Publicado em 14 de outubro de 2020 o Decreto nº 10.517, que autoriza, mais uma vez, a prorrogação dos prazos para que empregado e empregador celebrem acordo de redução de jornada e proporcionalmente de salário, bem como de suspensão temporária do contrato de trabalho. Confira como ficará a redução e suspensão do contrato de trabalho….

As verbas rescisórias são pagas ao funcionário que teve seu contrato de trabalho encerrado. Nelas estão incluídos diversos direitos e benefícios referentes ao período trabalhado pelo empregado. Confira algumas obrigações que a CLT impõe à empresa para o pagamento das verbas rescisórias:   Prazo: Com a reforma trabalhista, a entrega ao empregado de documentos que…

A aplicação da penalidade, qualquer que seja, deve ser proporcional e imediata, sob pena de configurar o que é denominado de perdão tácito. De preferência, todas as penalidades devem constar no instrumento escrito, contrato de trabalho ou regulamento da empresa, com regras muito claras sobre quando cabe cada penalidade, seja advertência, suspensão ou rescisão por…

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