SANÇÕES DA LGPD ENTRARAM EM VIGOR
Fernando Nogueira
23 de agosto de 2021
Nenhum comentário
No dia 1º de agosto entraram em vigor os artigos 52, 53 e 54 da LGPD, que dispõem sobre as sanções a serem aplicadas pelas
Erros comuns no processo de adequação da LGPD para evitar na sua empresa
Fernando Nogueira
19 de agosto de 2021
Nenhum comentário
A garantia da proteção de dados pessoais na coleta e no uso das informações é apenas um dos objetivos da LGPD e, com as penalidades
PROIBIÇÃO DO APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE PIS/COFINS NA AQUISIÇÃO DE INSUMOS É INCONSTITUCIONAL
Fernando Nogueira
26 de julho de 2021
Nenhum comentário
As empresas que adquirem insumos recicláveis – classificados nas posições 39.15 (Desperdícios, resíduos e aparas de plástico), 47.07 (Papel ou cartão para reciclar – desperdícios
ANPD publica regras de elaboração de atos normativos e agenda regulatória
Fernando Nogueira
22 de julho de 2021
Nenhum comentário
A ANPD publicou no dia 9 de julho de 2021 a Portaria nº 16, que dispõe sobre o processo de regulamentação no âmbito da Autoridade.
ANPD E DEMAIS ÓRGÃOS DIVULGAM ORIENTAÇÕES SOBRE A NOVA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO WHATSAPP
Fernando Nogueira
13 de julho de 2021
Nenhum comentário
Em janeiro de 2021 o WhatsApp notificou os seus usuários sobre as alterações na sua Política de Privacidade e em seus Termos de Serviço, que
Medida Provisória nº 1.046/2021
Fernando Nogueira
12 de julho de 2021
Nenhum comentário
Publicada em 28/04/2021, a MP 1.046/21 instituiu medidas trabalhistas alternativas para o enfretamento da emergência de saúde pública causada pelo coronavírus, pelo prazo de 120
O QUE A EMPRESA PRECISA SABER SOBRE O PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP)?
Fernando Nogueira
25 de junho de 2021
Nenhum comentário
Regulamentado pela Instrução Normativa nº 77/2015 (IN 77/15), o PPP é um documento histórico-laboral do trabalhador, que reúne informações referentes a todo o período trabalhado
ANPD PUBLICA GUIA ORIENTATIVO SOBRE AGENTES DE TRATAMENTO E ENCARREGADO (DPO)
Fernando Nogueira
10 de junho de 2021
Nenhum comentário
A ANPD publicou no dia 28/05 o “Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado”, visando estabelecer diretrizes não-vinculantes
Medida Provisória 1.045/2021
Fernando Nogueira
8 de junho de 2021
Nenhum comentário
Atualizado em 30 de julho de 2021 Publicada em 28/04/2021, a MP 1.045 instituiu o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego, com medidas para
O que é Holding?
Fernando Nogueira
4 de junho de 2021
Nenhum comentário
Muito se ouve falar sobre a criação de Holdings para a proteção patrimonial, mas afinal: o que é Holding? A Holding é uma sociedade gestora