Decreto prorroga prazos para redução e suspensão do contrato de trabalho
Foi publicada nesta semana, o Decreto nº 10.422/2020, que autoriza a prorrogação dos prazos de redução proporcional de jornada e salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho, além de prorrogar o pagamento do Bem (Beneficio Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda) instituído pela MP 936/20, convertida na Lei nº 14.020/2020. […]
Informações para a produção do arquivo Benefício Emergencial
O arquivo excel em anexo (“PLANILHA OFICIAL”) deverá ser usado para o envio de informações ao Ministério da Economia, no PRAZO de 10 dias corridos da data da celebração do acordo, dos empregados afetados pela redução de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho. Os tópicos abaixo consignam indicações para preenchimento da planilha, […]