Se o funcionário apresentar o atestado médico verdadeiro, ou seja, que não foi falsificado, ele não deverá sofrer nenhum desconto ou penalidade, recebendo normalmente o seu salário como os outros colaboradores.

Entretanto, existem alguns tipos de atestados que podem NÃO abonar as faltas, gerando descontos. São eles:

  • Atestado médico para procedimentos estéticos: se o procedimento não for para resolução de problemas relacionados à saúde, apenas com propósito estético, nem sempre o atestado será válido para a exclusão do desconto – isso poderá variar de acordo com cada empregador.
  • Atestado médico para consultas que não são com médicos e odontologistas, como por exemplo, fisioterapeuta ou psicólogo. De acordo com a lei, os atestados só podem ser utilizados como justificativa nas respectivas áreas médicas de competência legal.
  • Atestado para fins de acompanhamento familiar: nesse caso, o indivíduo poderá sofrer descontos, já que os atestados médicos servem apenas para questões próprias de saúde e não de terceiros, salvo previsão em acordo ou  convenção coletiva e na Lei.

Essas regras são justificadas pela Lei n° 605/49, Decreto n° 27.048/49 e Lei 8.213/91, onde se verifica que o atestado médico tem como efeito a comprovação da doença a fim de justificar a falta do empregado, responsabilizando a empresa pelo pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento.

Se o trabalhador se ausentar além desse período, o pagamento será de encargo do INSS, desde que os requisitos sejam preenchidos pela perícia médica.

Dúvidas sobre o assunto? Entre em contato com o nosso time de especialistas, será um prazer orientá-lo!

Fale conosco através dos telefones (19) 3805-4434, Whatsapp (19) 97111-4434 ou clicando aqui: encurtador.com.br/bopzF

Nogueira e Tognin, fundado em 1995, sendo atualmente referência no Direito do Trabalho e na  Assessoria e Consultoria preventiva na gestão de pessoas.

CategoryTrabalhista
  1. abril 5, 2019

    Boa tarde! Quando passo por uma perícia médica, o caso da como indeferimento, eu vou a Empresa onde eu trabalho passo com médico do trabalho, ele dá o mesmo parecer da perícia, sendo que tenho prazo para recorrer, recurso ordinário perante inss depois de 30 dias posso marcar uma nova perícia médica, o médico a qual me trato há anos não deu alta devido a muitas medicação está em tratamento, levo todos atestado justificado a empresa eles tiram xerox anexa no prontuario bem como o médico do trabalho ressalta que fica só para justificar que estou recorrendo , para não dá abandono de Emprego, a Empresa relata que o mesmo fica como falta o tempo que estiver recorrendo , e quando funcionário voltar terá que trabalhater para pagar os dias , sendo que os atestado como eu disse, justifica o motivo da ausência. E certo esse parecer da Empresa , e médico do trabalho da alta apenas pelo parecer do perito, sendo que o funcionário não passa por nenhuma avaliação clínica do trabalho.

    • maio 2, 2019

      Bom dia Edson, o seu caso requer uma atenção especial.
      É indicado que o senhor procure um advogado especializado para lhe orientar melhor sobre o assunto.

  2. abril 4, 2020

    Com essa epidemia de coronavíros minha filha pegou 14 dias de atestado, tendo eu como acompanhante, no atestado dizia que eu necessitava de 14 dias para poder cuidar da minha filha que tem 4 anos, aí a empresa disse que só me pagará um dia!
    O que devo fazer?
    Eles estão certos?

    • abril 27, 2020

      Bom dia, tudo bem?
      Segundo a CLT é abonada apenas 1 falta por ano para acompanhamento de filho menor de até 6 anos.

      • agosto 27, 2020

        Creio que existe atestado de isolamento para pessoas que residem na mesma casa de alguém que testou positivo para COVID-19, esses atestados são considerados para afastamento, pois sem isolamento você coloca vida de terceiros em risco ao poder transmitir o vírus, tendo em vista que a qualquer momento estando morando com a pessoa contaminada, vc poderá contrair o vírus e dissemina-lo.

