Direito de greve: o que diz a lei sobre esta prática
A nova lei do Domicílio Eletrônico Trabalhista, em vigor desde 16 de dezembro de 2021, possibilita que a entrega destes documentos seja feita por meio de um portal.
STF determina quais índices de correção monetária devem ser utilizados na Justiça do Trabalho
O Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, decidiu pela inaplicabilidade da Taxa Referencial (TR) na correção monetária dos débitos oriundos de processos trabalhistas, firmando entendimento de que, enquanto não houver legislação específica, dois índices deverão ser aplicados, assim como acontece, em regra, na esfera civil. Assim, decidiu-se que: na chamada fase pré-judicial deve-se aplicar, […]
Prazo para redução e suspensão do contrato de trabalho é prorrogado novamente
Publicado em 14 de outubro de 2020 o Decreto nº 10.517, que autoriza, mais uma vez, a prorrogação dos prazos para que empregado e empregador celebrem acordo de redução de jornada e proporcionalmente de salário, bem como de suspensão temporária do contrato de trabalho. Confira como ficará a redução e suspensão do contrato de trabalho. […]
Como Evitar Uma Reclamação Trabalhista?
Pagamento e homologação das verbas rescisórias
As verbas rescisórias são pagas ao funcionário que teve seu contrato de trabalho encerrado. Nelas estão incluídos diversos direitos e benefícios referentes ao período trabalhado pelo empregado. Confira algumas obrigações que a CLT impõe à empresa para o pagamento das verbas rescisórias: Prazo: Com a reforma trabalhista, a entrega ao empregado de documentos que […]
Quais são as penalidades que uma empresa pode dar a um empregado?
A aplicação da penalidade, qualquer que seja, deve ser proporcional e imediata, sob pena de configurar o que é denominado de perdão tácito. De preferência, todas as penalidades devem constar no instrumento escrito, contrato de trabalho ou regulamento da empresa, com regras muito claras sobre quando cabe cada penalidade, seja advertência, suspensão ou rescisão por […]