Quais são as consequências para uma empresa que sonega impostos?
3 de junho de 2019
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A sonegação de impostos é prática ilegal e pode ter consequências sérias, inclusive na esfera criminal. A sonegação de impostos acontece quando o contribuinte deixa de declarar seu rendimento de forma total ou parcial, ou seja, quando o contribuinte omite dados em relação aos seus ganhos. Tal omissão é considerada prática de sonegação fiscal, mesmo que ocorra por esquecimento ou desconhecimento de certos rendimentos. De fato, os contribuintes são extremamente onerados pela carga tributária praticada no Brasil, entretanto omitir dados não é a melhor forma de reduzir este encargo. Quem deseja economia tributária pode recorrer à elisão fiscal, ou seja,
Quais são as obrigações acessórias de uma empresa?
3 de junho de 2019
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Quando uma empresa é constituída, as obrigações vão além de apenas registrá-la junto à JUCESP (no caso de ser no estado de São Paulo) e aos órgãos federais, estaduais e municipais e pagar os impostos, taxas e contribuições. Além disso, a empresa também está comprometida com as obrigações acessórias fiscais que, em caso de descumprimento, podem gerar multas para o empreendedor, uma vez que são meios de fiscalização do Fisco. Importante ressaltar que o descumprimento dessas obrigações, além de não gerar o tributo a pagar, pode levar ao levantamento das informações pelos agentes fiscais, com a constituição do crédito tributário,
Quais são os impostos que um empresário do Simples Nacional deve pagar mensalmente?
3 de junho de 2019
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Antes de tudo é necessário compreender o que é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), ou seja, é o documento de arrecadação de tributos federais incidentes sobre o faturamento da empresa, portanto obrigatório. O DAS é destinado às empresas do Simples Nacional com faturamento anual máximo de 4,8 milhões de reais. O documento de arrecadação do Simples Nacional nada mais é que uma guia de recolhimento de tributos, na qual todos os impostos estão reunidos e são pagos de uma vez só. Essa guia foi criada com o objetivo de simplificar a apuração e recolhimento dos tributos, através
Como escolher o melhor software jurídico?
30 de maio de 2019
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O software jurídico serve como uma ferramenta de apoio aos advogados: através de uma série de funcionalidades, o programa advocacia permite organizar as rotinas de trabalho, controlar as principais áreas do escritório, automatizar tarefas e aumentar a produtividade. Mas, entre tantas opções disponíveis, o que deve ser levado em consideração durante a escolha do melhor software jurídico? Abaixo, abordamos algumas funcionalidades que o sistema deve apresentar. Confira! Ele deve oferecer gestão de processos e acompanhamento processual O melhor software, no geral, é aquele que é fácil de usar e atende às demandas do seu escritório, não é? A gestão de
Como uma empresa pode elaborar um anúncio de emprego sem sofrer um processo trabalhista?
28 de maio de 2019
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Está se tornando prática comum o ajuizamento de processos pleiteando danos morais por anúncio de emprego não cumprida, por descrições discriminatórias em vagas, entre outros. Por isso é importante seguir as dicas para que sua empresa não seja prejudicada futuramente por falta de conhecimento. 1) O anúncio deve ser bem redigido, descrevendo todos os detalhes de forma clara. Se a vaga for só para mulher ou só para homem, identifique que é só para esse gênero. Se houver alguma questão de idade envolvida, muito cuidado! Essa questão da idade deve estar de acordo com a vaga em si, por exemplo,
Quais são as penalidades que uma empresa pode dar a um empregado?
28 de maio de 2019
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A aplicação da penalidade, qualquer que seja, deve ser proporcional e imediata, sob pena de configurar o que é denominado de perdão tácito. De preferência, todas as penalidades devem constar no instrumento escrito, contrato de trabalho ou regulamento da empresa, com regras muito claras sobre quando cabe cada penalidade, seja advertência, suspensão ou rescisão por justa causa. No caso da demissão por justa causa, que é a penalidade mais grave, deverá ser analisado primeiramente se o fato está elencado entre as possibilidades do artigo 482 da CLT e se, pela sua gravidade, pode ser realizada em um único ato ou
Quais são os direitos da empresa na relação trabalhista?
28 de maio de 2019
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Como uma empresa pode reduzir o risco de receber reclamações trabalhistas de seus funcionários? Muitas empresas caem nas mesmas armadilhas e cometem os mesmos erros que geram consequências prejudiciais na relação trabalhista Sabemos que as reclamações na Justiça do Trabalho são uma fonte inestimável de perda de dinheiro, até as grandes empresas reservam milhões de reais anualmente somente para o pagamento de condenações trabalhistas. Com isso, as pequenas e médias empresas são as que mais sofrem por não terem reserva financeira para arcar com os processos judiciais. Infelizmente, o resultado dos processos trabalhistas se baseiam em princípios legais que favorecem