Em determinados momentos do mês, é possível se deparar com uma carga de atividades muito alta e nem sempre há como cumprir com todas as responsabilidades na jornada determinada no contrato de trabalho. Por conta dessa situação, é comum que o empregado seja convidado a desempenhá-las em um período que ultrapassa sua jornada normal. É a chamada hora extra. 

A ocorrência está prevista na CLT, limitada a 2 horas por dia, desde que não ultrapasse o total de 10 horas diárias, e prevê o pagamento adicional de, no mínimo, 50% sobre a hora-trabalho. Há possibilidade também da hora extra ser revertida em banco de horas, que poderá ser utilizado pelo trabalhador para cenários em que precisa se ausentar de seu posto ou deseja tirar folgas além daquelas previstas em contrato.

Mas o que fazer se o funcionário não quiser trabalhar além do seu horário?

 

Descubra o que a lei determina

Para que as horas extras sejam cumpridas de acordo com o que prevê a lei, é necessário que exista concordância entre o empregador e o funcionário. Ou seja, a empresa não pode impor a realização do trabalho extraordinário, assim como o trabalhador não pode desempenhá-lo por livre e espontânea vontade.

O ideal mesmo é que esse recurso seja utilizado apenas nos momentos em que é inevitável cumprir com as tarefas na jornada normal. O bom senso entre os agentes é indispensável.

Vale notar que a imposição das horas extras é ilegal e a pré-contratação destas em contrato pode gerar condenação em processo trabalhista. Proceder a demissão pela recusa do empregado também é ilegal, podendo gerar transtornos para a empresa. Então, o ideal é que as partes estejam de acordo sobre a realização de horas extras e que haja comunicação prévia sempre que houver necessidade de realizá-las. Assim, todos podem se organizar para que não ocorram atritos.  

Ainda tem dúvidas sobre este tema? Deixe o seu comentário neste post ou converse com os nossos especialistas pelo Whatsapp (encurtador.com.br/bopzF), será um prazer orientá-lo!

Nogueira e Tognin, fundado em 1995, sendo atualmente referência no Direito do Trabalho e na assessoria e consultoria preventiva na gestão de pessoas e empresarial.

  1. agosto 4, 2020

    O empregador tem prazo mínimo pra solicitar que o empregado faça hora extra?

    • agosto 10, 2020

      Não, é uma questão de diálogo entre empregado e seu superior imediato, conforme o que acordarem

  2. setembro 19, 2020

    Se eu recusar em fazer horas extras….a empresa pode me dar carta de advertência??? E depois me dispensar?

    • setembro 29, 2020

      Olá, como vai?
      Carta de advertência ou demissão por justa causa não, mas a empresa tem o poder diretivo de demitir imotivadamente a qualquer tempo

  3. outubro 7, 2020

    Preciso tirar uma dúvida, faltando 1 hora para cumprir minha jornada de trabalho fui avisada que teria que fazer hora extra, me recusei e ao completar minha jornada fui embora, no dia seguinte recebi uma carta de advertência , motivo desacatar a ordem de um superior ou seja insubordinação, me recusei a assinar a carta e pedi as testemunhas para assinarem, fica a dúvida no meu contrato tem a cláusula que o empregador pode solicitar até 2 horas extras, mas pode solicitar em cima da hora de ir embora, sem aviso prévio? Se me recusar é certo me dá advertência? Posso fazer algo pra mudar essa cláusula? Quando assinei o contrato não foi esclarecido que poderiam solicitar a hora extra a qualquer momento, no meu ponto de vista era algo que seria avisado com antecedência.

    • outubro 15, 2020

      Sugerimos conversar com seu superior para combinar nas próximas vezes com antecedência, mas ninguém pode ser obrigado a fazer hora extra ou punido por não fazer, exceto se já havia se comprometido

  4. dezembro 10, 2020

    trabalhamos 12 h por dia, as condições de trabalho chega ser hostil, posso então recusar-me a trabalhar pelo menos 2h? sabendo disso eu poderei recusar também algum serviço que o empregador possa me passar?

