Nogueira e Tognin

Author: Cleber

Quando uma gestante pode ser demitida?

[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Muitas pessoas acreditam que as gestantes têm estabilidade no ambiente profissional, ou seja, não podem ser demitidas em hipótese alguma. No entanto isso é um equívoco. A gestante possui estabilidade provisória, que é uma garantia de que ela não poderá ser demitida de forma imotivada, como qualquer empregado convencional, desde o início da gravidez. Mas, existem duas hipóteses em que as gestantes podem ser demitidas de seus empregos: Quando a gestante comete algum ato que dá origem à demissão por justa causa; Quando a empresa resolve demitir a gestante mediante o pagamento de

Quem tem direito ao Seguro-Desemprego?

O Seguro-Desemprego é um auxílio concedido por um período de 3 a 5 meses aos trabalhadores que são demitidos sem justa causa e preenchem os requisitos legais, sendo que, no momento em que estiverem recebendo este benefício, não poderão ter outra remuneração. Por exemplo, aquelas pessoas que são Microempreendedores Individuais (MEI), se estiverem trabalhando em uma outra empresa com carteira assinada e forem demitidas, elas não terão direito ao auxílio. O valor do benefício é calculado sobre a média dos 3 salários dos meses anteriores à demissão. A quantia mínima (piso) a ser paga por parcela do Seguro-Desemprego equivale a