Muitos trabalhadores que possuem plano de saúde pago pela empresa, quando se afastam por motivo de doença ou acidente de trabalho, têm o seu benefício CANCELADO. E então surge a questão: a empresa pode ou não cancelar o plano de saúde para os seus funcionários em razão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez?

Saiba que em hipótese alguma isso pode acontecer! A empresa não pode cancelar o plano de saúde em razão do afastamento dos seus empregados que passam a receber auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Tanto faz se a causa for acidentária ou causa comum.

Essa conduta da empresa viola o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, pois entende-se que quando a pessoa está doente, é o momento em que ela mais precisa de amparo, do suporte do plano de saúde para tratamentos médicos, que geralmente possuem valores altos.

O Tribunal Superior do Trabalho editou a súmula 440, que afirma que o plano de saúde deve ser mantido em caso de afastamento por acidente ou aposentadoria por invalidez, entendendo então que ter garantido o seu plano de saúde é um direito nítido e claro do empregado.

Se uma empresa não cumprir essa regra, estará sujeita a pagar indenização por dano moral.

Dúvidas sobre o assunto? Entre em contato com o nosso time de especialistas, será um prazer orientá-lo!

Fale conosco através dos telefones (19) 3805-4434, Whatsapp (19) 97111-4434 ou clicando aqui: encurtador.com.br/bopzF

 

  1. junho 15, 2019

    Estou recebendo auxílio doença más a empresa fechou agora tenho que fazer perícia e os médicos quê estava me tratando só atende particular como faço para pegar as cartas pra pericia pq fiquei sem o plano de saúde nesse caso eles poderiam cortar o meu plano

    • junho 19, 2019

      Olá, tudo bem?
      Se a empresa fechou, provavelmente extinguiu o plano de saúde, não tendo como a empresa continuar fornecendo plano que não existe mais.

  2. junho 17, 2019

    Por favor dei entrada em 23 abril aposentadoria por idade( 60 anos/ urbana).
    Qual e o prazo do INSS para sar uma conclusão?
    Desde ja obrigada

    • junho 19, 2019

      Boa tarde Lucia, como vai?
      Nós não atuamos na área previdenciária.
      Sugerimos que procure um advogado especialista em Direito Previdenciário para prestar orientações sobre o assunto.

      Att,
      NT Advogados

  3. fevereiro 13, 2020

    Boa tarde , estou afastada pelo inss , e tenho o plano de saude meu e de minha filha gostaria de saber se ela vai utilizar o plano ate eu retornar o trabalho?

    • abril 27, 2020

      Olá, tudo bem?
      Depende do tipo de afastamento e do que está combinado com a empresa.

      • abril 13, 2021

        Boa noite estou afastada a 1 ano por auxilio doença me acidentei estou sem o movimento do dedo a empresa pode cancelar me plano sendo que uso o plano pra fazer fisioterapia e consultas mensais

        • abril 20, 2021

          Olá, como vai?
          Infelizmente não temos informações suficientes para lhe responder.
          Sugerimos que entre em contato com um advogado especialista para maiores orientações.

          Atenciosamente,
          NT Advogados

  4. abril 1, 2020

    Estou afastada recebendo auxílio saúde do INSS, minha empresa agora está me cobrando à mensalidade do plano de saúde e mais coparticipação

    • abril 27, 2020

      Olá, como vai?
      Realmente o desconto pode ser feito.

  5. julho 26, 2020

    Boa tarde!
    Uma pessoa q está afastada por uma cirurgia por 3 meses e dentro do prazo desse afastamento recebe o diagnóstico de depressão e o seu médico lhe dá um atestado de 90 dias de afastamento. Como deve proceder? Espera acabar um benefício para pedir o outro? Nesse caso ainda falta 1 mês para acabar o afastamento/beneficio da cirurgia.

    • julho 29, 2020

      Olá, como vai?
      Deve pedir a prorrogação do benefício com antecedência mínima de 15 dias antes de encerrar o primeiro afastamento, anexando o novo atestado no requerimento que tem aberto no MeuINSS.

  6. agosto 26, 2020

    Estou afastada pelo INSS mas quero cancelar plano de saúde do dependente posso?

    • setembro 2, 2020

      Olá Sra. Como vai?
      Sim, basta solicitar para a empresa.

      Atenciosamente,
      NT Advogados

  7. setembro 15, 2020

    Meu esposo trabalha de motorista carreteiro e um rim atrofiou e o outro está aumentado tem como ele se afastar do trabalho e continuar com o plano de saúde?

