A 31ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP julgou no dia 04/02/2021 controvérsia acerca da validade de assinaturas eletrônicas em documentos, quando não certificadas por
Em 24 de dezembro de 2020, o presidente da República sancionou a Lei nº 14.112/20, que entrou em vigor em 23 de janeiro de 2021,
No exercício de sua função, qual seja, levar conhecimento e orientação aos consumidores para o pleno exercício da cidadania, o Procon-SP lançou uma cartilha sobre
Recentemente o Whatsapp atualizou suas políticas e a nova norma prevê o compartilhamento de informações adicionais entre WhatsApp e Facebook e outros aplicativos do grupo
Com a pandemia, o cenário econômico ficou bastante instável e a consequência não poderia ser outra: dificuldade em manter a regularidade fiscal. Para equilibrar o
A lei é antiga (Lei nº 4.923/65), mas o assunto continua atual e muito importante para os setores de recursos humanos (RH) das empresas: CAGED
Atualmente é reconhecida a especialidade da atividade de vigilante, exercida após a edição da Lei 9.032/95 e do Decreto 2.172/97, com ou sem o uso
Nesse texto traremos alguns pontos básicos para adequar os contratos empresariais à LGPS, contudo para a adequação completa devem sempre consultar um especialista. 1º Passo
O Recursos Humanos será uma das áreas mais afetadas pela LGPD, pois sua atividade tem como praxe a coleta e tratamento de dados pessoais de
No que diz respeito às relações contratuais em geral, em primeira análise, pode-se ter a errônea impressão de que não haverá troca de dados pessoais,