Muitos trabalhadores que possuem plano de saúde pago pela empresa, quando se afastam por motivo de doença ou acidente de trabalho, têm o seu benefício CANCELADO. E então surge a questão: a empresa pode ou não cancelar o plano de saúde para os seus funcionários em razão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez?

Saiba que em hipótese alguma isso pode acontecer! A empresa não pode cancelar o plano de saúde em razão do afastamento dos seus empregados que passam a receber auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Tanto faz se a causa for acidentária ou causa comum.

Essa conduta da empresa viola o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, pois entende-se que quando a pessoa está doente, é o momento em que ela mais precisa de amparo, do suporte do plano de saúde para tratamentos médicos, que geralmente possuem valores altos.

O Tribunal Superior do Trabalho editou a súmula 440, que afirma que o plano de saúde deve ser mantido em caso de afastamento por acidente ou aposentadoria por invalidez, entendendo então que ter garantido o seu plano de saúde é um direito nítido e claro do empregado.

Se uma empresa não cumprir essa regra, estará sujeita a pagar indenização por dano moral.

Dúvidas sobre o assunto? Entre em contato com o nosso time de especialistas, será um prazer orientá-lo!

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  1. junho 15, 2019

    Estou recebendo auxílio doença más a empresa fechou agora tenho que fazer perícia e os médicos quê estava me tratando só atende particular como faço para pegar as cartas pra pericia pq fiquei sem o plano de saúde nesse caso eles poderiam cortar o meu plano

    • junho 19, 2019

      Olá, tudo bem?
      Se a empresa fechou, provavelmente extinguiu o plano de saúde, não tendo como a empresa continuar fornecendo plano que não existe mais.

  2. junho 17, 2019

    Por favor dei entrada em 23 abril aposentadoria por idade( 60 anos/ urbana).
    Qual e o prazo do INSS para sar uma conclusão?
    Desde ja obrigada

    • junho 19, 2019

      Boa tarde Lucia, como vai?
      Nós não atuamos na área previdenciária.
      Sugerimos que procure um advogado especialista em Direito Previdenciário para prestar orientações sobre o assunto.

      Att,
      NT Advogados

  3. fevereiro 13, 2020

    Boa tarde , estou afastada pelo inss , e tenho o plano de saude meu e de minha filha gostaria de saber se ela vai utilizar o plano ate eu retornar o trabalho?

    • abril 27, 2020

      Olá, tudo bem?
      Depende do tipo de afastamento e do que está combinado com a empresa.

  4. abril 1, 2020

    Estou afastada recebendo auxílio saúde do INSS, minha empresa agora está me cobrando à mensalidade do plano de saúde e mais coparticipação

    • abril 27, 2020

      Olá, como vai?
      Realmente o desconto pode ser feito.

  5. julho 26, 2020

    Boa tarde!
    Uma pessoa q está afastada por uma cirurgia por 3 meses e dentro do prazo desse afastamento recebe o diagnóstico de depressão e o seu médico lhe dá um atestado de 90 dias de afastamento. Como deve proceder? Espera acabar um benefício para pedir o outro? Nesse caso ainda falta 1 mês para acabar o afastamento/beneficio da cirurgia.

    • julho 29, 2020

      Olá, como vai?
      Deve pedir a prorrogação do benefício com antecedência mínima de 15 dias antes de encerrar o primeiro afastamento, anexando o novo atestado no requerimento que tem aberto no MeuINSS.

  6. agosto 26, 2020

    Estou afastada pelo INSS mas quero cancelar plano de saúde do dependente posso?

    • setembro 2, 2020

      Olá Sra. Como vai?
      Sim, basta solicitar para a empresa.

      Atenciosamente,
      NT Advogados

  7. setembro 15, 2020

    Meu esposo trabalha de motorista carreteiro e um rim atrofiou e o outro está aumentado tem como ele se afastar do trabalho e continuar com o plano de saúde?

    • setembro 29, 2020

      Olá, tudo bem? Sim, se ele for afastado pelo INSS poderá continuar com o plano pagando sua parte.

  8. novembro 24, 2020

    Boa noite, optei por não ter o convênio da empresa, agora tive que me afastar recebendo o auxílio doença, consigo solicitar o convênio agora? Tenho esse direito?ou já perdi.

    • dezembro 11, 2020

      Depende das condições de carência que o convênio firmado pela empresa tem, sugerimos buscar o RH para esclarecer se há possibilidade agora

  9. dezembro 16, 2020

    Me afastei da empresa auxílio acidente de trabalho e não tinha o plano ,,mas agora eu quero .estou afastada a 8 anos será que tenho direito a entrar no plano

  10. janeiro 15, 2021

    Boa noite estou afastado minha doença é doença ocupacional do trabalho mais á empresa ñ abriu cat fui afastado por auxílio doença previdenciário e a empresa cortou meu plano de saúde pra eu efetuar o pagamento isso é correto?

  11. fevereiro 5, 2021

    Oi estou fazendo tratamento de cancer passei pela pericia mas ainda nao tive resposta e a empresa onde trabalho esta me cobrando os meses que não paguei meu convenio . Mas nao estou pagando pq nao estou recebendo ainda. A empresa pode cancela meu convenio .

    • fevereiro 18, 2021

      Não pode.

  12. fevereiro 12, 2021

    Gostaria de saber
    Minha antiada tem câncer a 8 anos
    Ela tem 21
    Só que o pai paga o plano dela pra ela fazer o tratamento
    Só que ela não pode trabalhar por conta da doença ai queria saber se ela pode receber pelo governo auxílio doença

    • fevereiro 19, 2021

      Caso nunca tenha trabalhado e nem realizado contribuições previdenciárias, ela não terá direito ao auxílio-doença. Contudo, ela pode ter direito ao benefício de prestação continuada da assistência social (LOAS), desde que a renda familiar seja inferior a ¼ (um quarto) do salário-mínimo por pessoa. E ainda, nos casos em que o paciente sofra de doença em estágio avançado ou pelas consequências de sequelas irreversíveis, pode-se também requerer o benefício, desde que haja uma implicação do seu estado de saúde na incapacidade para o trabalho e nos atos da vida independente.

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