A crescente onda de pedidos de Recuperação Judicial em 2023
Nos últimos meses vimos empresas como Americanas, Oi, Raiola, Nexpe e, mais recentemente, Petrópolis e Amaro solicitando ajuda à Justiça com pedidos de Recuperação Judicial (RJ). De acordo com os dados divulgados pela Serasa Experian, apenas no primeiro trimestre de 2023, já são 289 pedidos, um aumento de 37,6% em relação ao mesmo período de […]
Mulheres no Direito: grandes nomes ao redor do mundo
Existe uma desproporção entre homens e mulheres no direito. Sabemos que a igualdade de gênero está descrita e assegurada no inciso I do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Mas, na prática, o exercício dessa igualdade tem mostrado seus resultados apenas 35 anos após a promulgação da Constituição. Com isso em mente e em […]
Como desenvolver um bom plano de recuperação judicial?
Empresas com mais de dois anos de atividade, que não tenham passado pelo processo de Recuperação Judicial em menos de cinco anos e que estejam com questões financeiras em aberto, podem entrar com o pedido (fase postulatória) e apresentar um plano de recuperação judicial. Vamos mostrar quais os principais pontos para a elaboração do plano, […]
PPP eletrônico: entenda as novas diretrizes e obrigatoriedades
A partir de janeiro de 2023, tornou-se obrigatória a atualização de dados e informações do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), em meio exclusivamente eletrônico, no Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (e-Social). Para isso, é imprescindível manter o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e demais documentos de Segurança […]
Vamos falar sobre o combate à intolerância religiosa?
O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa foi instituído em 21 de janeiro de 2007, em memória da Iyalorixá baiana Gildásia dos Santos e Santos, também conhecida como Mãe Gilda. Isso porque, nessa mesma data, em 2000, ela faleceu após um infarto fulminante desencadeado por perseguições, agressões e depreciações de seu espaço religioso. O […]
Declaração dos Direitos Humanos: adesão no mundo e no Brasil
“Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos.” Este é o trecho que inicia o artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 10 de dezembro de 1948, pela Organização das Nações Unidas (ONU), composta, na época, por mais de 50 países (hoje são quase 200), entre eles o Brasil […]
Receita Federal altera instrução normativa sobre exportação
Mudanças por meio de instrução normativa feita pela Receita Federal dispõe sobre despacho aduaneiro de exportação
As novas regras de licença-maternidade e as empresas
As novas regras de licença-maternidade definidas pelo STF ditam que o afastamento passa a contar a partir da data da alta da mãe ou do bebê, o que acontecer por último.
Entenda o que é Moratória no Direito Tributário
Hoje vamos entender um pouco mais sobre o que é moratória tributária, assunto relacionado ao direito tributário e de extrema importância ao contribuinte.Para saber o que é moratória, é preciso entender que os tributos são regidos por lei, sendo assim a norma tributária determina seu fato gerador, obrigações acessórias e o vencimento para o pagamento.No […]
Direito de greve: o que diz a lei sobre esta prática
A nova lei do Domicílio Eletrônico Trabalhista, em vigor desde 16 de dezembro de 2021, possibilita que a entrega destes documentos seja feita por meio de um portal.