Um assunto muito recorrente entre os trabalhadores é a temida demissão por justa causa. Para um empregador demitir um empregado por justa causa, não basta presumir que possui motivos para o demitir, pois apesar de o empregador ser detentor do poder diretivo, ele não é ilimitado.

Dessa forma, o empregador deve seguir uma série de requisitos para que a justa causa seja considerada válida.

  • Taxatividade: de forma que a falta cometida pelo empregado deve estar prevista no art. 482 da CLT para a demissão ser válida;
  • Imediaticidade: não pode haver um transcurso de tempo muito grande entre a falta cometida pelo empregado e a penalidade a ser aplicada pelo empregador;
  • Proporcionalidade: o empregador deve analisar o contexto em que foi cometida essa falta, as repercussões que essa falta trouxe ao trabalho e se essa falta cometida realmente irá impossibilitar o vínculo empregatício;
  • Singularidade da punição: o empregador não poderá aplicar mais de uma penalidade para a mesma falta cometida;
  • Não discriminação: o empregador não poderá aplicar penas diversas para os mesmos empregados envolvidos na falta.

Portanto, antes de demitir o empregado por justa causa, o empregador deve observar todos esses requisitos, pois eles são cumulativos para validar a conduta para que ela não seja anulada futuramente ou mesmo revertida na Justiça.

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Nogueira e Tognin, fundado em 1995, sendo atualmente referência no Direito do Trabalho e na  Assessoria e Consultoria preventiva na gestão de pessoas.

  1. julho 13, 2019

    Solicito informações de demissão por justa causa. Um empregado que deu prejuízo para empresa por um trabalho mal feito poderá ser demitido por justa causa.

    • julho 15, 2019

      Bom dia, tudo bem contigo?
      Dependendo do prejuízo e da gravidade do que ele fez de errado sim, mas justa causa sempre depende do caso concreto, para uma melhor orientação o ideal seria agendar uma reunião.

      Se quiser, pode entrar em contato conosco no WhatsApp para analisarmos melhor este caso clicando aqui: encurtador.com.br/bopzF

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  2. julho 27, 2019

    Boa noite o funcionário que e demetido por justa causa tem direto de receber o FGTS que esta retido nessa reforma trabalhista

    • julho 29, 2019

      Boa tarde, tudo bem?
      Não, isso não mudou com a reforma, continua como sempre foi: quem é demitido por justa causa não consegue sacar o FGTS.

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