  3. maio 12, 2020

    bom-dia devido a essa pandemia minha empresa disse que não esta aceitando atestado e que eles vao analisar eu dei um atestado de 3 dias e depois mais 1 de 1 dia porque não me deixaram entrar na empresa por que eu tive amidalite mais mesmo assim asfalta vieram no meu holerite

  4. junho 5, 2020

    Boa noite levei o atestado de 8 dias pois, eu estava com um problema na coluna mesmo assim a empresa descontou do meu pagamento é certo isso?

    • junho 8, 2020

      Olá, tudo bem?
      Se o atestado médico preenche os requisitos legais, como ter data, período de repouso necessário, carimbo com CRM e assinatura do médico, entre outros, então não deveria ter o desconto.

  5. julho 3, 2020

    Boa noite, fui afastado com sintomas de covid, depois fui afastado novamente até receber o resultado do exame, após a confirmação fui afastado novamente, recebi meu salário com desconto mesmo apresentando os atestados, isso está certo?

    • julho 6, 2020

      Olá, tudo bem?

      A empresa é responsável apenas pelos primeiros 15 dias de afastamento previstos em atestado médico, sendo que a partir do 16º é responsabilidade do INSS, sendo que o empregado deve fazer requerimento para receber o auxílio doença.

      Qualquer dúvida, estamos à disposição.

  6. julho 5, 2020

    boa noite
    trabalho em um hospital e sofri um acidente no trabalho mesmo, e fiquei 6 dias de atestado e precisei ir ao médico de novo e ele me deu mais 5 dias
    no meu contra cheque veio como se eu só tivesse trabalhado 19d esse mês.
    ai colocaram um “auxilio acidente” e “auxilio enfermidade” com valores que somando completariam o meu salario como se fosse 30d de trabalho…
    isso é permitido? estou sendo lesado? o meu INSS veio mais baixo que o de costume por conta de que aparece como se eu só tivesse trabalhado 19 dias..
    o que eu faço? como procedo?

    • julho 7, 2020

      Olá, como vai?
      Não sabemos como funciona o lançamento em folha desse hospital, visto que é uma questão contábil/administrativa, mas pelo informado, o sr. não teve prejuízo não pois a empresa pagou os 11 dias, não descontou nada.

  7. julho 6, 2020

    Se apresentado um atestado de acompanhamento familiar, pode ser descontado quantos dias no salario?

    • julho 6, 2020

      Olá, tudo bem?

      Depende do atestado, a legislação prevê o abono de apenas 1 dia por ano para acompanhamento de filho de até 6 anos em consulta médica… Se filho tiver mais que 6 anos ou o acompanhamento não for de filho então pela CLT pode descontar todo o atestado, exceto se houver alguma disposição diferente em norma coletiva (acordo ou convenção coletiva) ou até mesmo no regulamento interno da empresa.

      Qualquer dúvida, estamos à disposição.

      • outubro 7, 2020

        Olá.. quando diz acordo ou convenção coletiva quer dizer exatamente o que ?
        Devido a essa pandemia eu estou com acordo salarial, e redução de carga horária. E mesmo apresentando o meu atestado de acompanhante de idoso que fez cirurgia, e fui descontada.
        quero saber o que se refere acordo ou convenção coletiva.

        obrigada

        • outubro 15, 2020

          Somente se o médico da empresa invalidou os atestados apresentados

  8. julho 16, 2020

    Olá boa noite machuquei a mão no serviço e peguei 15 dias de atestado queria saber se eles podem descontar alguma coisa? já que foi acidente de trabalho..

    • julho 17, 2020

      Olá, como vai?
      Os 15 primeiros dias de qualquer atestado é sempre responsabilidade da empresa pagar. Só pode descontar se o atestado não foi aceito pelo médico do trabalho. Estamos falando de salário, benefícios depende do tipo e das regras da empresa.

