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Author: Fernando Nogueira

O funcionário da minha empresa abandonou o trabalho, e agora?

14 de agosto de 2019 Nenhum comentário

O abandono do trabalho pode caracterizar-se quando o funcionário faltar de forma injustificada por mais de 30 dias (entendimento pacificado nos Tribunais), devendo ser comprovado que não tem mais intenção de retornar ao emprego. Contudo, há exceções a essa regra, como por exemplo o trabalhador que falta ao trabalho para prestar serviço a terceiros ou que se encontra ausente de seu posto, pois procura outra emprego, podendo nesses casos ser configurado o abandono de emprego antes de 30 dias. O abandono de emprego é considerado falta grave e motivo de dispensa do empregado por justa causa, de sorte que as

Como fazer um contrato de trabalho intermitente?

14 de agosto de 2019 Nenhum comentário

O contrato de trabalho intermitente é uma das novidades trazidas pela Reforma Trabalhista, no qual o trabalhador será chamado para executar sua função apenas quando necessário, adequando-se assim à demanda trazida pelo empregador. A grande diferença de outros tipos de contrato é que o empregado poderá aceitar ou não a prestação de serviço quando for chamado, tendo ainda garantida a possibilidade de trabalhar para outros empregadores ou tomadores de serviços nos períodos de inatividade do contrato intermitente, podendo perceber salário superior àquele do contrato de trabalho por prazo indeterminado. Por se tratar de forma diversa da usual, deve haver cuidado

Horas in itinere após a Reforma Trabalhista

14 de agosto de 2019 Nenhum comentário

Como funcionava as horas in itinere antes da Reforma Trabalhista? Antes da reforma trabalhista as horas in itinere eram contabilizadas como horas de trabalho efetivamente trabalhadas, sendo nada mais que o tempo que o trabalhador gasta no trajeto entre o ponto onde entra na condução fornecida pelo empregador e o local de trabalho.  A aplicabilidade desse benefício se dava com base na localização da empresa quando de difícil acesso ou quando não contasse com transporte público na região em horário compatível com a jornada de trabalho, devendo o transporte ser ofertado pelo empregador. Qual alteração ocorreu com a Reforma Trabalhista?

Como saber se o funcionário tem direito à insalubridade?

24 de julho de 2019 Nenhum comentário

Diversos empregados e empregadores ainda têm muitas dúvidas quando o assunto é insalubridade. Como classificar uma atividade insalubre? Quais valores devem ser pagos? É extremamente importante compreender tais requisitos, pois isso pode impactar financeiramente para ambas as partes se os valores não forem pagos corretamente. O que é insalubridade? De acordo com a CLT, é caracterizada como insalubridade a efetiva exposição do trabalhador aos agentes físicos, químicos ou biológicos em níveis acima dos limites especificados nas Normas Regulamentadoras (NRs) e sem a devida proteção, portanto considerada nociva à saúde do trabalhador durante o expediente profissional.  Como saber se há exposição?

Quais são os direitos dos herdeiros de um empregado que faleceu?

24 de julho de 2019 Nenhum comentário

Você sabia que, se o funcionário de uma empresa vier a falecer, seus herdeiros terão direito às verbas rescisórias? Exatamente! Mesmo que o contrato de trabalho tenha extinguido, é devido à empresa depositar alguns valores aos dependentes do empregado falecido, entre eles: 13° proporcional aos meses trabalhados; Saldo dos dias trabalhados; Férias proporcionais + ⅓ constitucional; Férias vencidas + ⅓ constitucional; Direitos adquiridos: horas extras, adicional noturno etc.; Salário família proporcional aos dias trabalhados (se o empregado tiver filhos menores de 14 anos); Saque do FGTS; Outros eventualmente dispostos em norma coletiva. Com isso, entende-se que os valores que o

Pagamento e homologação das verbas rescisórias

22 de julho de 2019 Nenhum comentário

As verbas rescisórias são pagas ao funcionário que teve seu contrato de trabalho encerrado. Nelas estão incluídos diversos direitos e benefícios referentes ao período trabalhado pelo empregado. Confira algumas obrigações que a CLT impõe à empresa para o pagamento das verbas rescisórias:   Prazo: Com a reforma trabalhista, a entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes, bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação, deverão ser efetuados em até 10 (dez) dias, contados a partir do término do contrato.   Assim, com a alteração da

Tempo de trabalho destinado para fisioterapia pode ser descontado do salário?

17 de julho de 2019 Nenhum comentário

Será que o empregador PODE descontar do salário dos empregados o tempo destinado para a FISIOTERAPIA? É o que o Dr. João Aéssio Nogueira explica neste vídeo. Confira! Para ficar por dentro de tudo sobre Direito Trabalhista, assine o nosso canal! Sinta-se à vontade para enviar as suas dúvidas, sugestões ou críticas. Nogueira e Tognin, fundado em 1995, sendo atualmente referência no Direito do Trabalho e na Assessoria e Consultoria preventiva na gestão de pessoas.

É possível reduzir o salário ou benefício de um funcionário?

9 de julho de 2019 Nenhum comentário

Em um atual momento de crise econômica no país, os empresários estão cada vez mais preocupados e buscando soluções para manter ativas as atividades de suas empresas. Uma das medidas mais cogitadas é a redução dos salários e benefícios dos funcionários. Será que isso é possível? Confira neste conteúdo o que diz a CLT sobre a redução desses valores. Regras sobre a redução de salário ou benefícios nas empresas De forma geral, não é permitido que a empresa reduza o salário ou benefícios do trabalhador. Contudo, de acordo com a CLT, essa conduta é tolerável em casos de extrema necessidade