Muitos trabalhadores que possuem plano de saúde pago pela empresa, quando se afastam por motivo de doença ou acidente de trabalho, têm o seu benefício CANCELADO. E então surge a questão: a empresa pode ou não cancelar o plano de saúde para os seus funcionários em razão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez?

Saiba que em hipótese alguma isso pode acontecer! A empresa não pode cancelar o plano de saúde em razão do afastamento dos seus empregados que passam a receber auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Tanto faz se a causa for acidentária ou causa comum.

Essa conduta da empresa viola o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, pois entende-se que quando a pessoa está doente, é o momento em que ela mais precisa de amparo, do suporte do plano de saúde para tratamentos médicos, que geralmente possuem valores altos.

O Tribunal Superior do Trabalho editou a súmula 440, que afirma que o plano de saúde deve ser mantido em caso de afastamento por acidente ou aposentadoria por invalidez, entendendo então que ter garantido o seu plano de saúde é um direito nítido e claro do empregado.

Se uma empresa não cumprir essa regra, estará sujeita a pagar indenização por dano moral.

Dúvidas sobre o assunto? Entre em contato com o nosso time de especialistas, será um prazer orientá-lo!

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  1. junho 15, 2019

    Estou recebendo auxílio doença más a empresa fechou agora tenho que fazer perícia e os médicos quê estava me tratando só atende particular como faço para pegar as cartas pra pericia pq fiquei sem o plano de saúde nesse caso eles poderiam cortar o meu plano

    • junho 19, 2019

      Olá, tudo bem?
      Se a empresa fechou, provavelmente extinguiu o plano de saúde, não tendo como a empresa continuar fornecendo plano que não existe mais.

  2. junho 17, 2019

    Por favor dei entrada em 23 abril aposentadoria por idade( 60 anos/ urbana).
    Qual e o prazo do INSS para sar uma conclusão?
    Desde ja obrigada

    • junho 19, 2019

      Boa tarde Lucia, como vai?
      Nós não atuamos na área previdenciária.
      Sugerimos que procure um advogado especialista em Direito Previdenciário para prestar orientações sobre o assunto.

      Att,
      NT Advogados

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