Os empréstimos consignados de funcionários devem permanecer sendo descontados em folha.

 

Há alguns projetos de lei que preveem a suspensão dos consignados por 4 meses (120 dias), bem como a renegociação das dívidas oriundas dos empréstimos consignados, com alongamento de prazos, contudo esses projetos ainda não foram aprovados.

Além disso, existe uma decisão da Justiça Federal de Brasília que determinou que os bancos suspendam a cobrança de crédito consignado de aposentados pelo INSS ou por regime próprio pelo período de 4 meses. No mesmo sentido, uma decisão da Justiça de São Paulo – Capital suspendeu a cobrança dos consignados por 120 dias, mas também apenas para aposentados.

Em verdade, via de regra os bancos não suspenderam nem foram instruídos a suspender a cobrança dessa modalidade de empréstimo.

 

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Nogueira e Tognin, fundado em 1995, sendo atualmente referência no Direito do Trabalho e na assessoria e consultoria preventiva na gestão de pessoas e empresarial.

 

Por: Gabriela Rodrigues

Advogada Civilista

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