Nogueira e Tognin

Menu

Author: Fernando Nogueira

Mulheres no Direito: grandes nomes ao redor do mundo

8 de março de 2023 Nenhum comentário

Existe uma desproporção entre homens e mulheres no direito. Sabemos que a igualdade de gênero está descrita e assegurada no inciso I do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Mas, na prática, o exercício dessa igualdade tem mostrado seus resultados apenas 35 anos após a promulgação da Constituição. Com isso em mente e em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres, o escritório Nogueira e Tognin traz nomes de personalidades importantes que fazem parte da história da advocacia e que ajudaram a desenvolver a área ao redor do mundo, muito além do que a Constituição determina. Confira! LEIA TAMBÉM: As

Como desenvolver um bom plano de recuperação judicial?

13 de fevereiro de 2023 Nenhum comentário

Empresas com mais de dois anos de atividade, que não tenham passado pelo processo de Recuperação Judicial em menos de cinco anos e que estejam com questões financeiras em aberto, podem entrar com o pedido (fase postulatória) e apresentar um plano de recuperação judicial. Vamos mostrar quais os principais pontos para a elaboração do plano, de acordo com os requisitos da Lei nº 11.101/2005. Confira! O que a lei exige do plano de recuperação judicial? Para a lei, a empresa credora terá 60 dias para a apresentação do plano de recuperação judicial (fase deliberativa), contados do processamento do pedido, sob

Internet segura e a implementação da LGPD em 2023

7 de fevereiro de 2023 Nenhum comentário

Em fevereiro, é comemorado o Dia Internacional da Internet Segura, com o intuito de estimular a discussão e levantar soluções de uma navegação segura para empresas e usuários. Além do cuidado no dia a dia com os nossos dados individuais — ficar atento ao uso de cartões de crédito em sites duvidosos, evitar clicar em links desconhecidos, optar por senhas com caracteres variados e mantê-las atualizadas a cada seis meses, por exemplo —, as empresas lidam com informações sensíveis de colaboradores e clientes, por isso, são responsáveis por garantir sua proteção. Como garantir uma internet segura nas empresas? Garantir uma

PPP eletrônico: entenda as novas diretrizes e obrigatoriedades

2 de fevereiro de 2023 Nenhum comentário

A partir de janeiro de 2023, tornou-se obrigatória a atualização de dados e informações do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), em meio exclusivamente eletrônico, no Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (e-Social). Para isso, é imprescindível manter o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e demais documentos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) atualizados. A postergação, prevista no artigo 1º da Portaria MTP nº 313/2022, possibilitou que as empresas tivessem até 31 de dezembro de 2022 para se adaptarem ao novo sistema e assegurou que não seriam autuadas, no mesmo período, pela falta

Vamos falar sobre o combate à intolerância religiosa?

21 de janeiro de 2023 Nenhum comentário

O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa foi instituído em 21 de janeiro de 2007, em memória da Iyalorixá baiana Gildásia dos Santos e Santos, também conhecida como Mãe Gilda. Isso porque, nessa mesma data, em 2000, ela faleceu após um infarto fulminante desencadeado por perseguições, agressões e depreciações de seu espaço religioso. O que significa intolerância religiosa? Chamamos de intolerância religiosa a incompreensão, as atitudes odiosas e agressivas direcionadas a pessoas com pensamentos e comportamentos que diferem da maioria. Essas condutas se mostram desrespeitosas, colocam o outro como inferior, decorrente de um pré-conceito derivado da desinformação. Desde a

Declaração dos Direitos Humanos: adesão no mundo e no Brasil

10 de janeiro de 2023 Nenhum comentário

“Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos.” Este é o trecho que inicia o artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 10 de dezembro de 1948, pela Organização das Nações Unidas (ONU), composta, na época, por mais de 50 países (hoje são quase 200), entre eles o Brasil e que acaba de completar 74 anos. O começo de tudo Os eventos traumáticos da Segunda Guerra Mundial, com extermínio de quase 17 milhões de pessoas durante o holocausto, incluindo 6 milhões de judeus, horrorizaram o mundo e mostraram a necessidade de estabelecer e fazer

Entenda o que é Moratória no Direito Tributário

1 de dezembro de 2022 Nenhum comentário

Hoje vamos entender um pouco mais sobre o que é moratória tributária, assunto relacionado ao direito tributário e de extrema importância ao contribuinte.Para saber o que é moratória, é preciso entender que os tributos são regidos por lei, sendo assim a norma tributária determina seu fato gerador, obrigações acessórias e o vencimento para o pagamento.No entanto, por motivos de interesse público, a Administração Pública pode prorrogar o vencimento de um determinado tributo. Dessa forma, a moratória tem como objetivo prorrogar o seu vencimento.Ela é conhecida por não tornar obrigatória a exigibilidade do crédito tributário. Deste modo, o contribuinte fica isento

Trabalho remoto: o funcionário tem direito ao atestado médico?

30 de novembro de 2022 Nenhum comentário

Cada vez mais os brasileiros buscam por vagas de trabalho remoto, com a crescente adesão desta modalidade pelo mercado. Após o período de pandemia, com a popularidade do home office, foi necessário, portanto, adequações na lei para que o texto tratasse com mais especificidade este tema. O que diz a lei sobre o trabalho remoto? A regulamentação do trabalho remoto no Brasil aconteceu, oficialmente, no dia 3 de setembro de 2022, quando o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, sancionou a Lei 14.442. A norma tem origem na Medida Provisória 1.108/2022, aprovada pelo senado no em 3 de agosto de