Em instrução normativa publicada no Diário Oficial da União, no dia 22 de outubro, que entrou em vigor no mesmo dia, o Ministério da Economia definiu o perfil do Encarregado de dados, também chamado de DPO (Data Protection Officer), nos órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP). Segundo a instrução,…

A LGPD traz diversos nomes e conceitos que não são comuns, mas são de extrema importância para entender a Lei e o papel de cada um perante ela. Sendo assim, vamos ajudar vocês a entender quem são as “figuras” mais citadas nesta Lei. A primeira figura é o Titular, que é toda e qualquer pessoa…

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) regulamenta o tratamento de dados pessoais de pessoas físicas realizado por qualquer pessoa, física ou jurídica, sendo esta de direito público ou privado, ou seja, os órgãos/repartições e entidades públicas também estão sujeitos às disposições da Lei. A LGPD traz diversos princípios para que se baseie o…

Muito se fala da LGPD no âmbito digital, mas não podemos esquecer que as regras também valem para dados “físicos”, ou seja, impressos em papel ou preenchidos manualmente. Isso consta logo no artigo 1º da LGPD, onde prevê que a lei “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais” (sic), portanto o…

A LGPD traz algumas mudanças para o setor comercial, principalmente na maneira como prospectar clientes. Para identificar se o comercial da sua empresa será afetado, o profissional deverá se perguntar se ainda depende dos contatos encontrados nas redes sociais, servidores de pesquisas e outros meios buscados de maneira automática, ou seja, sem a ciência ou…

O Conselho Nacional de Justiça publicou no dia 16/10 a Portaria nº 212, visando designar os membros do grupo de trabalho que vai elaborar estudos e propostas para adequar os Tribunais brasileiros à LGPD, conforme a Recomendação CNJ nº 73/2020. Entre as missões do grupo estará a de propor a realização de audiências e consultas…

Com a entrada em vigor de uma nova Lei, em especial tão relevante quanto a LGPD, surgem diversos anseios. Por isso, escolhemos os 5 mitos mais recorrentes, com o objetivo de desmistificá-los para construirmos uma percepção mais adequada da LGPD.   1º – A LGPD veio com o propósito de impedir/dificultar o uso de dados…

Com a entrada em vigor da LGPD, muito se pergunta como ela afetará as atividades de marketing, pois em regra essa área lida diretamente com dados pessoais em suas estratégias de prospecção e fidelização de clientes para vender produtos e serviços. Diante do avanço da tecnologia, cada vez mais o público alvo é alcançado por…

Muito tem sido falado sobre o impacto que a LGPD causará nas diversas áreas das empresas, sejam elas de pequeno ou grande porte. Com toda a certeza uma das áreas que sofrerá bastante impacto será a de Recursos Humanos (RH), pois há tratamento de dados pessoais, inclusive sensíveis, desde o processo de seleção até mesmo…

Na quinta-feira, dia 17/09/2020, a Lei 14.058/2020, que é a conversão da Medida Provisória 959/0, foi sancionada pelo presidente com entrada em vigor em 18/09/2020. Confira mais detalhes sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Referida MP tratava, em seu artigo 4º, sobre a prorrogação do início da vigência da Lei Geral…

Página 1 de 21 2

Elaborado por 3MIND - especialistas em marketing jurídico.

Open chat