O arquivo excel em anexo (“PLANILHA OFICIAL”) deverá ser usado para o envio de informações ao Ministério da Economia, no PRAZO de 10 dias corridos da data da celebração do acordo, dos empregados afetados pela redução de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho.

Os tópicos abaixo consignam indicações para preenchimento da planilha, que não comporta variações. O modelo precisa ser seguido, sob pena de não ser aceito pelo Ministério da Economia.

Sugerimos que a planilha comece a ser preenchida e não fique para a última hora, pois eventualmente surgirão dúvidas em seu preenchimento. Lembrando que as informações de redução de jornada e salário ou suspensão de contrato são de responsabilidade do empregador, conforme os termos da MP nº 936/20.

Qualquer necessidade, entre em contato com a equipe do Nogueira e Tognin.

 

INFORMAÇÕES SOBRE A PLANILHA DO EXCEL:

1) A linha 1 da “PLANILHA OFICIAL”, anexa, já está correta e não deve ser alterada.

2) Os dados dos empregados afetados devem ser incluídos nas linhas da “PLANILHA OFICIAL”, em sequência (linha 2, linha 3, linha 4 e assim por diante) e individualmente (isto é, cada linha diz respeito a um empregado). Em cada coluna da “PLANILHA OFICIAL” deverá ser inserida informação correspondente, sempre ENTRE ASPAS.

3) No PDF anexo, encaminhamos um exemplo meramente ilustrativo, no qual constam informações de 2 empregados fictícios. As linhas de cabeçalho do primeiro empregado e do segundo empregado foram partidas simplesmente para facilitar a visualização do formato das informações. Na “PLANILHA OFICIAL”, todas as informações de um mesmo empregado deverão estar em sequência na mesma linha.

4) A tabela abaixo indica o que deve ser inserido em cada campo da “PLANILHA OFICIAL”, caso ainda restem dúvidas quanto ao conteúdo de cada célula.

 

Nome da Coluna Tipo de Campo Quantidade (máx.) de Caracteres Obrigatoriedade Descrição
Tipo Inscricao numérico 1 SIM Define o tipo de identificador do estabelecimento que fez o acordo. Valores permitidos são:

1: Para CNPJ

2: para CEI

CNPJ/CEI numérico 14 SIM Número identificador do estabelecimento responsável pelo acordo. É feita a validação se o número informado é válido, levando em consideração o tipo do campo anterior.
CNO numérico 12 NÃO Número identificador que contém informações cadastrais de obras de construção civil e seus responsáveis.
Data Admissão alfanumérico formato “dd/mm/aaaa” SIM Data em que ocorreu a admissão do trabalhador no empregador.
CPF Trabalhador numérico 11 SIM Não será permitido que o mesmo CPF exista mais de uma vez no mesmo arquivo.
PIS/PASEP Trabalhador numérico 11 SIM Número PIS ou PASEP do trabalhador
Nome Trabalhador alfanumérico 80 SIM Deve ser informado o nome completo do trabalhador, sendo o tamanho máximo permitido 80 caracteres.
Nome Mae Trabalhador alfanumérico 80 SIM Deve ser informado o nome completo da mãe do trabalhador, sendo o tamanho máximo permitido 80 caracteres.
Data Nascimento Trabalhador alfanumérico formato “dd/mm/aaaa” SIM Data de nascimento do trabalhador.
Tipo Adesão numérico 1 SIM Deve ser informado o tipo de adesão acordado entre o empregador e o empregado. Valores permitidos são: 

0: Suspensão do contrato 

1: Redução da carga horária

Data Acordo alfanumérico formato “dd/mm/aaaa” SIM Data em que foi firmado o acordo entre o empregador e o empregado.
Percentual Redução Carga Horaria numérico 2 NÃO Este campo somente será obrigatório se o tipo de adesão for redução de carga horária. Caso o tipo de adesão seja suspensão este campo poderá vir vazio. Para a opção de redução os valores permitidos são: 

– 25: redução de carga horária de 25%

– 50: redução de carga horária de 50%

– 70: redução de carga horária de 70%

Meses Duração numérico 1 SIM Meses de duração do acordo
Código Banco alfanumérico 3 NÃO Deve ser informado o código bancário de 3 posições segundo a tabela FEBRABAN (https://portal.febraban.org.br/pagina/3164/12/pt-br/associados ). O campo é opcional, pois nem todo trabalhador possui conta bancária. Caso não seja preenchido deve ser enviado em branco.
Agência Bancária numérico 4 NÃO Deve ser informado o número da agência onde o trabalhador possui conta. O preenchimento deste campo é opcional; caso esteja preenchido ele torna obrigatório que seja informado o código do banco. Caso não seja preenchido deve ser enviado em branco.
DV Agência Bancária alfanumérico 1 NÃO Deve ser informado o dígito verificador da conta bancária. Caso não seja preenchido deve ser enviado em branco.
Conta Bancária numérico 12 NÃO Deve ser informado o número da conta bancária do trabalhador. Caso não seja preenchido deve ser enviado em branco.
DV Conta Bancária numérico 1 NÃO Deve ser informado o dígito verificador da conta bancária. Caso não seja preenchido deve ser enviado em branco.
Tipo Conta numérico 1 NÃO Deve ser informado o código que identifica qual o tipo da conta do trabalhador. Os valores possíveis são:

0: Conta corrente

1: Poupança

Último Salario numérico 10 SIM Salário recebido pelo trabalhador no mês em questão. As duas posições no final representam as casas decimais, ou seja, um valor como 250,80 deve ser representado como 25080.
Penúltimo Salario numérico 10 NÃO Salário recebido pelo trabalhador no mês em questão. As duas posições no final representam as casas decimais, ou seja, um valor como 250,80 deve ser representado como 25080.
Antepenúltimo Salario numérico 10 NÃO Salário recebido pelo trabalhador no mês em questão. As duas posições no final representam as casas decimais, ou seja, um valor como 250,80 deve ser representado como 25080.

 

5) A “PLANILHA OFICIAL” deverá ser salva com a EXTENSÃO “.CSV”. Ao ‘salvar como’, deverá ser alterado o “formato do documento” para o indicado.

Atenção! Por se tratar de um formato de arquivo “de valores”, a planilha final ficará simples, sem qualquer formatação, nem sequer a largura das colunas será preservada.

6) Os campos da tabela não podem estar vazios. Caso não haja informação a ser indicada (para os campos facultativos – vide tabela acima) deverão ser indicadas apenas as aspas, assim: “”.

7) O arquivo *.CSV gerado poderá ser conferido em “validador de arquivos do Empregador Web”, antes de ser enviado. Disponível no link (acesso em 06/04/2020, às 13:21): https://sd.mte.gov.br/sdweb/validador/validadorReqEmergencial.html?mxm=3&lrj=25,50,70

8) O arquivo deverá ser enviado pelo “Empregador Web”, que direcionará ao canal adequado para cada tipo de contratante. Disponível no link (acesso em  06/04/2020, às 13:26): https://sd.mte.gov.br/sdweb/empregadorweb/index.jsf

9) O Ministério da Economia disponibiliza informações a respeito do Benefício Emergencial Mensal no link: https://servicos.mte.gov.br/bem/

 

Ainda tem dúvidas sobre este tema? Deixe o seu comentário neste post ou converse com os nossos especialistas pelo Whatsapp (encurtador.com.br/bopzF), será um prazer orientá-lo!

Nogueira e Tognin, fundado em 1995, sendo atualmente referência no Direito do Trabalho e na assessoria e consultoria preventiva na gestão de pessoas e empresarial.

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