Nogueira e Tognin

Estou afastado pelo INSS, posso usar o convênio da empresa?

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Muitos trabalhadores que possuem plano de saúde pago pela empresa, quando se afastam por motivo de doença ou acidente de trabalho, têm o seu benefício CANCELADO. E então surge a questão: a empresa pode ou não cancelar o plano de saúde para os seus funcionários em razão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez?

Saiba que em hipótese alguma isso pode acontecer! A empresa não pode cancelar o plano de saúde em razão do afastamento dos seus empregados que passam a receber auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Tanto faz se a causa for acidentária ou causa comum.

Essa conduta da empresa viola o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, pois entende-se que quando a pessoa está doente, é o momento em que ela mais precisa de amparo, do suporte do plano de saúde para tratamentos médicos, que geralmente possuem valores altos.

O Tribunal Superior do Trabalho editou a súmula 440, que afirma que o plano de saúde deve ser mantido em caso de afastamento por acidente ou aposentadoria por invalidez, entendendo então que ter garantido o seu plano de saúde é um direito nítido e claro do empregado.

Se uma empresa não cumprir essa regra, estará sujeita a pagar indenização por dano moral.

Dúvidas sobre o assunto? Entre em contato com o nosso time de especialistas, será um prazer orientá-lo!

Fale conosco através dos telefones (19) 3805-4434, Whatsapp (19) 97111-4434 ou clicando aqui: encurtador.com.br/bopzF

 

69 respostas

  1. Estou recebendo auxílio doença más a empresa fechou agora tenho que fazer perícia e os médicos quê estava me tratando só atende particular como faço para pegar as cartas pra pericia pq fiquei sem o plano de saúde nesse caso eles poderiam cortar o meu plano

    1. Boa tarde Lucia, como vai?
      Nós não atuamos na área previdenciária.
      Sugerimos que procure um advogado especialista em Direito Previdenciário para prestar orientações sobre o assunto.

      Att,
      NT Advogados

      1. Boa noite estou afastada a 1 ano por auxilio doença me acidentei estou sem o movimento do dedo a empresa pode cancelar me plano sendo que uso o plano pra fazer fisioterapia e consultas mensais

        1. Olá, como vai?
          Infelizmente não temos informações suficientes para lhe responder.
          Sugerimos que entre em contato com um advogado especialista para maiores orientações.

          Atenciosamente,
          NT Advogados

  5. Boa tarde!
    Uma pessoa q está afastada por uma cirurgia por 3 meses e dentro do prazo desse afastamento recebe o diagnóstico de depressão e o seu médico lhe dá um atestado de 90 dias de afastamento. Como deve proceder? Espera acabar um benefício para pedir o outro? Nesse caso ainda falta 1 mês para acabar o afastamento/beneficio da cirurgia.

    1. Olá, como vai?
      Deve pedir a prorrogação do benefício com antecedência mínima de 15 dias antes de encerrar o primeiro afastamento, anexando o novo atestado no requerimento que tem aberto no MeuINSS.

    2. Me acidentei no trabalho durante o período de experiência, a empresa fornece convênio depois da experiência q completei durante o afastamento, tenho direito ao plano pra fazer a fisioterapia?

  10. Boa noite estou afastado minha doença é doença ocupacional do trabalho mais á empresa ñ abriu cat fui afastado por auxílio doença previdenciário e a empresa cortou meu plano de saúde pra eu efetuar o pagamento isso é correto?

  11. Oi estou fazendo tratamento de cancer passei pela pericia mas ainda nao tive resposta e a empresa onde trabalho esta me cobrando os meses que não paguei meu convenio . Mas nao estou pagando pq nao estou recebendo ainda. A empresa pode cancela meu convenio .

