Nogueira e Tognin

Empresarial

Conheça as regras de aposentadoria para MEI

A nova lei do Domicílio Eletrônico Trabalhista, em vigor desde 16 de dezembro de 2021, possibilita que a entrega destes documentos seja feita por meio de um portal.

Cláusula lock up: o que é e como ela funciona

A cláusula lock up é termo comum dentro do direito empresarial e consiste no bloqueio ou indisponibilidade na compra e venda/alienação de ações utilizadas na sociedade.

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Abertura de CNPJ: obrigatório ou opcional?

O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) está para as pessoas jurídicas assim como o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) está para as pessoas físicas,

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Reerguer uma empresa falida é possível?

Segundo dados divulgados pelo IBGE em 2019, apenas 40% das empresas abertas em 2012 continuaram funcionando após um período de cinco anos. Isso mostra que