  9. julho 18, 2020

    Olá, eu comecei a trabalhar em uma empresa, com 5 dias de trabalho peguei COVID, passei os 14 dias em repouso, logo depois retornei, como não assinaram minha carteira de trabalho, eles tem direito de me cobrar o atestado?

    • julho 20, 2020

      Olá, tudo bem?
      Ausências por motivos de saúde só são consideradas como faltas justificadas e abonadas pela empresa quando devidamente comprovadas por atestado médico válido.

  10. julho 23, 2020

    Boa tarde, estou uma duvida. Meu irmão no dia 7 de julho pegou um atestado referente ao exame do Covid que testou positivo, no atestado dizia para ele ficar de quarentena até o dia 20. Como moramos juntos eu também constei no atestado, porém no dia 16 de julho sofri um acidente e peguei um outro atestado de 60 dias, minha duvida é eu vou ter que dar a entrada no INSS contando com o meu atestado que começou no dia 16 ou com do meu irmão que estou incluso ? Já estou mais de 14 dias afastado da empresa, o salário eu já tinha recebido porem o vale meu chefe não pagou, isso esta certo ?

    • julho 29, 2020

      Olá, tudo bem?
      Ele vai precisar anexar esse novo atestado no requerimento que já abriu no Meu INSS e por garantia abrir novo requerimento com esse atestado quando terminar o período de afastamento de Covid. Em relação ao vale, como ele se afastou desde o início do mês, sendo que a partir do 16 dia vai passar a receber do INSS, então a empresa não pagou o vale provavelmente para pagar o salário dele todo proporcional no dia do pagamento.

  11. julho 26, 2020

    Bom dia! Trabalho em um hospital e sou plantonista,coloquei um atestado de 3 dias.
    O RH alega que desconta pelo atestado colocado o adicional noturno e a insalubridade, dizendo que não foi trabalhado.
    Então o atestado médico deixa de abonar o dia trabalhador?!

    • julho 29, 2020

      Olá, tudo bem?
      Geralmente o atestado abona o dia sim, mas em relação aos adicionais é preciso que você contate um advogado trabalhista especialista.

  12. julho 27, 2020

    Boa noite tenho um mes na impresa peguei corona me derao 10 dias de atestando tem um prazo pra apresentar o atestado ?eles podem cancelar meu atestado?

    • julho 29, 2020

      Olá, tudo bem?
      Janete, o prazo para apresentar dependerá das regras internas da empresa e quem pode cancelar o atestado é o médico do trabalho.

  13. julho 29, 2020

    Olá. Eu precisei sair do trabalho 3 horas mais cedo, sem atestado. A empresa desconta as horas, e pode descontar algo mais?

    • julho 29, 2020

      Boa tarde, como vai?
      Isso dependerá exclusivamente da política interna da empresa.

  14. julho 31, 2020

    Ola, estou com uma gravidez de risco e durante a pandemia me colocaram em um posto de uma recepcionista que teve covid 19. acabei pegando covid e peguei atestado de 14 dias.
    O valor do meu vale refeicao no mês é 358$ e do vale alimentação de 158$ Eles desmontaram o valor total do VA 158$ + 150 de vale refeição. Isso pode ? Aliás vai descontar algo do meu salário também?

    • agosto 3, 2020

      Olá, como vai?
      Depende das regras internas da empresa e se os benefícios são fornecidos por força de norma coletiva, pois se for o caso no acordo ou convenção coletiva constam as formas de concessão e desconto

  15. julho 31, 2020

    Boa noite
    O médico me passou um atestado de 7 dias e meu salário base é de 1,850 reais,e a base salarial que veio no meu holerite é de 1,360 reais está certo?

    • agosto 3, 2020

      Olá, tudo bem?
      Precisa verificar na empresa o motivo da redução da base salarial pois provavelmente não é decorrente do atestado.

