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Qual é a importância do preposto na Reclamação Trabalhista? 

Qual é a importância do preposto na Reclamação Trabalhista?

Quando uma empresa sofre uma ação trabalhista, é necessário que ela seja representada por um porta-voz durante as audiências na Justiça do Trabalho. Esse é o dever do preposto na Reclamação Trabalhista. Por isso, é imprescindível que a escolha de quem irá sustentar sua defesa, diante do Poder Judiciário, seja assertiva para colaborar com o resultado desejado.

Qual a importância de um preposto na Reclamação Trabalhista e quais as suas ações?

A importância de um preposto no âmbito judicial é ser a pessoa indicada para representar a empresa diante de uma audiência na Justiça do Trabalho. É quem a preserva sobre o que foi declarado em sua defesa, no entanto é dever do preposto trabalhar para pontuar de forma verdadeira os fatos acontecidos. 

A ação de um preposto é necessária em todas as audiências, mas principalmente nas chamadas “Audiência de Instrução” e “UNA” na área trabalhista, onde ele deve estar instruído e preparado para sua “contestação” oral. Nelas, ele será responsável por responder questionamentos do juiz e do advogado da parte contrária, sabendo discutir sobre todos os assuntos, pois caso não se posicione sobre algo, o outro lado leva a razão.

No decorrer da audiência de instrução, o preposto estará sozinho, frente ao juiz, respondendo aos questionamentos que receber, sem qualquer interferência ou auxílio do advogado da empresa, sendo que suas respostas serão consideradas como meio de prova, portanto é a oportunidade dele apresentar seu posicionamento com fatos para defender e proteger a empresa.

Como se inicia o processo?

A Vara do Trabalho estabelece a data da audiência e determina que o Reclamante (autor da ação) e a Reclamada (empresa) devem estar presentes. Para a regularização da representação da empresa, deve-se elaborar a carta de preposição, que garante a autorização ao preposto escolhido para falar em nome da empresa naquela ação e que deve ser apresentada no processo pelo advogado. 

Com o documento certificado e aprovado, caso haja necessidade de ser ouvido, o preposto terá a liberdade de prestar seu depoimento, pontuando sua defesa. 

O que levar em consideração na escolha do preposto na Reclamação Trabalhista?

A partir da Reforma Trabalhista, aprovada em 2017, o preposto não precisa ter vínculo empregatício com a organização, contudo ele deve ser uma pessoa de confiança e orienta-se que a escolha seja decidida junto ao jurídico da empresa.

O preposto pode ser determinante para o resultado do processo, sendo certo que a escolha de um representante despreparado pode acarretar perdas irreparáveis para a empresa, que pode ser condenada devido ao depoimento de seu preposto.

Como preparar sua empresa para selecionar o preposto?

O Nogueira e Tognin oferece um treinamento específico para a atuação do preposto na Justiça do Trabalho, que orienta e prepara os representantes das empresas para ganharem processos, sempre trabalhando com a verdade, para que apresentem um bom desempenho diante dos juízes.

Ainda tem dúvida sobre o tema? Entre em contato com um advogado especializado da Nogueira e Tognin.

Por Thabatha Raphaella Oliveira

Estagiária de Advocacia

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