GILRAT: contribuições previdenciárias das empresas
A Receita Federal tem intensificado a supervisão dos pagamentos das contribuições previdenciárias relativas ao GILRAT — Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos e Acidentes do Trabalho — principalmente nas empresas dos setores de alimentação, eletrodomésticos, construção civil e automotivo. LEIA TAMBÉM: O que é o NTEP e por que a sua empresa […]
O que é o NTEP e por que a sua empresa precisa conhecer?
Em 2006, a Legislação Brasileira criou a Lei nº 11.430 que, entre outras disposições, regulamentou o NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário), permitindo a caracterização da doença ocupacional mesmo sem a existência do CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Neste artigo, iremos entender o que é o NTEP e qual a sua importância para peritos e […]
PPP eletrônico: entenda as novas diretrizes e obrigatoriedades
A partir de janeiro de 2023, tornou-se obrigatória a atualização de dados e informações do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), em meio exclusivamente eletrônico, no Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (e-Social). Para isso, é imprescindível manter o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e demais documentos de Segurança […]
Prazo para redução e suspensão do contrato de trabalho é prorrogado novamente
Publicado em 14 de outubro de 2020 o Decreto nº 10.517, que autoriza, mais uma vez, a prorrogação dos prazos para que empregado e empregador celebrem acordo de redução de jornada e proporcionalmente de salário, bem como de suspensão temporária do contrato de trabalho. Confira como ficará a redução e suspensão do contrato de trabalho. […]
Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
O Presidente da República editou no dia 01/04/2020 a tão esperada Medida Provisória nº 936/2020 , que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda durante o estado de calamidade pública. Segundo o art. 3º da MP, as medidas do Programa, aplicadas exclusivamente ao setor privado, são: I – o pagamento […]
Mudanças no e-Social: o que muda para sua empresa em 2020?
Inicialmente tratava-se de uma obrigação acessória aplicada às grandes empresas inseridas no Projeto SPED (sistema público de escrituração digital) e que posteriormente se estendeu às micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais e até empregadores domésticos. Os objetivos essenciais do eSocial consistiam em: Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas aos […]
Cuidados que uma empresa deve ter na admissão de funcionários
Ocupar as vagas disponíveis em uma empresa nem sempre é uma tarefa fácil. Isso porque, além de competências técnicas, é preciso que o candidato disponha de valores compatíveis e se adeque à cultura da organização. Uma contratação que desconsidera esses pontos pode acabar gerando transtornos que vão muito além do prejuízo financeiro. Por isso, é […]
Empresas podem revistar bolsas e armários de empregados?
Quem trabalha com gestão de funcionários sabe que a atividade é um desafio. Situações inesperadas podem acontecer e, a menos que o profissional tenha formação e conhecimento pleno em várias áreas, é difícil saber como reagir. Imagine o seguinte contexto: você trabalha em uma loja de joias e é responsável por gerir a equipe. Uma […]
Empresa pode demitir empregado e recontratá-lo pagando menos?
Empresas que não possuem processos bem definidos ou assessoria jurídica para lidar com rotinas trabalhistas podem enfrentar grandes problemas. Isso porque a legislação é complexa e qualquer falha pode gerar uma grande dor de cabeça para o gestor. A situação tende a ser mais comum com o reaquecimento do mercado, pois bons empregados acabaram perdendo […]
Empresa pode mudar o horário do empregado sempre que quiser?
As leis trabalhistas são complexas e, em decorrência das mudanças nos últimos anos, podem causar confusão aos empresários. Quando se trata de alteração das condições do contrato de trabalho inicialmente firmado com o empregado, em regra o empregador NÃO pode tomar decisões unilaterais, ou seja, sem consultar o trabalhador. Um exemplo disso é exigir a […]