Nogueira e Tognin

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Simplificação na abertura de Startup

Com o intuito de facilitar e fomentar a economia, no dia 23/03/2020 foi publicada a Resolução nº 55, que dispõe sobre a abertura, alteração e

Impactos da Postergação da Vigência da LGPD

O Projeto de Lei nº 1.179/2020, aprovado pelo Senado Federal, além de outros pontos, pretende prorrogar o início da vigência da Lei Geral de Proteção

Impactos do COVID-19 nos Contratos Bancários

Algumas medidas normativas estaduais e municipais determinaram o fechamento do comércio, dando início à crise econômica que culminaria, em poucos dias, numa situação preocupante com