As leis trabalhistas são complexas e, em decorrência das mudanças nos últimos anos, podem causar confusão aos empresários.

Quando se trata de alteração das condições do contrato de trabalho inicialmente firmado com o empregado, em regra o empregador NÃO pode tomar decisões unilaterais, ou seja, sem consultar o trabalhador. Um exemplo disso é exigir a mudança de horário da jornada, que só é possível com o consentimento do empregado, exceto quando houver necessidade imperiosa, como a extinção de determinado turno por exemplo, pois se entende que a medida visa a sobrevivência da própria organização e a manutenção do emprego do trabalhador. 

Agora, se a empresa desejar trocar o turno de um funcionário para um distinto daquele que já ocupa por mera liberalidade e conveniência, deve primeiro conversar com o empregado sobre a possibilidade para em comum acordo acertarem a mudança de horário e formalizarem mediante aditivo ao contrato de trabalho.

Ou seja, a mutualidade é imprescindível. O ideal nesses casos é que o funcionário não seja prejudicado pela imposição de um novo horário de trabalho. Além disso, também se recomenda que essas reestruturações sejam aplicadas com bom senso e sempre com o auxílio de um advogado trabalhista.

Ainda tem dúvidas sobre este tema? Deixe o seu comentário neste post ou converse com os nossos especialistas pelo Whatsapp (encurtador.com.br/bopzF), será um prazer orientá-lo!

Nogueira e Tognin, fundado em 1995, sendo atualmente referência no Direito do Trabalho e na assessoria e consultoria preventiva na gestão de pessoas e empresarial.

  1. outubro 4, 2020

    Ola gostaria de saber se tem algum prazo que a empresa pode mudar o horário do funcionário. No meu caso me mudaram de horário e depois de 3 meses me mudaram de novo.

    • outubro 15, 2020

      Pela lei não, mas não é aconselhável mudança de horário em curto tempo (menos de 7 meses) quando envolve mudança de turno (noturno – diurno), pois influencia no relógio biológico do funcionário

  2. novembro 18, 2020

    Bom dia eu me chamo Leonardo, trabalhei numa empresa também, estava no horário da manhã, pegando de oito as quatro e vinte, depois me colocaram de dez as seis e vinte, e depois me colocaram de meio dia as oito e vinte, menos de três meses de experiência podem fazer isso? E eu estava fazendo curso de administração, pedi pra eles que eu precisava fazer o curso, não deixaram eu fazer e me colocaram pra um horário que não deu pra ir no curso nem na manhã é nem a tarde.

    • novembro 23, 2020

      Bom dia, Leonardo! Como vai?
      Pela lei a alteração de horário só pode ser feita com a concordância do empregado e sem que acarrete prejuízo para ele.

  3. dezembro 6, 2020

    Olá, trabalho em uma empresa onde meu contrato é das 14h as 20h. Porém as vezes meu patrão liga 23 horas ou manda mensagem por whats impondo que eu faça outro turno, como das 08h as 14. Ou ainda das 08h 20h sem me pagar hora extra e me dando em folga. Quando recusei uma vez em fazer essa troca ele mandou um monte de audio é me chamou pra uma reunião dizendo que eu não tinha responsabilidade com o meu emprego. Isso que eu tenho uma escala que ele faz no início do mês. Ele pode fazer essa troca de horário sempre mesmo após ter feito a escala? Porque ele disse que como ele pediu flexibilidade eu era obrigada a fazer o horário que ele dissesse mesmo que isso passe do acordo no contrato e fuja da escala. Que se eu tiver um compromisso, mesmo uma viagem é meu dever desmarcar.

    • dezembro 11, 2020

      Não, a troca de turno só deveria ser feita com a concordância do empregado, assim como a realização de horas extras e compensações, tudo deve ser conversado previamente, sendo que ninguém pode ser obrigado a realizar horas extras

  4. dezembro 31, 2020

    Boa tarde mudaram o meu horário sem o meu consentimento e sem prévio aviso isso pode ?

    • janeiro 11, 2021

      Pela lei qualquer alteração de horário deve ser feita com a ciência do empregado.

      • janeiro 11, 2021

        Onde que a Lei diz que a alteração de horário depende da autorização do empregado?

  5. janeiro 5, 2021

    Bom dia! Me chamo Fernando.

    Trabalho das 08:00 as 19:00 de segunda a Sábado e folgo todos os Domingos. Já faz 13 anos que trabalho neste horário e hoje meu patrão quer mudar meu horário para seguir a lei da 44 horas semanais. Fazendo essa mudança ele terá que me remunerar por essas horas extras prestadas? E fazendo isso ele deverá fazer um papel solicitando a mudança de horário?

