Nogueira e Tognin

Um trabalhador pode se recusar a fazer horas extras?

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Em determinados momentos do mês, é possível se deparar com uma carga de atividades muito alta e nem sempre há como cumprir com todas as responsabilidades na jornada determinada no contrato de trabalho. Por conta dessa situação, é comum que o empregado seja convidado a desempenhá-las em um período que ultrapassa sua jornada normal. É a chamada hora extra. 

A ocorrência está prevista na CLT, limitada a 2 horas por dia, desde que não ultrapasse o total de 10 horas diárias, e prevê o pagamento adicional de, no mínimo, 50% sobre a hora-trabalho. Há possibilidade também da hora extra ser revertida em banco de horas, que poderá ser utilizado pelo trabalhador para cenários em que precisa se ausentar de seu posto ou deseja tirar folgas além daquelas previstas em contrato.

Mas o que fazer se o funcionário não quiser trabalhar além do seu horário?

 

Descubra o que a lei determina

Para que as horas extras sejam cumpridas de acordo com o que prevê a lei, é necessário que exista concordância entre o empregador e o funcionário. Ou seja, a empresa não pode impor a realização do trabalho extraordinário, assim como o trabalhador não pode desempenhá-lo por livre e espontânea vontade.

O ideal mesmo é que esse recurso seja utilizado apenas nos momentos em que é inevitável cumprir com as tarefas na jornada normal. O bom senso entre os agentes é indispensável.

Vale notar que a imposição das horas extras é ilegal e a pré-contratação destas em contrato pode gerar condenação em processo trabalhista. Proceder a demissão pela recusa do empregado também é ilegal, podendo gerar transtornos para a empresa. Então, o ideal é que as partes estejam de acordo sobre a realização de horas extras e que haja comunicação prévia sempre que houver necessidade de realizá-las. Assim, todos podem se organizar para que não ocorram atritos.  

Ainda tem dúvidas sobre este tema? Deixe o seu comentário neste post ou converse com os nossos especialistas pelo Whatsapp (encurtador.com.br/bopzF), será um prazer orientá-lo!

Nogueira e Tognin, fundado em 1995, sendo atualmente referência no Direito do Trabalho e na assessoria e consultoria preventiva na gestão de pessoas e empresarial.

124 respostas

  1. Preciso tirar uma dúvida, faltando 1 hora para cumprir minha jornada de trabalho fui avisada que teria que fazer hora extra, me recusei e ao completar minha jornada fui embora, no dia seguinte recebi uma carta de advertência , motivo desacatar a ordem de um superior ou seja insubordinação, me recusei a assinar a carta e pedi as testemunhas para assinarem, fica a dúvida no meu contrato tem a cláusula que o empregador pode solicitar até 2 horas extras, mas pode solicitar em cima da hora de ir embora, sem aviso prévio? Se me recusar é certo me dá advertência? Posso fazer algo pra mudar essa cláusula? Quando assinei o contrato não foi esclarecido que poderiam solicitar a hora extra a qualquer momento, no meu ponto de vista era algo que seria avisado com antecedência.

    1. Sugerimos conversar com seu superior para combinar nas próximas vezes com antecedência, mas ninguém pode ser obrigado a fazer hora extra ou punido por não fazer, exceto se já havia se comprometido

  2. trabalhamos 12 h por dia, as condições de trabalho chega ser hostil, posso então recusar-me a trabalhar pelo menos 2h? sabendo disso eu poderei recusar também algum serviço que o empregador possa me passar?

    1. Se a jornada for 12 x 36 (12 horas de trabalho dia sim dia não) então não é considerado hora extra, está dentro da lei.
      A recusa de serviço pode gerar punição disciplinar por insubordinação, caso a atividade seja inerente a sua função. Sugerimos sempre o caminho do diálogo e nunca do enfrentamento, pois você mesmo pode ser prejudicado e perder o emprego.

    2. Oi então trabalho em uma empresa entro as 4 12 da tarde e meu horário e até as 1 45 da manha certo assim que entrei avisarao que não iria mais pagarem hora extra que seria abonada as horas certo como era novata tive que assinar uma folha que não tinha nada escrito apenas os nomes de todos os trabalhadores ultimamente está acabando bem tarde ultimamente não menos doque as 2 30 da manhã todos estamos bem revoltados e muitos estão se recusando e é passando o cartão no horário e indo embora e estão nos ameaçando de dar advertência ou até suspensão quem tá certo nesta lembrando que quando damos atestado que no caso precisamos de um dia sendo abonacao de horas eles deveriam nos dar mais descontam tudo .