    • janeiro 11, 2021

      Se a jornada for 12 x 36 (12 horas de trabalho dia sim dia não) então não é considerado hora extra, está dentro da lei.
      A recusa de serviço pode gerar punição disciplinar por insubordinação, caso a atividade seja inerente a sua função. Sugerimos sempre o caminho do diálogo e nunca do enfrentamento, pois você mesmo pode ser prejudicado e perder o emprego.

  5. fevereiro 17, 2021

    O gestor me pede horas extras todos os dias, minha jornada é de 6 horas (15 minutos de pausa por dia) com 1 descanso semanal, as vezes eu faço 3 horas extras por dia, eu posso me recusar a fazer horas extras alguns dias ou pedir um tempo de pausa maior de acordo com a quantidade de hora extra que vou fazer?

    • fevereiro 19, 2021

      Ninguém pode ser obrigado a fazer hora extra e a lei determina que para toda jornada acima de 6h deve ser concedido intervalo para refeição e descanso de, no mínimo, 1h e máximo de 2h.

  6. abril 23, 2021

    Bom dia, minha empresa implantou o banco de horas, inicialmente não tinha nenhum acordo, agora eles estão passando com o acordo individual pra todo mundo assinar. Se eu não assinar esse acordo, a empresa ainda pode me manter no sistema de banco de horas? Ou eles tem que continuar me pagando normalmente?

    • abril 30, 2021

      Olá, como vai?
      O banco de horas deve ser utilizado para beneficiar e suprir as necessidades dos dois lados (empregado e empresa), sendo que o pagamento de horas extras continuará sendo realizado pela empresa quando, no fechamento do banco, o empregado tiver mais horas extras do que folgas, portanto não há prejuízo em assinar o acordo.

      Atenciosamente,
      Nogueira & Tognin

  7. abril 27, 2021

    Eu trabalho 12×36
    Me foi pedido no horário de serviço que eu trabalha-se no dia seguinte que era minha folga , das 10hda manhã até 14h da tarde (FT)
    Isso aconteceu dia 23 de janeiro de 2021
    Mas até o presente momento dia 27 de abril de 2021 , não recebi esse dinheiro da FT … Eu venho cobrando e sempre tem uma desculpa e eles não me pagam … tenho provas e tudo mais .
    Oque eu poderia fazer para recebe ??

    • abril 30, 2021

      Olá, tudo bem?
      Neste caso sugerimos que consulte um advogado do trabalho para mais informações.

      Atenciosamente,
      Nogueira & Tognin.

  8. abril 27, 2021

    Sou operador de caixa em um atacado , nunca saio no meu horário ,sempre tem que esperar outra pessoa chegar ,meu contrato fala sobre 2 horas extra mais nunca e.solicitada apenas.deixam a gente no caixa ..o que faço?

    • maio 5, 2021

      Olá, como vai?
      Infelizmente não temos informações suficientes para respondê-lo.
      Sugerimos que contate um Advogado do Trabalho.

      Atenciosamente,
      Nogueira & Tognin Advogados.

  9. abril 29, 2021

    Trabalho 9horas de seg a quinta e a sexta até às 16horas,completando 44 horas semanais,quando o sábado é feriado nas sextas feiras paro as 11horas.meu patrão quer que eu fique até às 16 horas,ultrapassando 44 horas semanais e disse se eu ficar iria descontar meu vale refeição do mês,isso pode ser feito?

    • maio 5, 2021

      Olá, como vai?
      A princípio não, pois mesmo saindo às 11 horas você teria direito a 15min de intervalo para refeição e descanso e é considerado dia útil de trabalho, devendo receber o vale refeição, exceto se há norma coletiva prevendo esse desconto.
      Para mais informações, sugerimos que contate um Advogado do Trabalho.

      Atenciosamente,
      Nogueira & Tognin Advogados

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