O arquivo excel em anexo (“PLANILHA OFICIAL”) deverá ser usado para o envio de informações ao Ministério da Economia, no PRAZO de 10 dias corridos da data da celebração do acordo, dos empregados afetados pela redução de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho.
Os tópicos abaixo consignam indicações para preenchimento da planilha, que não comporta variações. O modelo precisa ser seguido, sob pena de não ser aceito pelo Ministério da Economia.
Sugerimos que a planilha comece a ser preenchida e não fique para a última hora, pois eventualmente surgirão dúvidas em seu preenchimento. Lembrando que as informações de redução de jornada e salário ou suspensão de contrato são de responsabilidade do empregador, conforme os termos da MP nº 936/20.
Qualquer necessidade, entre em contato com a equipe do Nogueira e Tognin.
INFORMAÇÕES SOBRE A PLANILHA DO EXCEL:
1) A linha 1 da “PLANILHA OFICIAL”, anexa, já está correta e não deve ser alterada.
2) Os dados dos empregados afetados devem ser incluídos nas linhas da “PLANILHA OFICIAL”, em sequência (linha 2, linha 3, linha 4 e assim por diante) e individualmente (isto é, cada linha diz respeito a um empregado). Em cada coluna da “PLANILHA OFICIAL” deverá ser inserida informação correspondente, sempre ENTRE ASPAS.
3) No PDF anexo, encaminhamos um exemplo meramente ilustrativo, no qual constam informações de 2 empregados fictícios. As linhas de cabeçalho do primeiro empregado e do segundo empregado foram partidas simplesmente para facilitar a visualização do formato das informações. Na “PLANILHA OFICIAL”, todas as informações de um mesmo empregado deverão estar em sequência na mesma linha.
4) A tabela abaixo indica o que deve ser inserido em cada campo da “PLANILHA OFICIAL”, caso ainda restem dúvidas quanto ao conteúdo de cada célula.
| Nome da Coluna | Tipo de Campo | Quantidade (máx.) de Caracteres | Obrigatoriedade | Descrição |
| Tipo Inscricao | numérico | 1 | SIM | Define o tipo de identificador do estabelecimento que fez o acordo. Valores permitidos são:
1: Para CNPJ 2: para CEI |
| CNPJ/CEI | numérico | 14 | SIM | Número identificador do estabelecimento responsável pelo acordo. É feita a validação se o número informado é válido, levando em consideração o tipo do campo anterior. |
| CNO | numérico | 12 | NÃO | Número identificador que contém informações cadastrais de obras de construção civil e seus responsáveis. |
| Data Admissão | alfanumérico | formato “dd/mm/aaaa” | SIM | Data em que ocorreu a admissão do trabalhador no empregador. |
| CPF Trabalhador | numérico | 11 | SIM | Não será permitido que o mesmo CPF exista mais de uma vez no mesmo arquivo. |
| PIS/PASEP Trabalhador | numérico | 11 | SIM | Número PIS ou PASEP do trabalhador |
| Nome Trabalhador | alfanumérico | 80 | SIM | Deve ser informado o nome completo do trabalhador, sendo o tamanho máximo permitido 80 caracteres. |
| Nome Mae Trabalhador | alfanumérico | 80 | SIM | Deve ser informado o nome completo da mãe do trabalhador, sendo o tamanho máximo permitido 80 caracteres. |
| Data Nascimento Trabalhador | alfanumérico | formato “dd/mm/aaaa” | SIM | Data de nascimento do trabalhador. |
| Tipo Adesão | numérico | 1 | SIM | Deve ser informado o tipo de adesão acordado entre o empregador e o empregado. Valores permitidos são:
0: Suspensão do contrato 1: Redução da carga horária |
| Data Acordo | alfanumérico | formato “dd/mm/aaaa” | SIM | Data em que foi firmado o acordo entre o empregador e o empregado. |
