O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) está para as pessoas jurídicas assim como o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) está para as pessoas físicas, representando o documento básico de identificação que toda empresa deve ter antes de iniciar suas respectivas atividades comerciais.
A abertura de um CNPJ é fundamental para o exercício legal de qualquer empresa, independentemente do seu porte, trazendo diversos benefícios e viabilizando a atividade comercial.
Ou seja, dentre os documentos exigidos por lei para a abertura de uma empresa está o CNPJ, contudo, antes disso, o primeiro passo para adquirir um é definir a natureza jurídica da sua corporação, para ser mais preciso, como ela será tratada juridicamente e qual será o regime tributário adotado por ela.
Tipos de aberturas de CNPJ
Nessa fase, para definir qual será o seu tipo de natureza jurídica empresarial, você pode contar com as seguintes opções:
- Empresário Individual (EI);
- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
- Sociedade Limitada (LTDA);
- Sociedade Anônima (S.A).
Já os regimes tributários disponíveis são:
- Simples Nacional
- Lucro Real
- Lucro Presumido
O que fazer depois de escolher o meu tipo de CNPJ?
Após definir o tipo de CNPJ a ser adquirido, será necessário o registro na Junta Comercial do Estado que está interligada à Receita Federal, bem como, a depender da situação, pode existir a necessidade de inscrição estadual.
Vale ressaltar que quem deseja abrir um CNPJ não precisa pagar qualquer valor para a Receita Federal, o serviço é gratuito e pode ser solicitado diretamente na internet, contudo o registro na Junta Comercial possui um custo.
Nesse momento, é de suma importância ter o auxílio de profissionais qualificados, como advogados especialistas nas áreas societárias e tributárias, bem como um contador.
Os benefícios de possuir um perfil jurídico
Neste sentido, dentre todos os benefícios existentes em abrir o seu perfil jurídico, podemos citar como principais:
- Emissão de notas fiscais: diversas empresas só contratam mediante a emissão de nota fiscal, sendo assim caso opte por não ter um CNPJ, possivelmente o meio de negócios ficará restrito;
- Regularidade Tributária;
- Viabiliza o registro e a contratação de funcionários de forma legal e regulamentada;
- Facilita a solicitação de empréstimos com menor taxa de juros e demais atividades financeiras de grande porte;
- Viabiliza a formalidade de todas as atividades realizadas;
- Reduz os riscos de multas e infrações por problemas relacionados a tributos e inadequação de existência;
- Aumenta a autoridade empresarial e confere vantagem competitiva.
Conte conosco!
Como visto, é de suma importância a regularização das empresas e para isso, é necessário contar com profissionais especialistas no assunto, como nós, do Nogueira e Tognin