      1. Olá, como vai?
        Sim, pela Lei ninguém pode ser obrigado a fazer hora extra. Contudo, o ideal é conversar amigavelmente entre as partes para não gerar atritos.
        Atenciosamente,
        Nogueira e Tognin Advogados.

  3. O gestor me pede horas extras todos os dias, minha jornada é de 6 horas (15 minutos de pausa por dia) com 1 descanso semanal, as vezes eu faço 3 horas extras por dia, eu posso me recusar a fazer horas extras alguns dias ou pedir um tempo de pausa maior de acordo com a quantidade de hora extra que vou fazer?

  4. Bom dia, minha empresa implantou o banco de horas, inicialmente não tinha nenhum acordo, agora eles estão passando com o acordo individual pra todo mundo assinar. Se eu não assinar esse acordo, a empresa ainda pode me manter no sistema de banco de horas? Ou eles tem que continuar me pagando normalmente?

    1. Olá, como vai?
      O banco de horas deve ser utilizado para beneficiar e suprir as necessidades dos dois lados (empregado e empresa), sendo que o pagamento de horas extras continuará sendo realizado pela empresa quando, no fechamento do banco, o empregado tiver mais horas extras do que folgas, portanto não há prejuízo em assinar o acordo.

      Atenciosamente,
      Nogueira & Tognin

  5. Eu trabalho 12×36
    Me foi pedido no horário de serviço que eu trabalha-se no dia seguinte que era minha folga , das 10hda manhã até 14h da tarde (FT)
    Isso aconteceu dia 23 de janeiro de 2021
    Mas até o presente momento dia 27 de abril de 2021 , não recebi esse dinheiro da FT … Eu venho cobrando e sempre tem uma desculpa e eles não me pagam … tenho provas e tudo mais .
    Oque eu poderia fazer para recebe ??

  6. Sou operador de caixa em um atacado , nunca saio no meu horário ,sempre tem que esperar outra pessoa chegar ,meu contrato fala sobre 2 horas extra mais nunca e.solicitada apenas.deixam a gente no caixa ..o que faço?

    1. Olá, como vai?
      Infelizmente não temos informações suficientes para respondê-lo.
      Sugerimos que contate um Advogado do Trabalho.

      Atenciosamente,
      Nogueira & Tognin Advogados.

  7. Trabalho 9horas de seg a quinta e a sexta até às 16horas,completando 44 horas semanais,quando o sábado é feriado nas sextas feiras paro as 11horas.meu patrão quer que eu fique até às 16 horas,ultrapassando 44 horas semanais e disse se eu ficar iria descontar meu vale refeição do mês,isso pode ser feito?

    1. Olá, como vai?
      A princípio não, pois mesmo saindo às 11 horas você teria direito a 15min de intervalo para refeição e descanso e é considerado dia útil de trabalho, devendo receber o vale refeição, exceto se há norma coletiva prevendo esse desconto.
      Para mais informações, sugerimos que contate um Advogado do Trabalho.

      Atenciosamente,
      Nogueira & Tognin Advogados

  8. Trabalho na impresa de transporte queria tira uma duvida nas horas extra nao consigo soma trabalho de 8 da manha ate as 17:48 da tarde por semana ganho 1322 por mes nao consigo soma guanto da por hora

    1. Olá, como vai?
      Sim, ninguém é obrigado a fazer hora extra.
      Para mais dúvidas, sugerimos que entre em contato com um Advogado do Trabalho.

      Atenciosamente,
      Nogueira & Tognin Advogados.

  9. Olá eu trabalho em mercado mais no contrato é incluído o sábado dia todo, se eu me negar a fazer hora extra no sábado oque acontece? Eles podem me dar justa causa se eu me negar a fazer hora extra mesmo estando no contrato?

  10. Durante a Pandemia teve cortes de funcionários na loja onde trabalho,fazendo com que o pouco que ficou tivesse que desempenhar duplas funções com isto, tive que ficar a maior parte do período tendo que fazer horas extras e abrir e fechar loja. Em Junho conversei com meu superior informando que eu não poderia mais ficar fazendo horas extras pois iria retornar aos estudos e pedi que eu pudesse ficar na abertura da loja, ele concordou demos um jeito, estou cumprindo com minha carga horária semanal de 44 horas.
    Esta semana ele veio dizer que tenho q voltar a fazer hora extras. Informei a ele que não posso devido ao estudo e meu estudo não está impedindo que eu cumpra com minhas responsabilidades na loja. Ele disse que em meio a crise preciso priorizar alguma coisa ou trabalho ou estudo,posso caracterizar isso como abuso de poder? Gostaria de saber também se ele pode me dá justa causa caso me recuse a passar do meu horário?.