| Percentual Redução Carga Horaria | numérico | 2 | NÃO | Este campo somente será obrigatório se o tipo de adesão for redução de carga horária. Caso o tipo de adesão seja suspensão este campo poderá vir vazio. Para a opção de redução os valores permitidos são:
– 25: redução de carga horária de 25% – 50: redução de carga horária de 50% – 70: redução de carga horária de 70% |
| Meses Duração | numérico | 1 | SIM | Meses de duração do acordo |
| Código Banco | alfanumérico | 3 | NÃO | Deve ser informado o código bancário de 3 posições segundo a tabela FEBRABAN (https://portal.febraban.org.br/pagina/3164/12/pt-br/associados ). O campo é opcional, pois nem todo trabalhador possui conta bancária. Caso não seja preenchido deve ser enviado em branco. |
| Agência Bancária | numérico | 4 | NÃO | Deve ser informado o número da agência onde o trabalhador possui conta. O preenchimento deste campo é opcional; caso esteja preenchido ele torna obrigatório que seja informado o código do banco. Caso não seja preenchido deve ser enviado em branco. |
| DV Agência Bancária | alfanumérico | 1 | NÃO | Deve ser informado o dígito verificador da conta bancária. Caso não seja preenchido deve ser enviado em branco. |
| Conta Bancária | numérico | 12 | NÃO | Deve ser informado o número da conta bancária do trabalhador. Caso não seja preenchido deve ser enviado em branco. |
| DV Conta Bancária | numérico | 1 | NÃO | Deve ser informado o dígito verificador da conta bancária. Caso não seja preenchido deve ser enviado em branco. |
| Tipo Conta | numérico | 1 | NÃO | Deve ser informado o código que identifica qual o tipo da conta do trabalhador. Os valores possíveis são:
0: Conta corrente 1: Poupança |
| Último Salario | numérico | 10 | SIM | Salário recebido pelo trabalhador no mês em questão. As duas posições no final representam as casas decimais, ou seja, um valor como 250,80 deve ser representado como 25080. |
| Penúltimo Salario | numérico | 10 | NÃO | Salário recebido pelo trabalhador no mês em questão. As duas posições no final representam as casas decimais, ou seja, um valor como 250,80 deve ser representado como 25080. |
| Antepenúltimo Salario | numérico | 10 | NÃO | Salário recebido pelo trabalhador no mês em questão. As duas posições no final representam as casas decimais, ou seja, um valor como 250,80 deve ser representado como 25080. |
5) A “PLANILHA OFICIAL” deverá ser salva com a EXTENSÃO “.CSV”. Ao ‘salvar como’, deverá ser alterado o “formato do documento” para o indicado.
Atenção! Por se tratar de um formato de arquivo “de valores”, a planilha final ficará simples, sem qualquer formatação, nem sequer a largura das colunas será preservada.
6) Os campos da tabela não podem estar vazios. Caso não haja informação a ser indicada (para os campos facultativos – vide tabela acima) deverão ser indicadas apenas as aspas, assim: “”.
7) O arquivo *.CSV gerado poderá ser conferido em “validador de arquivos do Empregador Web”, antes de ser enviado. Disponível no link (acesso em 06/04/2020, às 13:21): https://sd.mte.gov.br/sdweb/validador/validadorReqEmergencial.html?mxm=3&lrj=25,50,70
8) O arquivo deverá ser enviado pelo “Empregador Web”, que direcionará ao canal adequado para cada tipo de contratante. Disponível no link (acesso em 06/04/2020, às 13:26): https://sd.mte.gov.br/sdweb/empregadorweb/index.jsf
9) O Ministério da Economia disponibiliza informações a respeito do Benefício Emergencial Mensal no link: https://servicos.mte.gov.br/bem/
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Nogueira e Tognin, fundado em 1995, sendo atualmente referência no Direito do Trabalho e na assessoria e consultoria preventiva na gestão de pessoas e empresarial.