Nogueira e Tognin

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Author: Fernando Nogueira

Novas diretrizes da NR-1 impactam empresas

25 de fevereiro de 2025 Nenhum comentário

A recente atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), estabelecida pela Portaria MTE nº 1.419, burocratiza ainda mais o RH e SESMT das empresas, ao exigir que incluam os riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Essa mudança, que entrará em vigor em maio de 2025, obriga as organizações a adotarem medidas concretas para prevenir o adoecimento mental, gerenciar a sobrecarga de trabalho e promover ambientes de trabalho mais saudáveis e seguros para seus colaboradores, equiparando a importância da saúde mental aos riscos físicos e químicos já contemplados. A inclusão dos riscos psicossociais no GRO exige que as empresas

Decreto nº 11.479/2023 altera regras do contrato de aprendizagem

18 de agosto de 2023 Nenhum comentário

Em 6 de abril de 2023 foi publicado o Decreto nº 11.479, no qual alterou o Decreto nº 9.579/2018 e atualizou as regras do contrato de aprendizagem de jovens empregados do Programa Jovem Aprendiz. O projeto surgiu com a intenção de preparar esses jovens para o mercado de trabalho, por meio da experiência e de formação técnico-profissional. O contrato deve ser registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e ter um prazo não superior a dois anos. Neste artigo, você entenderá quais foram as mudanças e em quais pontos a sua empresa deve se atentar. Confira! Quais foram

As mudanças da Reforma Tributária aprovada

1 de agosto de 2023 Nenhum comentário

Com a aprovação da Reforma Tributária em 7 de julho de 2023, espera-se encerrar a “guerra fiscal” entre estados e municípios, além de dinamizar os negócios em território nacional. Neste artigo, explicaremos sobre a simplificação dos impostos e suas implementações. LEIA TAMBÉM: Entenda o que é Moratória no Direito Tributário O que muda? Buscando a simplificação do sistema de impostos no país, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados funcionará da seguinte forma: A implementação da CBS e do IBS acontecerá entre 2026 e 2032, simultaneamente. Além disso, serão extintos o PIS e Cofins em 2027 e a alíquota do

LGPD: a proteção de dados no segmento da saúde

18 de julho de 2023 Nenhum comentário

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, promulgada por meio da Lei nº 13.709/2018, e vem enfrentando desafios dentro de empresas do segmento da saúde, como hospitais, farmácias, consultórios e planos de saúde. LEIA TAMBÉM: Internet segura e a implementação da LGPD em 2023 Fiscalização da ANPD Devido à alta quantidade de dados pessoais coletados por farmácias e à falta de acesso e controle dessas informações pelos titulares, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) passará a intensificar a fiscalização nas empresas do setor. Para além dos pontos citados,

Os benefícios da automação no dia a dia do RH

Os benefícios da automação no dia a dia do RH

28 de junho de 2023 Nenhum comentário

A automação é uma das melhores técnicas para contribuir positivamente no impulsionamento do seu negócio. Imagine ter um aumento na produtividade, padronizar processos e integrar informações em um único lugar. Tudo isso se torna possível com tecnologia e otimização. LEIA TAMBÉM: O que é o NTEP e por que a sua empresa precisa conhecer? O que é automação? A automação tem se tornado a maior aliada de empresas de todos os portes, por facilitar e assegurar a rotina de trabalho dos colaboradores. Essa técnica usa a tecnologia como aliada para integrar dados e sistemas em um único software ou aplicativo.

A crescente onda de pedidos de Recuperação Judicial em 2023

31 de maio de 2023 Nenhum comentário

Nos últimos meses vimos empresas como Americanas, Oi, Raiola, Nexpe e, mais recentemente, Petrópolis e Amaro solicitando ajuda à Justiça com pedidos de Recuperação Judicial (RJ). De acordo com os dados divulgados pela Serasa Experian, apenas no primeiro trimestre de 2023, já são 289 pedidos, um aumento de 37,6% em relação ao mesmo período de 2022. Avançando potencialmente entre as grandes empresas, 97,4% a mais que no último ano; 8,9% entre as médias e 44% entre Micro e Pequenas Empresas (MPEs). O estudo sinaliza, ainda, que no mesmo período, as solicitações de falência subiram em 44%, totalizando 255 em 2023.

GILRAT: contribuições previdenciárias das empresas

26 de abril de 2023 Nenhum comentário

A Receita Federal tem intensificado a supervisão dos pagamentos das contribuições previdenciárias relativas ao GILRAT — Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos e Acidentes do Trabalho — principalmente nas empresas dos setores de alimentação, eletrodomésticos, construção civil e automotivo. LEIA TAMBÉM: O que é o NTEP e por que a sua empresa precisa conhecer? O que é GILRAT? GILRAT é a nova nomenclatura para Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), também conhecido como GIILDRAT, GIIL-RAT ou RAT. É uma contribuição previdenciária a ser recolhida pelas empresas, sendo destinada a financiar benefícios decorrentes de acidentes ocorridos no ambiente

O que é o NTEP e por que a sua empresa precisa conhecer?

24 de abril de 2023 Nenhum comentário

Em 2006, a Legislação Brasileira criou a Lei nº 11.430 que, entre outras disposições, regulamentou o NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário), permitindo a caracterização da doença ocupacional mesmo sem a existência do CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Neste artigo, iremos entender o que é o NTEP e qual a sua importância para peritos e empresas. Confira! O que é NTEP e como é utilizado pelo INSS? O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário é uma ferramenta que faz parte do sistema de informações acidentário para identificar doenças e acidentes, bem como a classificação da lesão e seus agravos. A ferramenta é

Mulheres no Direito: grandes nomes ao redor do mundo

8 de março de 2023 Nenhum comentário

Existe uma desproporção entre homens e mulheres no direito. Sabemos que a igualdade de gênero está descrita e assegurada no inciso I do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Mas, na prática, o exercício dessa igualdade tem mostrado seus resultados apenas 35 anos após a promulgação da Constituição. Com isso em mente e em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres, o escritório Nogueira e Tognin traz nomes de personalidades importantes que fazem parte da história da advocacia e que ajudaram a desenvolver a área ao redor do mundo, muito além do que a Constituição determina. Confira! LEIA TAMBÉM: As