  11. Olá, trabalho em uma empresa que toda semana ela pedi pra eu fazer 2 horas extras, sou a obrigada a cumprir? Estava lendo no contrata que sempre que a msm precisar pode faze essas 2 horas . POR VENTURA POSSO ME RECUSAR ,ELA PODE ME ADVERTIR ? CLT do Goiás e diferente do DF
    Tem alguma cláusula que ajude ao funcionário a não cumprir ..Grata

  12. Bom dia trabalho em supermrcado e de 6 em 6 meses temos inventario ou seja trabalho o dia normal de 6 da manhã a 3 da tarde venho a casa e tenho de voltar ás 10 da noite trabalhamos até ás 5 ou 6 da manhã e em cima dão folga para esse dia depois de trabalhar toda a noite isso é de lei e no caso de me neger quais as consequencias obrigado

  13. Trabalho das 9 até 5:20
    Mas faço 2 horas extras todos dias,
    Incluindo sab e domingo.
    Tiro minha folga normalmente.
    Caso eu queria não exerce as 10 horas trabalhada.
    Isso pode gerar alguma advertência.
    Ou sou obrigada a fazer mas de 10 horas..

  14. Boa noite, tenho uma dúvida.
    Eu vou para um trabalho em que me disseram que ia trabalhar das 7h ás 14h com 30m de almoço.
    Ora então faz 7h por dia E fazendo as contas faz 42 horas semanais.
    Isso é normal num emprego ou é banco de horas ?

  15. E quando o patrão fica bravo quando o funcionário não pode fazer hora extra aos domingos , sendo que ele já faz hora extra aos sábados, todos os sábados do mês? E ainda tem que aturar ameaçando de mandá-lo embora ? .

  16. Eu faço 8 horas de trabalho , 1 de intervalo e mais 2 horas extras todos os dias , hj me deram advertência e me ameaçou que na próxima vez que não ficar até o final é suspensão e até chegar a justa causa , estou errado?O que posso fazer?Não assinei a advertência.

  17. Bom dia.
    Pedi ao meu funcionário
    Para trabalhar sábados de manhã.ele recusou sem apresentar uma justificação.
    Entretanto soube que vai trabalhar para outro lado.
    Que posso fazer.

  18. Boa tarde. A empresa aonde trabalho impõe horas extras Principalmente sabado e domingos. Não tem comunicado com antecedência alegando que os funcionários precisam ir por conpromisso a empresa e que reza clausula contratual que todos precisam estar disponiveis a hora e o momento que a empresa chamar. Outra alegação é que ” não pode dar jornada sabado e domingo da mesma pessoa” ,pois a pessoa quer tirar a folga na proxima semana ( aonde que é de direito por Lei e a empresa se nega a dar) e essa pessoa é vetada a tirar . Enfim…o que fazer??

  19. Bom dia , tenho uma dúvida , sou operadora de caixa , no meu contrato o meu trabalho está de seg a sex das 9:00 as 18:00 e de sábado das 9:00 a 13:00 , só que o meu patrão exige que um sábado sim e outro não eu fique até as 15:00 , no meu contrato não tem nada sobre 2 horas extras , mas que pode ser pedida hora extra em acordo com funcionário é patrão , eu posso me recusar a fazer essas horas , ele poderia me dar adivetencia ? Outra dúvida quando entrei na empresa estava morando na mesma cidade da mesma , porém depois de um ano tive que mudar , a empresa ficou ciente da minha mudança , e também que eu não tenho transporte público da minha cidade as sábados , todo mês tiro R$ 240,00 do meu bolso para abastecer o carro e ir trabalhar as sábados , já que o que a minha empresa paga é o transporte da semana , ou seja se a empresa não me mandou embora quando soube da mudança de cidade , ela não viu problemas , ela teria que me pagar o combustível já que não tenho transporte, ou um táxi para a minha cidade ?