  12. Gostaria de saber
    Minha antiada tem câncer a 8 anos
    Ela tem 21
    Só que o pai paga o plano dela pra ela fazer o tratamento
    Só que ela não pode trabalhar por conta da doença ai queria saber se ela pode receber pelo governo auxílio doença

    1. Caso nunca tenha trabalhado e nem realizado contribuições previdenciárias, ela não terá direito ao auxílio-doença. Contudo, ela pode ter direito ao benefício de prestação continuada da assistência social (LOAS), desde que a renda familiar seja inferior a ¼ (um quarto) do salário-mínimo por pessoa. E ainda, nos casos em que o paciente sofra de doença em estágio avançado ou pelas consequências de sequelas irreversíveis, pode-se também requerer o benefício, desde que haja uma implicação do seu estado de saúde na incapacidade para o trabalho e nos atos da vida independente.

  13. Boa tarde estou com uma dúvida.
    Estou afastado pelo INSS por motivo de atropelamento sem previsão de volta até me recuperar do acidente.
    Sendo que a empresa cancelou o plano e abriu outro agora está querendo que eu pague esse plano e se eu não depositar o valor referente ao novo plano a empresa vai cancelar por inadimplência.
    Sendo que eu ainda não tenho como pagar os valores do novo plano que a empresa está oferecendo

    1. Bom dia, tudo bem?
      Sugerimos que pague pelo menos o valor do plano anterior e converse na empresa para não cancelarem o plano e propor um acordo para pagar o valor referente ao novo plano após receber alta e retornar ao trabalho.

      Atenciosamente

  14. Boa tarde, minha prima está afastada recebendo beneficio desde 2016, acontece que agora a empresa entrou em contato cobrando o pagamento do convenio médico desde da data do afastamento. Ela é obrigada a pagar?

    1. Olá, como vai?
      Depende, se antes do afastamento era descontado do salário dela algum valor referente ao convênio médico, então deve continuar arcando com esse mesmo valor durante o afastamento para o convênio ser mantido.

      Atenciosamente,
      Nogueira & Tognin Advogados.

  15. Ola minha mãe fez uma cirurgia de remoção de um tumor do ouvido hoje a supervisora dela me ligou e falou que ela vai se afasta e a empresa vai para de paga o convênio dela só que ela vai entra com radioterapia e fisioterapia isso é certo eles cancelarem?

    1. Olá, como vai?
      Geralmente o convênio é mantido mediante o pagamento do seu custo pelo funcionário.
      Neste caso, sugerimos que contate um advogado especialista em Direito do Trabalho.
      Atenciosamente,
      Nogueira & Tognin Advogados.

  16. Meu marido está afastado há 6 meses devido uma luxação no ombro, o acidente ocorreu antes dele entrar nessa empresa, porém, agravou nessa rotina do trabalho.
    Agora, 6 meses depois a empresa disse que não tem obrigação de continuar pagando o convênio, por que ele está afastado. Disseram que os custos das consultas e exames preparatórios para cirurgia, são por conta dele.
    Isso está certo perante lei?

    1. Olá, tudo bem? Geralmente se existe cota parte de responsabilidade do empregado, procede sim. Os planos de saúde de empresa, geralmente, quem paga uma parte é o empregado e a outra a empresa. Quando o funcionário é afastado, fica sem recebimento em folha, porque recebe o auxílio do INSS, então, não tem como a empresa descontar a parte do plano de saúde, e o funcionário deve quitar mês a mês.
      Para mais dúvidas, sugerimos que entre em contato com um advogado trabalhista.

      Atenciosamente,
      Nogueira & Tognin Advogados.

  18. Boa tarde.

    Meu contrato de experiência é de 30+ 60 dias, e tenho 60 dias cumpridos. Vou me afastar por TAG e depressão ainda na experiência.

    Gostaria de saber se permaneço com o plano de saúde durante I’m eu afastamento ?

    Outra coisa, posso registrar um CAT na experiência?

