Sabemos que diversos assuntos que envolvem a tributação em nosso país não são tão fáceis de compreender, por isso é necessário se atentar para as demandas da nossa legislação vigente e assim evitar possíveis erros na gestão empresarial, que podem prejudicar tanto a vida do empresário, quanto a vida do empregado. Saiba como resolver os…

A sonegação de impostos é prática ilegal e pode ter consequências sérias, inclusive na esfera criminal. A sonegação de impostos acontece quando o contribuinte deixa de declarar seu rendimento de forma total ou parcial, ou seja, quando o contribuinte omite dados em relação aos seus ganhos. Tal omissão é considerada prática de sonegação fiscal, mesmo…

Quando uma empresa é constituída, as obrigações vão além de apenas registrá-la junto à JUCESP (no caso de ser no estado de São Paulo) e aos órgãos federais, estaduais e municipais e pagar os impostos, taxas e contribuições. Além disso, a empresa também está comprometida com as obrigações acessórias fiscais que, em caso de descumprimento,…

Antes de tudo é necessário compreender o que é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), ou seja, é o documento de arrecadação de tributos federais incidentes sobre o faturamento da empresa, portanto obrigatório. O DAS é destinado às empresas do Simples Nacional com faturamento anual máximo de 4,8 milhões de reais. O documento…

O CARF decidiu por unanimidade que não incide a COFINS sobre os juros de capital próprio, ou seja, as receitas financeiras obtidas com a aplicação de capital de giro da empresa ou capital de terceiros não devem ser confundidas com o objeto social da empresa, pois a base de cálculo da COFINS refere-se apenas a…

É extremamente importante que nos dias de hoje qualquer empresa, de grande, médio ou pequeno porte, realizem um planejamento tributário adequado, que serve para avaliar qual é a melhor carga tributária para o exercício fiscal de uma empresa, considerando que o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, além da burocracia e alterações…

As empresas em geral, quando apresentam dificuldades econômicas, acabam optando por não pagar os impostos. É muito comum que o empresário que vive essa situação fique preocupado – com razão – com as consequências dessa atitude, que vão desde a majoração do tributo e a inscrição no CADIN e SERASA até atos expropriatórios, decorrentes de…

É fato que os contribuintes tiveram uma grande vitória, junto ao STF no julgamento do RE 574.706, o qual decidiu que o valor decorrente do ICMS não compõe a base de cálculo do PIS/COFINS, entretanto a decisão não determina a forma de exclusão. Com a indefinição da forma de cálculo do tributo, a Receita Federal…

O Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e o Ministro da Economia, Paulo Guedes, assinaram uma medida provisória que altera algumas regras da contribuição sindical. A partir de agora, o valor não poderá mais ser descontado do salário do empregado, já que os Sindicatos deverão fazer um boleto individual para que o funcionário pague a…

Uma situação bastante inconveniente, porém muito comum em um ambiente de trabalho, é o dever de indenizar, que pode surgir em diversas ocasiões, tanto por parte do empregador como pelo empregado, quando ocorrem conflitos por ambas as partes. É fato que a maioria das ações existentes na Justiça Trabalhista é ganha pelos empregados, porém é…

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