Author: Cleber

[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] De acordo com o artigo 482 da CLT, abandonar o emprego constitui em falta grave, dando consequência a uma rescisão por justa causa, já que a prestação de serviço é essencial para o contrato de trabalho. Porém, quando se trata de declarar o abandono do trabalho, a legislação não expõe especificamente nenhuma regra, então, de forma geral, se o colaborador se ausentar por 30 dias consecutivos sem justificativa, fica caracterizado o abandono. No decorrer desse período, o empregador deve tomar conhecimento de algumas obrigações que sua empresa deve cumprir quando se trata de abandono

[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Há dois tipos de benefícios para os funcionários que trabalham em feriados nacionais. São eles: Remuneração dobrada: o trabalhador deverá receber duas vezes mais o que receberia por dia de trabalho exercido. OU Folga compensatória: há possibilidade de compensação de folga em outro dia combinado pelo empregador e empregado; porém o pagamento é realizado normalmente. Para que o funcionário trabalhe em dia de feriado, deve ser realizado um acordo individual ou coletivo, entre os empregados e empregador, para definir a data de folga compensando o feriado. Ainda há muita confusão sobre relacionar o

[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Há dois casos de afastamento, aquele com período inferior a 15 dias e aquele com período superior. Se o afastamento for até 15 dias, portanto por alguma doença que não seja considerada tão grave, a remuneração não será afetada e será recebida igualmente como dos outros funcionários. Para afastamento superior a 15 dias, o período a partir do 16º dia será custeado pela Previdência Social, mediante o deferimento de benefício previdenciário, após a realização de perícia médica para avaliar se a pessoa realmente não está em boas condições de realizar as atividades e determinar

Muito comum para abonar faltas, sem prejudicar a remuneração no final do mês, os atestados médicos são utilizados para justificar faltas no trabalho por motivos de doença. E quando trata-se desse assunto, surgem muitas dúvidas, tanto por parte dos trabalhadores, quanto do empregador. Primeiramente, deve-se ter conhecimento de que a empresa não pode recusar o atestado médico, exceto se for falso ou se contrariar os peritos do INSS ou o médico do trabalho. Se o atestado for validado, a empresa não poderá descontar as horas não trabalhadas. ➡ Não há limite de atestados médicos apresentados mensalmente ou anualmente (exceto nas

[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] De acordo com as novas regras, as horas extras trabalhadas poderão ser pagas ou compensadas, sendo que não houve alteração na remuneração das horas extras, mas sim na APURAÇÃO do que será considerado como hora extra, como explicado a seguir. Atualmente as horas extraordinárias, sejam diárias ou semanais, não são desde logo consideradas como horas extras, mas sim horas passíveis de compensação, em que o excesso de horas trabalhadas poderá ser compensado com horas não trabalhadas, decorrentes de ausências do trabalhador, até o fechamento do mês. Isto é o chamado “regime de compensação”,

[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Afinal, quais são os direitos do trabalhador demitido? As quantias que o trabalhador com carteira assinada  tem a receber são maiores se a demissão ocorrer sem justa causa. Mas se a demissão for por justa causa, os valores recebidos ficam bastante reduzidos. Para a demissão sem justa causa, são eles: – Saldo de salário: salário proporcional aos dias trabalhados no mês da demissão, ou seja, o salário mensal, dividido por 30 e multiplicado pelo número de dias trabalhados . – Aviso prévio indenizado: o empregador tem a opção de avisar ao trabalhador sobre

[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Com a reforma trabalhista, o empregado que faz horas extras pode, ao invés de recebê-las,  descansar a mesma quantidade de horas em algum outro dia dentro do próprio mês, desde que previamente acordado entre ele e seu empregador, isto chama-se “acordo de compensação mensal”. Legalmente a jornada de trabalho continua sendo de 8 horas diárias e 44 horas semanais, contudo o regime de compensação possibilita a flexibilização dos dias e horários de trabalho através do aumento da jornada em um dia em troca da diminuição de outro. Assim, o empregado pode realizar horas

[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Entre os direitos dos trabalhadores demitidos está a permanência com o plano de saúde oferecido pela empresa. Esse direito é previsto pelo 30º artigo da lei nº 9.656/1998, conhecida como a Lei dos Planos de Saúde, regulamentada pela Resolução normativa 279/2011 da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar. Esta regra é válida para funcionários que foram demitidos sem justa causa, assim como os prazos de permanência no plano de saúde são limitados. Após o desligamento da empresa o ex-funcionário pode permanecer com o plano de saúde pelo período de um terço do