Author: Fernando Nogueira

Uma situação bastante inconveniente, porém muito comum em um ambiente de trabalho, é o dever de indenizar, que pode surgir em diversas ocasiões, tanto por parte do empregador como pelo empregado, quando ocorrem conflitos por ambas as partes. É fato que a maioria das ações existentes na Justiça Trabalhista é ganha pelos empregados, porém é de extrema importância saber em quais casos uma empresa pode vencer uma causa, como por exemplo quando o empregado: ➡Caluniar e difamar a empresa ou seus colaboradores em mídias sociais; ➡Danificar propositalmente equipamentos da empresa; ➡Falsificar documentos; ➡Manipular processos com provas falsas; ➡Provocar assédio moral

Um dos benefícios mais esperados  pelos funcionários são as férias, porém vale destacar que, com as alterações da reforma trabalhista, o empregado pode solicitar o parcelamento desse direito, possibilitando mais flexibilidade para definição dos períodos de descanso “férias”, desde que previamente combinado em comum acordo com seu empregador. As férias podem ser parceladas em até 3 vezes ao ano, após concluído o período aquisitivo, desde que um dos períodos seja no mínimo de 14 dias e os outros 2 períodos não sejam inferiores a 5 dias cada um (independente da ordem entre eles). Entretanto, importante destacar que as férias não

[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] De acordo com o artigo 482 da CLT, abandonar o emprego constitui em falta grave, dando consequência a uma rescisão por justa causa, já que a prestação de serviço é essencial para o contrato de trabalho. Porém, quando se trata de declarar o abandono do trabalho, a legislação não expõe especificamente nenhuma regra, então, de forma geral, se o colaborador se ausentar por 30 dias consecutivos sem justificativa, fica caracterizado o abandono. No decorrer desse período, o empregador deve tomar conhecimento de algumas obrigações que sua empresa deve cumprir quando se trata de abandono

[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Há dois tipos de benefícios para os funcionários que trabalham em feriados nacionais. São eles: Remuneração dobrada: o trabalhador deverá receber duas vezes mais o que receberia por dia de trabalho exercido. OU Folga compensatória: há possibilidade de compensação de folga em outro dia combinado pelo empregador e empregado; porém o pagamento é realizado normalmente. Para que o funcionário trabalhe em dia de feriado, deve ser realizado um acordo individual ou coletivo, entre os empregados e empregador, para definir a data de folga compensando o feriado. Ainda há muita confusão sobre relacionar o

[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Há dois casos de afastamento, aquele com período inferior a 15 dias e aquele com período superior. Se o afastamento for até 15 dias, portanto por alguma doença que não seja considerada tão grave, a remuneração não será afetada e será recebida igualmente como dos outros funcionários. Para afastamento superior a 15 dias, o período a partir do 16º dia será custeado pela Previdência Social, mediante o deferimento de benefício previdenciário, após a realização de perícia médica para avaliar se a pessoa realmente não está em boas condições de realizar as atividades e determinar

Muito comum para abonar faltas, sem prejudicar a remuneração no final do mês, os atestados médicos são utilizados para justificar faltas no trabalho por motivos de doença. E quando trata-se desse assunto, surgem muitas dúvidas, tanto por parte dos trabalhadores, quanto do empregador. Primeiramente, deve-se ter conhecimento de que a empresa não pode recusar o atestado médico, exceto se for falso ou se contrariar os peritos do INSS ou o médico do trabalho. Se o atestado for validado, a empresa não poderá descontar as horas não trabalhadas. ➡ Não há limite de atestados médicos apresentados mensalmente ou anualmente (exceto nas

[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] De acordo com as novas regras, as horas extras trabalhadas poderão ser pagas ou compensadas, sendo que não houve alteração na remuneração das horas extras, mas sim na APURAÇÃO do que será considerado como hora extra, como explicado a seguir. Atualmente as horas extraordinárias, sejam diárias ou semanais, não são desde logo consideradas como horas extras, mas sim horas passíveis de compensação, em que o excesso de horas trabalhadas poderá ser compensado com horas não trabalhadas, decorrentes de ausências do trabalhador, até o fechamento do mês. Isto é o chamado “regime de compensação”,

[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Afinal, quais são os direitos do trabalhador demitido? As quantias que o trabalhador com carteira assinada  tem a receber são maiores se a demissão ocorrer sem justa causa. Mas se a demissão for por justa causa, os valores recebidos ficam bastante reduzidos. Para a demissão sem justa causa, são eles: – Saldo de salário: salário proporcional aos dias trabalhados no mês da demissão, ou seja, o salário mensal, dividido por 30 e multiplicado pelo número de dias trabalhados . – Aviso prévio indenizado: o empregador tem a opção de avisar ao trabalhador sobre