Entenda o que é Moratória no Direito Tributário

Hoje vamos entender um pouco mais sobre o que é moratória tributária, assunto relacionado ao direito tributário e de extrema importância ao contribuinte.Para saber o que é moratória, é preciso entender que os tributos são regidos por lei, sendo assim a norma tributária determina seu fato gerador, obrigações acessórias e o vencimento para o pagamento.No […]

ISSQN – Tributação no Município do Tomador

A Lei Complementar n° 175, publicada em setembro, veio para beneficiar pequenos municípios, pois alguns serviços a partir de 2021 deverão ser tributados no local do domicílio do tomador de serviços e não mais no domicílio do prestador, já que os grandes administradores de fundos, como de operação de cartão crédito/débito, corretagem, consórcio, além de […]

Novidades sobre as Contribuições para o Sistema S

A MP 932/2020 reduziu as alíquotas do sistema S em 50% das competências de abril, maio e junho/2020, contudo o Senado Federal aprovou no dia 23/06/2020 o projeto de Lei de Conversão n° 17/2020, com algumas alterações que devem ser objeto de atenção das empresas, pois originalmente as empresas se beneficiariam da redução nos 3 […]

Conheça os principais Tributos Federais das Empresas de Pequeno e Médio Porte

Os tributos são classificados em impostos, taxas e contribuições, podendo ser de competência Federal, Estadual ou Municipal. Dependendo da sua atividade, alguns tributos deverão ser recolhidos pelo contribuinte, aqui vamos listar os principais que incidem sobre as empresas de pequeno e médio porte e são administrados pela Receita Federal: IPI: estão obrigados ao pagamento o […]

Entenda os principais problemas tributários das Micro e Pequenas Empresas.

Sabemos que diversos assuntos que envolvem a tributação em nosso país não são tão fáceis de compreender, por isso é necessário se atentar para as demandas da nossa legislação vigente e assim evitar possíveis erros na gestão empresarial, que podem prejudicar tanto a vida do empresário, quanto a vida do empregado. Saiba como resolver os […]

Quais são os impostos que um empresário do Simples Nacional deve pagar mensalmente?

Antes de tudo é necessário compreender o que é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), ou seja, é o documento de arrecadação de tributos federais incidentes sobre o faturamento da empresa, portanto obrigatório. O DAS é destinado às empresas do Simples Nacional com faturamento anual máximo de 4,8 milhões de reais. O documento […]