  20. Meu nome é Tainá quando fui contratada me informaram que a excala era 6×1. Que seria atendentevde logística, meu horário de trabalho das seg á sexta 08:00 ás 17:00 com 1:30 de almoço. Sab é dom das 08:00 ás 15:00 com 1 hora de almoço. Informaram que as horas extras seriam pagas em banco de horas apartir de 10 horas.
    Depois que entrei na empresa A função está como atendente de logística porém exersso atividade de telemarketing atendendo ligação e fazendo, atendo cliente no Whatsapp isso está correto? Esses dias foi dar uma olhada no meu contato e vi que a excala de trabalho é 08:00 ás 17:00 com 1 hora de almoço sab das 08;00 ás 12:00 não diz trabalho aos domingos está correto? O contrato não deveria está com ela 6×1? Outra coisa não me informaram que o banco de horas seria pago até 6 meses, eles estavam pagando e simplesmente parou de pagar foi reclamar me disseram isso, posso recindir ou recusar fazer horas extras? E outra coisa meu supervisor disse que se minha excala é 6×1 não devo receber o dia de feriado como 100 porcento tenho que receber como dia de trabalho normal e dia de domingo também como dia normal de trabalho estou assustada com isso me ajude.

  21. Outra coisa porque será que empresa fez o meu contrato como trabalho de seg a sex das 08:00 ás 17:00 com 1 hora de almoço. É nao fez o contrtato de excala 6×1 que é a excala que faço de seg a sex das08:00 as 17:00 com 1:30 de almoço sab é dom 08:00as 15:00 meu salário é 1.200 será que foi um erro deles ou isso trás algum benefício para empresa o contrato ser uma coisa Mas a excala ser outra. Se eles fizer outro contrato sou obrigada a assinar?

  22. A empresa onde trabalho informou que teria que fazer hora extra porém não falaram de pagar ou de uma folga extra e querem me dar advertência por sair depois do horário no caso não fiz totalmente a hora extra que eles queriam porque tinha que pegar o último ônibus, nesse caso eles podem realmente me dar advertência?

  23. Boa noite!
    Sou impedido de fazer horas extras. Trabalho 24×72. Todos na empresa fazem horas extras. Mas eu e uns novatos somos impedidos. Sou de uma empresa pública.
    A coordenação tem preconceito com os mais novos trabalhadores, e nao permite que façamos. Isso é correto?

  24. Olá! A empresa que trabalho, permite fazer até 2 horas extras diárias. Se passar disso, (mesmo agente dependendo do transporte que eles disponibilizam) eles costumam punir os funcionários! Isto estar dentro da lei?

    1. Olá….minha carga horaria é de 6 horas por dia, a empresa inventou uma comemoração para os funcionários e vai compessar horário, mas…nos ameaçou caso não fossemos eles iriam descontar dos nossos salários, e disse que somos obrigados a gerar hora, sendo que depois da tal comemoração terei que ir trabalhar, posso me recusar a ir?

  25. Eu trabalho das 5 da manhã as 13:40 da tarde o empregador me dar 10 minutos de café da manhã e uma hora de almoço mas tem umas três vezes na semana que não deixa eu ir almoçar e não dá almoço o empregador fala que eu sou obrigada a fazer horas extras

  26. Olá tudo bem?
    Trabalho em uma empresa que sempre pedem para fazer banco de horas, no de correr da semana vira meio que uma “obrigação” fazer, fora que de um mês para cá estão pedido para fazer extra todo sábado, em um eu disse que não poderia pois precisava descansar.
    Minha dúvida, podem me obrigar a fazer ou insinuar que seria minha obrigação?
    Obrigada

  27. TRABALHO 12X36 – NÃO TENHO ACORDO COLETIVO PARA FAZER HORAS EXTRAS – POSSO ME NEGAR A FAZER HORA EXTRA APÓS 12H DE TRABALHO – COMO FUNCIONA A LEI SABENDO QUE NESSE REGIME JÁ TRABALHOS 12HORAS.

  28. Ola quero saber o seguinte.
    Me proibiram de sair da empresa por nao querer fazer hora extra e eu nao quiz fazer hora extra no dia que me pediram.avisaram o guarda da firma pra n liberar nimguem…mas fui liberado pq eu pedi na hora pra me liberar.
    A empresa pode fazer isso com o funcionario?!

  29. Na minha empresa tem um setor que trabalha das 14:40 as 21h, de segunda a sábado. Acontece que agora querem obrigar os operadores a trabalharem das 14:25 as 22:20h e folgarem aos sábados. Mas não dão escolha e ainda ameaçam sutilmente dizendo que tem muita gente por aí querendo trabalhar. Como proceder?