    • setembro 29, 2020

      Olá, tudo bem? Sim, se ele for afastado pelo INSS poderá continuar com o plano pagando sua parte.

  8. novembro 24, 2020

    Boa noite, optei por não ter o convênio da empresa, agora tive que me afastar recebendo o auxílio doença, consigo solicitar o convênio agora? Tenho esse direito?ou já perdi.

    • dezembro 11, 2020

      Depende das condições de carência que o convênio firmado pela empresa tem, sugerimos buscar o RH para esclarecer se há possibilidade agora

  9. dezembro 16, 2020

    Me afastei da empresa auxílio acidente de trabalho e não tinha o plano ,,mas agora eu quero .estou afastada a 8 anos será que tenho direito a entrar no plano

  10. janeiro 15, 2021

    Boa noite estou afastado minha doença é doença ocupacional do trabalho mais á empresa ñ abriu cat fui afastado por auxílio doença previdenciário e a empresa cortou meu plano de saúde pra eu efetuar o pagamento isso é correto?

  11. fevereiro 5, 2021

    Oi estou fazendo tratamento de cancer passei pela pericia mas ainda nao tive resposta e a empresa onde trabalho esta me cobrando os meses que não paguei meu convenio . Mas nao estou pagando pq nao estou recebendo ainda. A empresa pode cancela meu convenio .

    • fevereiro 18, 2021

      Não pode.

  12. fevereiro 12, 2021

    Gostaria de saber
    Minha antiada tem câncer a 8 anos
    Ela tem 21
    Só que o pai paga o plano dela pra ela fazer o tratamento
    Só que ela não pode trabalhar por conta da doença ai queria saber se ela pode receber pelo governo auxílio doença

    • fevereiro 19, 2021

      Caso nunca tenha trabalhado e nem realizado contribuições previdenciárias, ela não terá direito ao auxílio-doença. Contudo, ela pode ter direito ao benefício de prestação continuada da assistência social (LOAS), desde que a renda familiar seja inferior a ¼ (um quarto) do salário-mínimo por pessoa. E ainda, nos casos em que o paciente sofra de doença em estágio avançado ou pelas consequências de sequelas irreversíveis, pode-se também requerer o benefício, desde que haja uma implicação do seu estado de saúde na incapacidade para o trabalho e nos atos da vida independente.

  13. fevereiro 23, 2021

    Boa tarde estou com uma dúvida.
    Estou afastado pelo INSS por motivo de atropelamento sem previsão de volta até me recuperar do acidente.
    Sendo que a empresa cancelou o plano e abriu outro agora está querendo que eu pague esse plano e se eu não depositar o valor referente ao novo plano a empresa vai cancelar por inadimplência.
    Sendo que eu ainda não tenho como pagar os valores do novo plano que a empresa está oferecendo

    • março 5, 2021

      Bom dia, tudo bem?
      Sugerimos que pague pelo menos o valor do plano anterior e converse na empresa para não cancelarem o plano e propor um acordo para pagar o valor referente ao novo plano após receber alta e retornar ao trabalho.

      Atenciosamente

  14. março 17, 2021

    Boa tarde, minha prima está afastada recebendo beneficio desde 2016, acontece que agora a empresa entrou em contato cobrando o pagamento do convenio médico desde da data do afastamento. Ela é obrigada a pagar?

    • abril 5, 2021

      Olá, como vai?
      Depende, se antes do afastamento era descontado do salário dela algum valor referente ao convênio médico, então deve continuar arcando com esse mesmo valor durante o afastamento para o convênio ser mantido.

      Atenciosamente,
      Nogueira & Tognin Advogados.

  15. abril 28, 2021

    Ola minha mãe fez uma cirurgia de remoção de um tumor do ouvido hoje a supervisora dela me ligou e falou que ela vai se afasta e a empresa vai para de paga o convênio dela só que ela vai entra com radioterapia e fisioterapia isso é certo eles cancelarem?

    • maio 5, 2021

      Olá, como vai?
      Geralmente o convênio é mantido mediante o pagamento do seu custo pelo funcionário.
      Neste caso, sugerimos que contate um advogado especialista em Direito do Trabalho.
      Atenciosamente,
      Nogueira & Tognin Advogados.

Escreva um comentário:

*

Seu endereço de e-mail não será publicado.

Elaborado por 3MIND - especialistas em marketing jurídico.

Open chat