As mudanças da Reforma Tributária aprovada
Com a aprovação da Reforma Tributária em 7 de julho de 2023, espera-se encerrar a “guerra fiscal” entre estados e municípios, além de dinamizar os negócios em território nacional. Neste artigo, explicaremos sobre a simplificação dos impostos e suas implementações. LEIA TAMBÉM: Entenda o que é Moratória no Direito Tributário O que muda? Buscando a […]
GILRAT: contribuições previdenciárias das empresas
A Receita Federal tem intensificado a supervisão dos pagamentos das contribuições previdenciárias relativas ao GILRAT — Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos e Acidentes do Trabalho — principalmente nas empresas dos setores de alimentação, eletrodomésticos, construção civil e automotivo. LEIA TAMBÉM: O que é o NTEP e por que a sua empresa […]
O que é o NTEP e por que a sua empresa precisa conhecer?
Em 2006, a Legislação Brasileira criou a Lei nº 11.430 que, entre outras disposições, regulamentou o NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário), permitindo a caracterização da doença ocupacional mesmo sem a existência do CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Neste artigo, iremos entender o que é o NTEP e qual a sua importância para peritos e […]
Internet segura e a implementação da LGPD em 2023
Em fevereiro, é comemorado o Dia Internacional da Internet Segura, com o intuito de estimular a discussão e levantar soluções de uma navegação segura para empresas e usuários. Além do cuidado no dia a dia com os nossos dados individuais — ficar atento ao uso de cartões de crédito em sites duvidosos, evitar clicar em […]
PPP eletrônico: entenda as novas diretrizes e obrigatoriedades
A partir de janeiro de 2023, tornou-se obrigatória a atualização de dados e informações do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), em meio exclusivamente eletrônico, no Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (e-Social). Para isso, é imprescindível manter o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e demais documentos de Segurança […]
Conheça os maiores desafios para uma contratação dentro das empresas
O mercado de trabalho está cada vez mais dinâmico e competitivo e, com o advento da globalização e das inovações tecnológicas, novas adaptações estão sempre surgindo, assim como novos desafios para uma contratação dentro das empresas. Com base no levantamento realizado pelo Instituto Federal, atrelado à estrutura do Ministério da Economia, o primeiro mês de 2022 […]
Flexibilização da jornada de trabalho: quais são as obrigações das empresas?
Sendo um direito assegurado pela legislação brasileira, a hora extra e o banco de horas ainda são assuntos que podem causar dúvidas sobre as obrigações das empresas contratantes.
Saiba como abrir um CNPJ de forma correta
Quer saber como abrir um CNPJ e conhecer as vantagens que ele tem a oferecer para sua empresa? Basta conferir nosso conteúdo no site.
Quais são os impactos da LGPD no RH das empresas?
Muito tem sido falado sobre o impacto que a LGPD causará nas diversas áreas das empresas, sejam elas de pequeno ou grande porte. Com toda a certeza uma das áreas que sofrerá bastante impacto será a de Recursos Humanos (RH), pois há tratamento de dados pessoais, inclusive sensíveis, desde o processo de seleção até mesmo […]
LDPG Em Vigor? Entenda!
Na última semana muito se discutiu sobre a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e resolvemos esclarecer o que aconteceu. A Medida Provisória nº 959/2020 que, por meio de seu artigo 4º, alterava o início da vigência da LGPD de 14/08/2020 para 03/05/2021, entrou na pauta de votação da Câmara […]