  30. Boa noite! Trabalho em uma empresa 18×06, no caso turno da noite das 18:00 às 06:00 dois sim dois não, e eles ficam coagindo todos os funcionários dizendo que é obrigatório fazer hora extra das 18:00 até as 06:00 no caso trabalha três e folga um, por falta de funcionários eles alega.

    1. Olá, como vai?
      Sim, pela Lei ninguém pode ser obrigado a fazer hora extra. Contudo, o ideal é conversar amigavelmente entre as partes para não gerar atritos.
      Quanto à antecedência, não existe uma exigência legal, podendo surgir uma necessidade em cima da hora para a empresa, assim como o funcionário está suscetível a imprevistos.
      Atenciosamente,
      Nogueira e Tognin Advogados.

    1. Olá, como vai?
      Sim, pela Lei ninguém pode ser obrigado a fazer hora extra. Contudo, o ideal é conversar amigavelmente entre as partes para não gerar atritos. E a empresa pode dar advertência se você se comprometer a comparecer e faltar injustificadamente.
      Atenciosamente,
      Nogueira e Tognin Advogados.

  31. Olá! Fui avisada no proprio dia que fui a funcionária destacada para fazer 2 horas extra. Tenho um filho de 6 anos o qual não tinha quem fique com ele. A minha responsável ameaçou-me que iria reportar a recusa á direcção. Poderei ter algum tipo represália derivado á minha recusa?

    1. Olá, como vai?
      Sim, pela Lei ninguém pode ser obrigado a fazer hora extra. Contudo, o ideal é conversar amigavelmente entre as partes para não gerar atritos.
      Atenciosamente,
      Nogueira e Tognin Advogados.

  32. Bom dia, trabalho numa empresa de administração e o patrão é incrivelmente grosso, diz que a lei é ele, grita com os funcionários, obriga a gente a ficar por +de 3 horas quase todos os dias, excedendo meu horário e sem pagar horas extras. Trabalho de 7:30 as 18horas mas na maior parte da semana largo as 20horas e ja teve dia larguei de quase 00horas. E fora os sábados que também tenho que ir trabalhar. Infelizmente não estou conseguindo outro emprego e estou nesse sufoco a um ano, os funcionários na empresa também precisam do trabalho e por isso não saem, com medo. Mas já estou cansado disso e gostaria de saber o que fazer de acordo com a lei

  33. Boa noite, vou citar um exemplo.

    Trabalho em uma empresa que paga as horas extras em folha, porém de um mês p/ cá decidiu que as horas extras se tornariam banco de horas s/ um aviso prévio, isso é certo? Só foi dito no momento do pagamento do salário que não pagariam mais horas extras e que ela viraram banco de horas.

  34. Trabalho em uma loja onde entro às 8:30 horas e saio às 18:00 de segunda a sexta com intervalo de 1 hora de almoço, aos sábados entro às 8:30 e saio às 14 horas sem horário de almoço tenho apenas 15 min de lanche. Geralmente final de ano somos obrigados a ficar sem horário de almoço nos 3 ou 2 dias até a véspera de natal e na véspera ficamos até 21 ou 22 horas fazendo hora extra, quero saber se sou obrigada a fazer essas horas extras sendo que minha carga horária semanal já é alta?
    Detalhe, não somos pagos para fazer essas horas extras e ainda perdemos o horário de almoço. É exaustivo!

    1. Olá, como vai?
      Sim, pela Lei ninguém pode ser obrigado a fazer hora extra e quando faz, deve ser devidamente remunerado. Contudo, o ideal é conversar amigavelmente entre as partes para não gerar atritos.
      Atenciosamente,
      Nogueira e Tognin Advogados.

  35. Boa tarde
    Meu nome é Júlio Ribeiro
    1- Minha empresa me colocou em casa por eu ter muitas horas extras e cortou o meu Ticket refeição isso é correto

    2- tenho cerca de 700 horas estará acumuladas entre 2020 até este momento com a medida provisória que a pandemia trouxe
    No meu contrato diz que eles iriam me pagar as horas de três em três meses mas nunca fez isso o que posso fazer sobre isso

  36. gostaria de saber o que acontece se seu patrao te obriga a fazer mais de 4 horas extras por dia, de 2 a 3 dias na semana sem remuneraçao? alegando que se nao cumprir as horas extras sera mandado embora?

  37. Olá tudo bem?
    Presciso tirar uma dúvida.
    A empresa onde trabalho está fazendo com que nós trabadores faça extra de segunda a Quinta até 8 horas da noite e na sexta até às 5 e exige que temos q ir trabalhar no sábado
    Isso está correto?
    Está na lei que temos que cumprir essas extras?