    • janeiro 11, 2021

      Se dentro do mesmo mês você trabalhou carga horária superior a média de 44 horas semanais, então essas horas excedentes devem ser pagas como hora extra, exceto se for concedida folga/descanso para compensar essas horas extraordinárias. O período prescricional para recebimento de verbas não pagas é de 5 anos a partir do ajuizamento da ação, portanto dos 13 anos trabalhados, se entrar com processo para recebimento das horas extras, irá receber apenas referente aos últimos 5 anos. Toda alteração para horário diverso daquele descrito no contrato de trabalho no momento da admissão deve ser formalizada por aditivo contratual e assinado pela empresa e empregado.

  6. janeiro 5, 2021

    Olá mudei pro 1 turno mais não gostei e quero muda pro 2 de novo só estou com uma semana eu posso fazer isso

  7. janeiro 5, 2021

    Olá, trabalho há 3 anos, das 8 às 17h de segunda a sexta e das 8h as 12h de sábado, conforme contrato, hj a gerente veio me falar que a partir de amanhã meu horário é das 10 às 20h de segunda a sexta e das 11 às 15 h de sábado, sem meu consenso. Sou obrigada a cumprir essa mudança?

    • janeiro 12, 2021

      Ninguém é obrigado a aceitar alteração de horário, contudo sugerimos conversar com seu superior para não ser prejudicada se recusar a alteração.

  8. janeiro 6, 2021

    Boa tarde,

    Trabalho na escala de 5 por 1. antes trabalhava 12×36, o salário era de 1348, mais benefícios. Mas quando mudou para 5×1 com a carga horária a mesma de 12h, eles estão pagando só 674, 50%, a mais mesmo trabalhando o dobro.
    E agora querem me mandar para o turno da noite, como obrigação, se eu não aceitar, provavelmente ficarei sem emprego.
    Gostaria de saber se eles podem me demitir.por essa causa.

    • janeiro 12, 2021

      A empresa tem o poder diretivo de demitir qualquer empregado sem justa causa a qualquer momento.

  9. janeiro 7, 2021

    Olá, caso a empresa queira mudar meu turno, e eu não aceitar, e eles resolverem me desligar, eu perco meus direitos? Exemplo: férias vencidas, proporcionais, multa 40%, seguro desemprego, FGTS… Tipo como se fosse uma escolha MINHA não continuar mais lá por conta dessa mudança de turno, obrigado.

    • janeiro 12, 2021

      Não, só perde quando a demissão é por justa causa, sendo que a não concordância em trocar de turno não configura justa causa.

  10. janeiro 9, 2021

    meu contrato de trabalho diz que meu horario de trabalho seria de 2° a´6° das9h as 15:20h e aos sabados 9h as 12h porem na pratica isso não funciona trabalho aos sabados horario da semana, em menos de 2 meses a empresa ja mudou o horario 3 vezes sem perguntar apenas mudou e disse que sera assim de agora em diante. o que fazer?

    • janeiro 12, 2021

      Se não está satisfeito com o novo horário, deve conversar com seu superior.

  11. janeiro 13, 2021

    Olá! Gostaria de saber se na escala 6×1 a empresa pode mudar o horário do empregado várias vezes?
    Exemplo: um dia tá das 07h as 15h em outro das 11h as 19h em outro das 13h as 21h e até das 23h as 07h. Mesmo que respeite as 11hrs de descanso…
    Ou seja num período de 30 dias ficar trocando de horários umas 5 vezes. Isso é permitido? O funcionário pode se negar a fazer isso e ficar somente em um horário? Ou como funcionário sou obrigado a ficar fazendo esse rodízio de horário mesmo não tendo sido contratado como um funcionário tournant?
    Obrigado!

    • janeiro 21, 2021

      Não temos informações suficientes para responder, contudo sugerimos conversar com seu superior sobre a possibilidade de fixar horário.

  12. janeiro 19, 2021

    Querem mudar meu horário de trabalho, faço das 7:30 as 17:00, e agora querem mudar para 8:30 as 18:00, eles podem fazer isso se eu não quiser?

    Ja falei com eles, mais não mudam de ideia!

    • janeiro 21, 2021

      A mudança de horário deve ser sempre acordada, contudo às vezes a empresa altera seu horário de funcionamento e cabe aos funcionários seguirem o novo horário, principalmente quando a diferença é pequena e não gera consequências na vida social do empregado.

  13. fevereiro 2, 2021

    Ano passado me mudaram de horário 7 vezes ao longo do ano, indo pro turno da manhã, tarde e noite aleatoriamente, e percebi que eu era uma das únicas pessoas do setor que fazia isso para não entrar em conflito com o chefe… e tem pessoas que nunca mudou de horário somente eu… o que eu poderia fazer nessa situação?

    • fevereiro 18, 2021

      Conversar com seu superior expondo as dificuldades em trocar tanto de horário

  14. fevereiro 4, 2021

    trabalho em duas empresas 12×36 ambas, mas uma delas quer mudar meu holerio para 6×1 mesmo sabendo que trabalho em outra empresa e que os horarios não vão fechar

  15. fevereiro 4, 2021

    Trabalhei na empresa por 2 anos no 2° turno, conforme contrato. À um ano, com o meu concentimento fui mudada para o 3° turno. Agora querem me mudar para o 2° turno novamente contra minha vontade. Sou obrigada a mudar devido ao contrato inicial ou não?

    • fevereiro 18, 2021

      Não, mas sugerimos conversar com seu superior.

  16. fevereiro 6, 2021

    Olá gostaria de saber se a empresa que eu trabalho pode mudar meu horário pra eu tirar férias de outubro funcionário e quando o outro funcionário volta muda dinovo , sendo que eu não quero .tira férias de funcionário.
    Oque pode ser feito em relação a isso.

    • fevereiro 18, 2021

      Conversar com seu superior, a mudança nesse caso não é definitiva, mas sim temporária para fins de substituição de funcionário ausente, então pode ser legítima pela empresa se não lhe causar nenhum prejuízo.

  17. fevereiro 18, 2021

    Trabalhava 5:30, das 10:30 as 16hrs
    Perguntaram se queria mudar de horário aceitei
    Mas trocaram minha jornada agora vou ter q fazer horas por dia das 8as 15hirs

    • março 3, 2021

      Olá, como vai?

      A lei determina que a mudança de horário pode ser realizada mediante a concordância do empregado e desde que não acarrete prejuízo a ele, porém sugerimos que converse com a empresa (RH ou superior imediato) para encontrar a melhor solução para ambos os lados.

      Caso ainda tenha dúvidas sobre esse assunto, sugerimos que realize uma consulta formal com um advogado especialista em Direito do Trabalho.

      Atenciosamente,

      Nogueira e Tognin Advogados.

  18. fevereiro 18, 2021

    Olá,

    Trabalho de segunda a sexta carga horária de 30 horas semanais, posso ser obrigado a trocar um dia de semana para trabalhar aos sábados?

    • março 2, 2021

      Olá, como vai?

      A lei determina que a mudança de horário pode ser realizada mediante a concordância do empregado e desde que não acarrete prejuízo a ele, porém sugerimos que converse com a empresa (RH ou superior imediato) para encontrar a melhor solução para ambos os lados.

      Caso ainda tenha dúvidas sobre esse assunto, sugerimos que realize uma consulta formal com um advogado especialista em Direito do Trabalho.

      Atenciosamente,
      Nogueira e Tognin Advogados.

  19. fevereiro 18, 2021

    Olá, espero que me ajudem.
    Na minha empresa existe uma escala na qual todo dia da semana meu horário de trabalho é diferente, por ex: na segunda 08:45, na terça 09:45, quarta 08:45, … sexta 11:00…, e isso já não foi uma coisa que sentamos e decidimos que seria assim, simplesmente foi imposto isso, e também existe o fato de que a gerência altera isso quando quer. Gostaria de saber se isso é permitido legalmente e o que isso acarretaria caso eu conteste judicialmente?

    • março 3, 2021

      Olá, como vai?

      A lei determina que a mudança de horário pode ser realizada mediante a concordância do empregado e desde que não acarrete prejuízo a ele, porém sugerimos que converse com a empresa (RH ou superior imediato) para encontrar a melhor solução para ambos os lados.

      Caso ainda tenha dúvidas sobre esse assunto, sugerimos que realize uma consulta formal com um advogado especialista em Direito do Trabalho.

      Atenciosamente,

      Nogueira e Tognin Advogados.

  20. fevereiro 19, 2021

    Boa Noite, eu trabalho de 7:30 até 13:50 em uma empresa de call center, porém a supervisora mudou apenas eu de horário, sem um prévio aviso, ou concordância das duas partes, não quero ir para o novo horário, pois sairia tarde da noite, como devo proceder?

    • março 3, 2021

      Olá, como vai?

