Author: Fernando Nogueira

O Recursos Humanos será uma das áreas mais afetadas pela LGPD, pois sua atividade tem como praxe a coleta e tratamento de dados pessoais de funcionários, ex-funcionários e candidatos.  A LGPD traz para as empresas uma nova preocupação referente aos contratos de trabalho, uma vez que o descumprimento da lei pode gerar não só processos trabalhistas, como também multas administrativas que podem atingir valores altamente prejudiciais à empresa. O tratamento de dados pessoais por força do contrato de trabalho não exclui de forma alguma a aplicação das regras e princípios da LGPD, assegurando ao titular dos dados todos os direitos

No que diz respeito às relações contratuais em geral, em primeira análise, pode-se ter a errônea impressão de que não haverá troca de dados pessoais, por exemplo, quando estamos diante de um contrato de fornecimento ou de prestação de serviços entre duas pessoas jurídicas. Todavia, uma vez que os dados pessoais são todas e quaisquer informações relacionadas à pessoa física identificada ou identificável, inevitavelmente os contratos terão em seu conteúdo ou em suas ramificações a troca de dados pessoais. Cada empresa, a depender do seu modelo de negócio, sofre diferentes implicações no compartilhamento de dados por meio de contratos. Como