Lei 14151/2021 sobre o afastamento das gestantes
Em 13 de maio de 2021 foi sancionada a controversa Lei 14151/2021, a qual dispõe sobre o afastamento das gestantes das atividades de trabalho presenciais “durante a emergência de saúde pública de importância nacional” decorrente da pandemia de covid-19. A lei previu expressamente, em seu artigo 1º, caput, que o afastamento das atividades não resultaria […]
Justiça do Trabalho reconhece casos de COVID-19 como doença ocupacional
Atualizado em 19 de julho de 2021 Após pouco mais de 1 ano do início da pandemia no Brasil, começam a surgir, com mais frequência, decisões judiciais a respeito do reconhecimento do coronavírus como doença ocupacional. No mês de abril de 2021, no julgamento do processo nº 1000708-47.2020.5.02.0391, a Vara do Trabalho de Poá/SP reconheceu […]
Obrigações tributárias em razão da pandemia
Tendo em vista o isolamento obrigatório para evitar a proliferação do coronavírus, as empresas do Brasil e do Mundo foram obrigadas a fechar as portas, interrompendo temporariamente as atividades, sejam elas industriais, comerciais ou de prestação de serviços. Com a interrupção das atividades, o inevitável aconteceu: o temor no cumprimento das obrigações tributárias privadas, principalmente […]
COVID-19: é doença ocupacional?
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] No último dia 04, os brasileiros, principalmente os que compõem a classe empresária, foram surpreendidos por diversas notícias a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do tema. No portal UOL, por exemplo, lê-se a seguinte manchete “STF reconhece covid-19 como doença ocupacional”. Em um […]
Como ficam os contratos de demanda junto às concessionárias de energia elétrica durante a pandemia?
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] As empresas que integram o setor de atividades não essenciais e estão de portas fechadas ou com suas atividades reduzidas vêm sofrendo prejuízos mês a mês, uma vez que, na sua grande maioria, não estão utilizando a demanda de energia contratada, ou seja, estão pagando por uma energia […]
Ampliação das atividades consideradas essenciais em tempos de pandemia
Nos dias 07 e 11 do mês corrente, o Presidente da República Jair Bolsonaro editou os decretos 10.342 e 10.344, ampliando as atividades consideradas essenciais em tempos de pandemia. Com os novos decretos publicados, passam a ser considerados essenciais: – produção, transporte e distribuição de gás natural; – indústrias químicas e petroquímicas de […]
A COVID-19 pode ser considerada doença ocupacional?
É possível reduzir, rever ou suspender o pagamento dos aluguéis comerciais durante a pandemia?
A pandemia afetou não somente o funcionamento de comércios e indústrias, mas também o pagamento a fornecedores e o compromisso do aluguel de prédios comerciais. Na legislação há algumas possibilidades para minimizar os impactos sofridos pelos locatários, conforme abaixo. No artigo 18 da Lei de Locações está prevista a possibilidade das partes fixarem um novo […]
Impactos do COVID-19 nos Contratos Bancários
Algumas medidas normativas estaduais e municipais determinaram o fechamento do comércio, dando início à crise econômica que culminaria, em poucos dias, numa situação preocupante com relação à saúde financeira da iniciativa privada brasileira. Diversas empresas que já possuíam créditos em bancos viram-se desprovidas de faturamento, enquanto ainda comprometidas junto aos credores bancários. A fim de […]
Confira 29 dúvidas sobre o COVID-19
Abaixo, algumas das principais dúvidas que chegaram até os especialistas do Nogueira e Tognin. Esperamos contribuir com esse momento delicado que todos estamos enfrentando. 1. Com a evolução do vírus, existe alguma imposição legal para as empresas quanto ao grupo de risco? Não há imposição legal, mas sim diversas recomendações e medidas […]