Regulamentada pela Lei 8.213/1991, a Licença-Maternidade é um benefício previdenciário destinado às pessoas que possuem condição de segurado e se afastam do trabalho em razão
Diante da pandemia do coronavírus foi constituído o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para auxiliar no enfrentamento do estado de calamidade
Para melhor entendimento sobre a importância e relevância do tema, esclarecemos que o artigo 137 da CLT determina o pagamento em dobro da remuneração de
Em 13 de maio de 2021 foi sancionada a controversa Lei 14151/2021, a qual dispõe sobre o afastamento das gestantes das atividades de trabalho presenciais
Levando-se em conta o Plano Nacional de Vacinação e, em atenção aos aspectos epidemiológicos que exigem a vacinação em massa para contenção e controle da
Publicada em 28/04/2021, a MP 1.046/21 instituiu medidas trabalhistas alternativas para o enfretamento da emergência de saúde pública causada pelo coronavírus, pelo prazo de 120
Regulamentado pela Instrução Normativa nº 77/2015 (IN 77/15), o PPP é um documento histórico-laboral do trabalhador, que reúne informações referentes a todo o período trabalhado
Atualizado em 30 de julho de 2021 Publicada em 28/04/2021, a MP 1.045 instituiu o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego, com medidas para
No início de abril, o Plenário do STF decidiu sobre a constitucionalidade da contribuição para o INCRA de 0,2% sobre a folha de pagamento, a
Atualizado em 19 de julho de 2021 Após pouco mais de 1 ano do início da pandemia no Brasil, começam a surgir, com mais frequência,