Uma dúvida muito comum entre o empregado e o empregador é de como realizar um acordo trabalhista, que também é chamado de rescisão consensual, em que ambos entram em um acordo para que o funcionário se desligue da empresa sem pedir demissão e sem ser demitido.

Anteriormente não havia nenhuma lei que permitisse a rescisão por acordo e, por isso, aconteciam diversas irregularidades, como a devolução para a empresa da multa dos 40% sobre o FGTS recebida pelo funcionário, configurando verdadeiro crime. Para regularizar essa questão e suprir uma necessidade vivida pelas partes, a reforma trabalhista legalizou o acordo demissional, beneficiando tanto o empregado, quanto o empregador.

Para a extinção do contrato por acordo, o empregador deve pagar, pela metade, o aviso prévio, se for indenizado, assim como a multa do FGTS de 40%, então deve depositar 20% para o empregado, que poderá sacar até 80% do saldo do FGTS depositado. Além disso, o ex-funcionário não poderá se habilitar no programa do seguro-desemprego.

Por outro lado, o empregado também terá direito ao valor integral das demais verbas rescisórias, tais como 13°, férias com 1/3 e saldo de salário.

Para realizar a rescisão por acordo, deve ser elaborada uma carta rescisória, informando que a modalidade é de comum acordo e descrevendo todos os valores que deverão ser pagos, além de serem tomadas algumas cautelas.

Seguindo essas regras, é possível realizar um acordo em concordância com a legislação, sem prejudicar nenhuma parte.

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Nogueira e Tognin, fundado em 1995, sendo atualmente referência no Direito do Trabalho.

CategoryTrabalhista
  1. setembro 24, 2019

    Bom dia, por favor me informe, se eu for fazer um acordo em camara arbitral, posso abrir mao dos 40%?
    E tb parcelar o restante das verbas.

    • outubro 1, 2019

      Olá, tudo bem?
      Qualquer acordo em câmara arbitral é passível de discussão judicial na Justiça do Trabalho.

  2. outubro 6, 2019

    Se a empresa faz um acordo e pede pra eu devolver a recisão e se não devolver o que acontece

    • outubro 10, 2019

      Olá, como vai?
      Neste caso seria necessário que a sra. procurasse um advogado trabalhista para lhe orientar sobre isso.
      Porém, não há nada previsto em lei referente a acordo que o funcionário tem que devolver a rescisão.

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