TRT-1 condena Droga Raia por práticas sistemáticas de assédio e aponta canal de denúncias ineficaz (“compliance de vitrine”). Leia o acórdão e entenda como estruturar um canal descentralizado, anônimo e imparcial.
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) condenou a rede Droga Raia ao pagamento de R$ 4 milhões por dano moral coletivo, em razão de práticas sistemáticas de assédio moral, sexual e materno, além de episódios de discriminação em diferentes filiais. A decisão reformou sentença de 1º grau proferida na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho.
O QUE A DECISÃO REVELOU ?
O acervo probatório demonstrou a ocorrência de graves e recorrentes violações de direitos humanos e trabalhistas, incluindo ofensas homofóbicas, perseguição a gestantes, restrição a intervalos de amamentação e agressões racistas.
Dois pontos chamaram atenção do colegiado:
- A classificação do canal de denúncias da empresa, o “Conversa Ética”, como ineficaz e meramente formal — o que a relatora denominou “compliance de vitrine”. As investigações eram superficiais, ouviam apenas os gestores acusados e deixavam de escutar vítimas e testemunhas;
- A existência de 245 queixas de assédio moral em três anos em um único estado e de gestores com histórico de até 10 denúncias sem qualquer medida efetiva.
PORUE ISSO IMPORTA PARA GESTÃO DE RISCOS?
A decisão reforça que a obrigação de prevenir riscos psicossociais decorre diretamente do artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal, com eficácia plena e imediata — não apenas de cronogramas administrativos.
Nesse contexto, o canal de denúncias não pode ser um mecanismo de fachada. Para ser eficaz, ele precisa ser:
- Descentralizado, acessível a todos os colaboradores, em todos os níveis e unidades;
- Anônimo, com proteção real ao denunciante e ausência de retaliação;
- Imparcial, com apuração independente que ouça vítimas e testemunhas.
Canais ineficazes geram passivo trabalhista, dano moral coletivo e danos reputacionais. Canais bem estruturados previnem riscos, fortalecem a cultura organizacional e protegem a empresa e as pessoas.
COMO O NT PODE AJUDAR ?
O NTALK é a solução do Nogueira e Tognin Advogados e Associados para a estruturação de canais de denúncias descentralizados, anônimos e imparciais, com apuração séria e independente — em linha com as melhores práticas de governança e com as exigências da NR-1.
Para mais informações, entre em contato com o especialista responsável:
Diego Faria MagalhãesE-mail: [email protected]
Nogueira e Tognin Advogados e Associados