
Aproveitamento de créditos de PIS e COFINS após o julgamento do STF
Foi publicado em 12/08/2021 o Acórdão proferido pelo STF, que julgou os Embargos de Declaração da Fazenda Nacional, que insistia na alteração da forma de

Foi publicado em 12/08/2021 o Acórdão proferido pelo STF, que julgou os Embargos de Declaração da Fazenda Nacional, que insistia na alteração da forma de

Você já assistiu a séria Round 6 da Netflix? Caso não tenha assistido, com certeza já deve ter ouvido falar, pois a série é a

Para melhor entendimento sobre a importância e relevância do tema, esclarecemos que o artigo 137 da CLT determina o pagamento em dobro da remuneração de

O Brasil há alguns anos vem se ajustando ao cenário mundial para a implementação de novos modelos de solução de conflitos, ou seja, caminhos diversos

Com o advento da LGPD, o assunto dos dados pessoais ganhou grande destaque, o que não se considera é que a utilização dos dados pessoais

Com recente decisão do STF, a Receita Federal não pode mais exigir Imposto de Renda (IR) sobre os juros de mora decorrentes do atraso no

Você sabia que é possível renunciar ao processo convencional feito pelo Poder Judiciário e ter seu problema julgado na esfera particular? Reconhecida por lei, a

O custo de implantação da LGPD em uma empresa pode ser expressivo, especialmente para as empresas menores e com poder aquisitivo inferior, pensando nisso o

Em 13 de maio de 2021 foi sancionada a controversa Lei 14151/2021, a qual dispõe sobre o afastamento das gestantes das atividades de trabalho presenciais

Os contribuintes que têm créditos a serem compensados ou restituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em razão de pagamento indevido de tributos, não
| Cookie | Duração | Descrição |
|---|---|---|
| cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
| cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
| cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
| cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
| cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
| viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |