Author: Fernando Nogueira

[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Uma dúvida muito comum entre o empregado e o empregador é de como realizar um acordo trabalhista, que também é chamado de rescisão consensual, em que ambos entram em um acordo para que o funcionário se desligue da empresa sem pedir demissão e sem ser demitido. Anteriormente não havia nenhuma lei que permitisse a rescisão por acordo e, por isso, aconteciam diversas irregularidades, como a devolução para a empresa da multa dos 40% sobre o FGTS recebida pelo funcionário, configurando verdadeiro crime. Para regularizar essa questão e suprir uma necessidade vivida pelas partes,

  A resposta é NÃO. A CLT proíbe a prática de fracionamento da rescisão, determinando que as verbas rescisórias devem ser pagas até 10 dias contados a partir do término do contrato. ➡Se mesmo assim a empresa parcelar o pagamento do acerto, ela será obrigada a pagar uma multa correspondente a 1 (um) salário do funcionário. Dúvidas sobre o assunto? Deixe o seu comentário ou entre em contato com o nosso time de especialistas, será um prazer orientá-lo! Fale conosco através dos telefones (19) 3805-4434, Whatsapp (19) 97111-4434 ou clicando aqui: encurtador.com.br/bopzF Nogueira e Tognin, fundado em 1995, sendo atualmente

O aviso prévio pode surgir quando o funcionário se demite ou é demitido. Porém, ainda há muitas dúvidas  sobre a obrigatoriedade deste direito. De acordo com a CLT, o cumprimento dos 30 dias de aviso prévio varia dependendo do tipo de rescisão, vejamos:  O funcionário  que pede demissão tem o dever de cumprir 30 dias de aviso prévio, sendo que aqueles que descumprirem este prazo, além de não receber pelos dias não trabalhados, sofrerão desconto proporcional aos dias descumpridos em suas verbas rescisórias, pois deverá indenizar o empregador, salvo se comprovar que está impossibilitado de cumprir o aviso devido a

É muito comum no mercado de trabalho a confusão do significado de hora extra e banco de horas. Você sabe o que cada um representa? Muitos empregadores ainda ficam na dúvida sobre qual é o melhor método para prorrogação de horas de seus funcionários. Banco de horas: é considerado mais econômico, pois corresponde a um regime de compensação das prorrogações de horas, através de folgas ou da diminuição da jornada de horas. A validade do banco de horas é de 2 meses até 1 ano, sendo que durante esse período o empregador deverá apurar as horas trabalhadas e descansadas, conforme

A partir da nova lei trabalhista, alguns aspectos mudaram ↪ em relação aos funcionários que trabalham na modalidade “home office”. Entre elas, principalmente a formalização em contrato constando detalhes sobre a prestação dos serviços, uso e manutenção dos equipamentos  utilizados para fins profissionais e o reembolso de despesas custeadas pelo empregado. Além disso, também devem constar no contrato o acordo referente ao salário  e os benefícios. Ao contrário do que muitos pensam, o não comparecimento do funcionário nas dependências da empresa não faz o colaborador perder seus direitos em relação aos demais. A CLT garante os mesmo direitos para funcionários 

Uma situação bastante inconveniente, porém muito comum em um ambiente de trabalho, é o dever de indenizar, que pode surgir em diversas ocasiões, tanto por parte do empregador como pelo empregado, quando ocorrem conflitos por ambas as partes. É fato que a maioria das ações existentes na Justiça Trabalhista é ganha pelos empregados, porém é de extrema importância saber em quais casos uma empresa pode vencer uma causa, como por exemplo quando o empregado: ➡Caluniar e difamar a empresa ou seus colaboradores em mídias sociais; ➡Danificar propositalmente equipamentos da empresa; ➡Falsificar documentos; ➡Manipular processos com provas falsas; ➡Provocar assédio moral