  20. Olá teve um acidente na empresa fiz todos os exames pelo plano da empresa só que o plano da empresa e coparticipação e quando voltei a trabalhar no meu adiantamento que eu recebo descontaram podem fazer isso

  21. Boa noite estou afastada da farmácia a 1 ano com problema de coluna , tenho escoliose ,artrose, discopatia compressiva e degenerativa e faz 60 dias que operei as hérnias de disco.
    A empresa hoje me mandou mensagem comunicando que como faz 1 ano que estou afastada no auxílio doença estão excluindo meu plano de saúde!
    Sendo que pago todo mês a coparticipação do plano de saúde e faço tratamento com especialista da coluna , fisioterapia e vários exames incluindo ressonância magnética.
    Eles simplesmente estão excluindo meu plano de saúde comunicando que posso aderir um plano de saúde pessoal que eles dão uma carta para eu não ter carência….na minha opinião isso é ridículo pois preciso muito do meu plano de saúde pois meu problema é sério e não tenho dinheiro para manter o tratamento sem o plano de saúde. O que devo fazer a empresa está correta em excluir meu plano eu sendo funcionária ainda?

  24. Olá, voltei do afastamento pelo INSS, agora estou trabalhando na empresa sem receber nada porque querem que com isso eu pague o tempo do convênio médico do período do meu afastamento. Se eu me demitir tenho que pagar mesmo assim, ou só saio sem nada?

  25. Oi. Meu sogro está aposentado por invalidez motivo infarto, a empresa paga o plano de saúde por mais de 20 anos, hoje ele tem 60 anos, quando completar 65 anos pode mudar alguma coisa, pode perder o plano de saúde.

    1. Olá! Depende das condições do plano de saúde e concessão pela empresa. Não temos informações suficientes para responder, sugerimos que você consulte formalmente um advogado de sua confiança.

  29. Boa noite
    Meu filho esta em fase tratamento de um cancer coberto pelo convenio da empresa aonde trabalha como CLT atualmente afastado pelo INSS
    Mas com a pandemia a empresa entrou em recuperacao judicial reduzindo o quadro de funcionarios obrigando o convenio rescindir o contrato com a empresa aonde trabalha
    Fecharam um novo contrato com outro convenio e fui informado que devido a existencia de doenca pre-existente nao foi incluido no novo plano
    Alguma sugestão como resolver esta questão?
    Grato!

  30. Boa tarde,
    Estou afastado pela acidente, minha empresa tem plano de saúde sou coparticipativo no plano. Porém ela é terceirizada em uma concessão de rodovia, a empresa não acabou, porém ela não atua mais no meu estado.
    O meu plano e e valor de vale alimentação a empresa pode me tirar?

    A empresa vai acabar os trabalhos agora dia 26 de novembro.

  31. Oi! Meu pai é funcionário publico e alcoólatra e está internado na clinica de reabilitação! o responsável pelo plano de saúde me ligou informando que o plano dele foi bloqueado por não ter pago. Eles podem fazer isso?

  32. Sou gestante e minha empresa me afastou por decorrência da pandemia covid 19,tenho plano de saúde da empresa (unimed) e todo mês vem sendo descontado um valor de co-participação do convênio em meu salário,sendo que passo em consulta médica somente 1 vez ao mês,e o valor descontado é bem significativo,é correto nesse caso vir esse desconto?

  33. Boa noite, estou de fixo na empresa mas ainda no contrato de experiência, me machuquei fora do serviço, esse é meu primeiro emprego com contribuição e estou recém a um mês aqui, se eu fizer cirurgia agora consigo encostar no inss para continuar recebendo?

  34. Sou funcionário público, até esse mês de dezembro a prefeitura pagava meu plano, agora fui chamado no rh onde me avisaram que mudaram a lei e o plano, então terei que pagar para usufruir do convênio médico, isso é legal? Não assinei nada pq disse que procuraria um advogado como vi a página de vcs resolvi perguntar, oq eu devo fazer? Por favor me ajudem.

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