tem aumentado nos últimos anos, isso porque a sociedade tem se conscientizado sobre a importância de dar espaço a diferentes grupos e inseri-los em locais que ainda não ocupam.  Um exemplo disso são as cotas para pessoas com deficiência (PcD). Segundo o Decreto nº 8.213/91,…

Em determinados momentos do mês, é possível se deparar com uma carga de atividades muito alta e nem sempre há como cumprir com todas as responsabilidades na jornada determinada no contrato de trabalho. Por conta dessa situação, é comum que o empregado seja convidado a desempenhá-las em um período que ultrapassa sua jornada normal. É…

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento no qual se anotam todas as movimentações acerca do contrato de trabalho de um indivíduo. Ou seja, nela constam os registros de início e saída de todas as organizações em que ele já atuou, assim como anotações relacionadas a cargos, remunerações e férias, por…

As expectativas de quem deu início a um novo trabalho são muitas e é possível dizer que o cenário é bem parecido para o empregador. Enquanto o primeiro pensa em sua efetivação, o segundo fica responsável por verificar se o profissional se adequa à cultura da empresa e é capaz de entregar os resultados esperados….

         Algumas atividades estão obrigadas a reter 11% do valor da Nota Fiscal para compor a receita previdenciária e evitar perdas, uma vez que tais atividades poderiam burlar o sistema, causando assim prejuízo ao cofre público.   São consideradas atividades de cessão de mão de obra e de empreitada: limpeza, vigilância, serviços rurais, de digitação,…

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Elaborado por 3MIND - especialistas em marketing jurídico.

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