    1. Olá, como vai?
      Sim, pela Lei ninguém pode ser obrigado a fazer hora extra. Contudo, o ideal é conversar amigavelmente entre as partes para não gerar atritos.
      Atenciosamente,
      Nogueira e Tognin Advogados.

  38. Sou Guarda Municipal ( Celetista ) e trabalho de segunda a sexta, sábado e domingo são considerados horas extras. Se meu nome constar na escala de horas extras e eu não vier trabalhar, dada a natureza do meu serviço, eu cometo alguma transgressão ? Se sim, qual?

  39. Minha empresa trabalha de segunda a sexta feira. Vamos fechar do dia 24 de dezembro e 31 de dezembro por causa das festas de fim de ano, no entanto, vamos trabalhar 2 sábados para pagar esses 2 dias. Uma funcionária não concordou pq é adventista. A solução que demos foi de fazer 30 minutos de horas extras ou apenas 1 hora de almoço para abater essas horas que ficarão negativas (eles fazem 1:12 de almoço). Ela disse que não vai fazer nenhum dos 2. Nesse caso, posso descontar esses 2 dias dela?

  40. Boa noite! Gostaria de tirar uma dúvida, eu trabalho em uma fábrica, produzimos alimentos congelados, nossa jornada de Trabalho é de 44h semanais de segunda a sábado, porém teve um dia em que fomos mandado para casa por não ter material de produção, e que possivelmente quando iríamos ser pedidos a ficar mais tarde caso precisasse algum outro dia, bom esse dia chegou, foi pedido pra ficarmos mas tarde num dia proximo, porém já tinha algo marcado muito antes disso, e ficar mas tarde não ia ser possível, informei que não poderia ficar e ficou uma clima pesado, bom gostaria de saber se a empresa pode fazer isso com o horário do funcionário já que não trabalhamos em tal dia por que a propria n tinha material ou se pode obrigar o funcionário a pagar as horas desse dia.

    1. Olá, como vai?
      Sim, pois é uma situação excepcional e foi combinada a compensação. Sugerimos conversar amigavelmente com a empresa e se oferecer para compensar as horas em outro dia.

      Atenciosamente,
      Nogueira e Tognin Advogados.

  41. Trabalho das 8h às 11h e das 13h às 18h de segunda a sexta. Entretanto, durante a semana sempre saio após as 18h15 por conta do trabalho. Aos sabados eu trabalho das 7h às 12h, porém nesse fim de ano a minha patroa quer que eu trabalhe até as 16h no sábado. Infelizmente o valor que receberei por hora no sábado a tarde será pouco, e normalmente eu faço freelancer de garçonete em outros lugares quando possivel. Posso me recusar a trabalhar no sábado a tarde para fazer renda extra?

    1. Olá, como vai?
      Sim. Nenhum trabalhador é obrigado a fazer hora extra. Mas indicamos que explique a situação para não ficar com a imagem prejudicada dentro da empresa.

      Atenciosamente,
      Nogueira e Tognin Advogados.

  42. Boa tarde, tudo bem?
    Trabalho de segunda a sexta das 8:30 as 17h com 1h de almoço, aos sábados seis horas e aos domingos é pago como extra (trabalho 5 horas dois domingos e folgo 1), sem descanso semanal. Pedi para trocar minha “folga”, mas ela não quer dar por ser o domingo antecedente ao Natal. Eu posso me recusar a trabalhar?

  43. Pois é, trabalho em uma empresa que chega dia que fazemos uma carga horária de 15 a 16 horas por dia , as vezes entro as 04 da manhã e saio as 18 da noite pra entrar no outro dia as 04 da manhã, quanto a banco de horas já sou contra , pois as horas devem ser usadas nas escolhas das necessidades de cada empregado 3 não no dia em que o empregador desejar , como está sendo feito na empresa que eu trabalho , precisei sair pra resolver algo no banco e eles que queriam escolher o dia favorável para me liberar , sendo que quem sente a necessidade é o empregado, que podemos fazer nas questões dos abusos das horas extras e na questão da escolha do dia da folga do banco de horas ? É correto o empregado abusar no limite das horas extras e ainda querer lhe dar 2 folgas na mesma semana ?

    1. Olá, como vai?
      Banco de horas é um acordo que deve ser usado conforme o interesse dos dois lados, em concordância mútua, e respeitando os limites legais.

      Atenciosamente,
      Nogueira e Tognin Advogados.

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