  16. agosto 1, 2020

    Peguei 14 dias de atestado por conta do covid 19 a empresa pode me desconta qualquer porcentagem desses 14 dias ?

    • agosto 3, 2020

      Olá, tudo bem?
      Em relação a salário não, mas se há adicionais ou outras verbas, como prêmio por exemplo, vai depender das regras da empresa.

  17. agosto 3, 2020

    Olá , fui diagnósticada com covid, e peguei um atestado de 14 dias , hoje peguei meu holerite e a empresa descontou meu atestado como 14 dias de falta, e eu vou receber 56 reais de pagamento quais as medidas que eu posso fazer , não quero perder meu emprego, porém o que eu vou fazer com 56 reais de pagamento?

    • agosto 10, 2020

      Sugerimos conversar com o RH da empresa para entender o motivo do desconto e explicar a situação financeira para tentar encontrar uma solução em conjunto com seu empregador sem perder o emprego.

  18. agosto 4, 2020

    Olá estou afastado 14 dias por causa da covid19 a empresa pode descontar do meu salário?

    • agosto 10, 2020

      Atestado médico só pode ser descontado se invalidado pelo médico do trabalho

  19. agosto 16, 2020

    BOA TARDE ! Levei um atestado para empresa de ortopedista de 14 dias, e tenho 2 faltas de antes , a empresa me pediu relatorio medico e nota fiscal da receita para saber se eu comprei os remedios , eles podem me pedir isso ? e com o atestado e essa duas faltas podem me mandar para o inss?

    • agosto 20, 2020

      Boa tarde, Sra. Zilda!
      Tudo bem?

      Falta é diferente de atestado. Só encaminha para o INSS a partir de 16 dias de atestado.
      Em relação ao relatório e nota fiscal é estranho, mas precisaríamos de mais informações para entender o caso.

      Atenciosamente,
      NT Advogados.

  20. agosto 20, 2020

    Boa tarde fui afastada por suspeita de Covid por 14 dias porém o meu marido também teve que ser afastado por minha causa e hoje fiquei sabendo que a empresa dele vai descontar os 14 dias dele isso pode ser feito ? O atestado constava o meu nome e o nome dele.

    • setembro 2, 2020

      Olá, Simone. Como vai?
      A princípio não, visto que constava o nome dele no atestado.

      Atenciosamente,
      NT Advogados.

  21. agosto 20, 2020

    Olá boa noite peguei atestado de 10 dias e no meu vale q seria hoje veio descontado 200 reaiso RH me ligou e disseram q era poucos dias trabalhados, pois voltei do atestado dia 11,disseram q eu receberia a diferença dia 5 isso e correto?

    • setembro 2, 2020

      Olá, como vai?
      Sim, é correto!

  22. agosto 23, 2020

    Ola minha filha tem 18 anos e ficou internada por uns 15 dias estado grave peguei atestado de acompanhante eles podem me descontar do meu salario

    • setembro 2, 2020

      Prezada Ana,
      Sim, a lei permite apenas atestado de 1 dia por ano para acompanhar filho de até 6 anos.

      Atenciosamente,
      NT Advogados

  23. agosto 27, 2020

    Bom dia

    recebo vale transporte e vale refeição em cartão (não em espécie), como apresentei atestado de covid a empresa quer descontar o vale transporte e o vale refeição, eles podem descontar em espécie do meu salário? mesmo não recebendo em espécie? ou o certo seria descontar do cartão no mês seguinte?

    • setembro 2, 2020

      Boa tarde, Carla. Como vai?
      Cada empresa tem um procedimento de desconto que pode ser feito na folha ou no cartão.

      Att,
      NT Advogados.

  24. agosto 28, 2020

    Bom dia,minha filha de 3 anos amanheceu com mais de 38 graus de Febre levei ela ao hospital e a médica falou que eu tinha que ficar afastado juntamente com ela até o resultado dela sair por se tratar de protocolo Covid-19. Eu entreguei para o RH o atestado passado estes 14 dias veio no cartão de ponto que eu estava devendo em banco de horas estes dias! A empresa está correta?

