Você sabia que, se o funcionário de uma empresa vier a falecer, seus herdeiros terão direito às verbas rescisórias? Exatamente! Mesmo que o contrato de trabalho tenha extinguido, é devido à empresa depositar alguns valores aos dependentes do empregado falecido, entre eles:
- 13° proporcional aos meses trabalhados;
- Saldo dos dias trabalhados;
- Férias proporcionais + ⅓ constitucional;
- Férias vencidas + ⅓ constitucional;
- Direitos adquiridos: horas extras, adicional noturno etc.;
- Salário família proporcional aos dias trabalhados (se o empregado tiver filhos menores de 14 anos);
- Saque do FGTS;
- Outros eventualmente dispostos em norma coletiva.
Com isso, entende-se que os valores que o empregado não recebeu em vida deverão ser pagos, no prazo máximo de 10 dias da data do seu falecimento, aos seus herdeiros e dependentes registrados na Previdência Social, ou aos sucessores legítimos por ordem judicial.
Havendo dúvida de quem seriam os herdeiros, dependentes ou sucessores legítimos, a empresa deve apurar os direitos do ex-trabalhador e fazer o depósito judicial por meio de uma ação específica que deve ser ajuizada na Justiça do Trabalho, a fim de que seja definido judicialmente quem receberá as verbas.
Ainda tem dúvidas sobre o assunto? Deixe o seu comentário neste post ou converse com os nossos especialistas pelo Whatsapp (encurtador.com.br/bopzF), será um prazer orientá-lo!
Nogueira e Tognin, fundado em 1995, sendo atualmente referência no Direito do Trabalho e na Assessoria e Consultoria Preventiva para empresas, especialmente na gestão de pessoas.
10 respostas
Meu pai era funcionário de um empresa e faleceu em agosto de 2020, no mesmo ano a empresa pagou participação de lucro aos funcionários referente ao ano de 2019( ano esse que ele trabalhou inteiro), gostaria de saber se as herdeiras tem direito?
O pagamento da PPR deve constar no TRCT, junto às demais verbas rescisórias.
Que direito os filhos tem e o que a esposa tem direito quando o empregado falece por uma queda no trabalho
E o laudo fala que foi morte encefálica quais os meus direitos
Olá, como vai?
De imediato os herdeiros têm direito às verbas rescisórias, sendo que outras verbas como seguro de vida, auxílio funeral e outras indenizações variam de empresa para empresa e também se houve emissão de CAT.
Caso tenha outras dúvidas, sugerimos que realize uma consulta formal com um advogado especialista em Direito do Trabalho.
Atenciosamente,
Nogueira e Tognin Advogados
Meu paí faleceu em 2017 . Trabalhou Mais de 25 anos na empresa sem carteira assinada..mais tenho contra cheques dele. Será que prescreveu? É não tenho mais DIREITO?
Olá! Nesse caso, é importante procurar um advogado de sua confiança.
Meu pai faleceu na frente do trabalho de acidente ele tinha 30 anos no trabalho eu tenho 35 anos eu tenho dinheiro de receber o dinheiro
Olá! Não temos informações suficientes para responder, sugerimos que você consulte formalmente um advogado de sua confiança.
Boa tarde doutor meu marido faleceu eu tenho união estável com ele ele tem três filhos de menor mas morava comigo e o meu filho meu filho você e Thiago dele meu filho tem direito.?
Olá! Não entendemos sua pergunta. Poderia nos dar mais informações, ou caso prefira, converse com um advogado de sua confiança.