Author: Fernando Nogueira

[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Entre os direitos dos trabalhadores demitidos está a permanência com o plano de saúde oferecido pela empresa. Esse direito é previsto pelo 30º artigo da lei nº 9.656/1998, conhecida como a Lei dos Planos de Saúde, regulamentada pela Resolução normativa 279/2011 da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar. Esta regra é válida para funcionários que foram demitidos sem justa causa, assim como os prazos de permanência no plano de saúde são limitados. Após o desligamento da empresa o ex-funcionário pode permanecer com o plano de saúde pelo período de um terço do

[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Antigamente as férias eram decididas pelo empregador, em um período de 12 meses após à data em que o empregado tivesse adquirido o direito. Porém, a reforma trabalhista trouxe mais liberdade aos trabalhadores, que a partir de agora podem dividir as férias ao longo do ano. O empregado poderá negociar  como deseja fracionar as férias diretamente com o empregador. A lei continuará prevendo, que as férias possam ser concedidas num único período de 30 dias, mas o fracionamento será permitido se houver acordo entre as partes. Vale lembrar que as férias não poderão

[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] O acúmulo de função ocorre quando o trabalhador exerce, além da sua função, atividades diferentes da qual foi contratado inicialmente. Já o desvio de função ocorre quando o empregado exerce função distinta daquela para a qual foi contratado. Listamos cinco fatos que todo trabalhador e empregador devem saber sobre o acúmulo e desvio de função 1 Acarreta em aumento salarial? Para cada atribuição do trabalhador deve haver o pagamento correspondente às atividades que está exercendo e esse salário deve constar no contrato de trabalho. Sendo assim, as funções  do empregado e seu salário

[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] O intervalo mínimo de uma hora para refeição e descanso nas jornadas diárias acima de 6 horas trabalhadas, agora com a Reforma Trabalhista pode ser reduzido a um mínimo de 30 minutos. Pela nova regra instituída, o intervalo pode ser negociado entre empregado e empregador, reduzindo de uma hora para trinta minutos, desde que feito com a participação do Sindicato por acordo coletivo. Existem ainda algumas exigências para a concessão do intervalo intrajornada (uma hora para refeição e descanso): para o trabalho com duração de até 4 horas, nenhum intervalo é exigido; em

A lei prevê que, quando uma das partes da relação trabalhista deseja rescindir o contrato, sem justa causa, esta deverá notificar à outra parte através do chamado “aviso prévio”. Mas e quando ambas as partes (empresa e empregado) concordam com o término do contrato? Antes da reforma, haviam apenas duas possibilidades: ou o empregado pedia a demissão ou a empresa demitia o empregado. Na primeira hipótese o empregado deve conceder aviso prévio ao empregador, e na segunda, a empresa deve conceder o aviso prévio ao trabalhador (art. 487, da CLT). Mas a nova lei criou mais uma forma de rescisão,

[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] O Contrato de Trabalho Intermitente é uma nova modalidade trazida pela Reforma Trabalhista, que é classificada como um novo modelo de trabalho, criado para acompanhar o cenário econômico atual e as necessidades tanto do empregador quanto do empregado. Considera-se como intermitente o contrato de trabalho na qual a prestação de serviços não é contínua e ocorre com alternância de períodos de prestação e inatividade. A principal característica do contrato intermitente é não exigir legalmente que os trabalhos exercidos por um funcionário tenham continuidade. Nesse modelo, os serviços podem ser prestados com períodos de