      A lei determina que a mudança de horário pode ser realizada mediante a concordância do empregado e desde que não acarrete prejuízo a ele, porém sugerimos que converse com a empresa (RH ou superior imediato) para encontrar a melhor solução para ambos os lados.

      Caso ainda tenha dúvidas sobre esse assunto, sugerimos que realize uma consulta formal com um advogado especialista em Direito do Trabalho.

      Atenciosamente,

      Nogueira e Tognin Advogados.

  21. fevereiro 19, 2021

    Boa noite!
    Ano passado a empresa trocou meu turno várias vezes, porém a quase três meses trocou novamente para o primeiro turno e essa semana estão querendo me forçar a ir para o segundo turno cobrir por mais de um mês a ausência de um funcionário por demissão . Porém paguei um curso para minha esposa voltar ao mercado de trabalho depois de 3 anos desempregada cuidando do nosso filho e preciso ficar com ele no período da tarde até que ela chegue em casa. E já paguei o curso e não tem reembolso por desistência visto que assinei contrato. A empresa tem o direito de me obrigar a ir para o outro turno mesmo me acarretando esse prejuízo financeiro?

    • março 3, 2021

      Olá, como vai?

      A lei determina que a mudança de horário pode ser realizada mediante a concordância do empregado e desde que não acarrete prejuízo a ele, porém sugerimos que converse com a empresa (RH ou superior imediato) para encontrar a melhor solução para ambos os lados.

      Caso ainda tenha dúvidas sobre esse assunto, sugerimos que realize uma consulta formal com um advogado especialista em Direito do Trabalho.

      Atenciosamente,

      Nogueira e Tognin Advogados.

  22. fevereiro 26, 2021

    Tive covid, e figuei alguns dias afastado
    Porém o diagnóstico do médico foi faringite então o Cid foi de faringite, porém tive todos sintomas… novamente pequei atestado e dessa vez foi atestado que tive covid e não faringite e outros atestados de doenças… porém fui chamado pelo superior que disse que tinha muitas faltas e que poderia me mandar embora por justa causa e me perguntou se eu queria fazer acordo…eu disse que não… passando alguns dias me disseram que iriam mudar meu horário da manhã para de noite sem me dar opiniões…me avisando em cima da hora …sem nenhum papel de aviso de horário, só por boca. Acredito que querem gerar algum desconforto para eu pedir pra sair, me oriente por favor.

    • março 3, 2021

      Olá, como vai?

      A lei determina que a mudança de horário pode ser realizada mediante a concordância do empregado e desde que não acarrete prejuízo a ele, porém sugerimos que converse com a empresa (RH ou superior imediato) para encontrar a melhor solução para ambos os lados.

      Caso ainda tenha dúvidas sobre esse assunto, sugerimos que realize uma consulta formal com um advogado especialista em Direito do Trabalho.

      Atenciosamente,
      Nogueira e Tognin Advogados.

  23. março 1, 2021

    Meu contrato de trabalho é escala 12 ×36,porem avisaram hoje sobre a mudança para 6×1
    Isso pode acontecer ? Sou obrigada a aceitar ?

    • março 2, 2021

      Olá, como vai?

      A lei determina que a mudança de horário pode ser realizada mediante a concordância do empregado e desde que não acarrete prejuízo a ele, porém sugerimos que converse com a empresa (RH ou superior imediato) para encontrar a melhor solução para ambos os lados.

      Caso ainda tenha dúvidas sobre esse assunto, sugerimos que realize uma consulta formal com um advogado especialista em Direito do Trabalho.

      Atenciosamente,
      Nogueira e Tognin Advogados.

  24. março 1, 2021

    Boa noite

    Gostaria de saber se é certo fica mudando o horário de pega serviço todo dia em horário diferente? E outra o gerente da empresa que eu trabalho não comunicar nada comigo sobre o meu horário eu que tenho que fica mandando mensagem pra ele perguntando a respeito do meu horário de pega serviço…

    • março 2, 2021

      Olá, como vai?

      A lei determina que a mudança de horário pode ser realizada mediante a concordância do empregado e desde que não acarrete prejuízo a ele, porém sugerimos que converse com a empresa (RH ou superior imediato) para encontrar a melhor solução para ambos os lados.

      Caso ainda tenha dúvidas sobre esse assunto, sugerimos que realize uma consulta formal com um advogado especialista em Direito do Trabalho.

      Atenciosamente,
      Nogueira e Tognin Advogados.

Escreva um comentário:

*

Seu endereço de e-mail não será publicado.

Elaborado por 3MIND - especialistas em marketing jurídico.

Open chat