    • setembro 2, 2020

      Olá, tudo bem?
      Se o atestado foi validado pelo médico do trabalho, não poderia sofrer desconto.

      Att,
      NT Advogados.

  25. setembro 8, 2020

    boa noite eu contrair a covid e coloquei atestado medico de 14 dias e fui descontado do meu salario trabalho em escala de 12×36 porteiro gostaria de saber como funciona esse desconto.

    • setembro 11, 2020

      Olá, tudo bem?
      O sr. deve verificar com a empresa, atestado é descontado quando não é validado pelo médico do trabalho.

  26. setembro 8, 2020

    Bom dia, estou gestante e peguei 14 dias de atestado médico e entreguei na empresa e mesmo assim descontaram 300 reais no mês de agosto e nesse mês de setembro mais 600 reis , está correto tanto desconto pois não recebo vr.

    • setembro 11, 2020

      Olá, tudo bem?
      A sra. deve verificar com a empresa, atestado é descontado quando não é validado pelo médico do trabalho.

  27. outubro 2, 2020

    Bom dia, fiquei afastada por 14 dias covid 19, a empresa pode descontar meu VR e VT desses dias?
    S

    • outubro 15, 2020

      Bom dia, tudo bem?

      Sim, pode!

  28. outubro 5, 2020

    Olá,
    Meu marido apresentou sintomas de Covid e deram um atestado para ele e para mim (esposa) de 14 dias devido residirmos no mesmo endereço.
    Após ele realizar o exame, que deu negativo, a empresa em que ele trabalha orientou ele a cumprir o fim do atestado. Já a empresa onde trabalho pediu que eu voltasse a trabalhar, alegando que eu não apresentei sintomas (não fiz nenhum exame nem passei com médico) e devido o exame dele ter dado negativo.
    Está correto esse descumprimento do meu atestado ?

    • outubro 15, 2020

      Sim, mas geralmente isso é avaliado pelo médico da empresa

  29. outubro 5, 2020

    Boa tarde!
    Estou com uma dúvida.
    Uma mulher grávida precisou de ausentar do trabalho algumas vezes, por estar em uma gravidez de risco. Contudo na volta para o trabalho foi dispensada e em sua recisão teve os dias dos atestados descontados. Pode acontecer isso?

    • outubro 15, 2020

      Somente se o médico da empresa invalidou os atestados apresentados

  30. outubro 7, 2020

    Olá.. quando diz acordo ou convenção coletiva quer dizer exatamente o que ?
    Devido a essa pandemia eu estou com acordo salarial, e redução de carga horária. E mesmo apresentando o meu atestado de acompanhante de idoso que fez cirurgia, e fui descontada.
    quero saber o que se refere acordo ou convenção coletiva.

    obrigada

    • outubro 15, 2020

      Atestado para acompanhamento de idoso não é considerado como justificativa legal para evitar desconto.
      Acordo coletivo = acordo entre empresa e sindicato dos empregados
      Convenção coletiva = acordo entre sindicato das empresas e sindicato dos empregados

  31. outubro 8, 2020

    Boa noite.
    Levei um atestado de 1 dia para empresa e me disseram que se eu não pagar as 8 horas será descontado 25% da minha variável (Premiação, não o salário).
    A empresa pode fazer isso?

    • outubro 15, 2020

      Depende das regras estipuladas pela empresa para a premiação, geralmente não tem possibilidade de pagar as horas de atestado, sendo que a mera apresentação do atestado já reduz o valor do prêmio

  32. outubro 9, 2020

    Olá tenho um dúvida. Na empresa onde trabalho eles pagam o vr mas não é descontado em folha de pagamento. E quando apresentamos um atestado médico eles descontam o vr no pagamento do salário. Está correto fazer isso ? Mesmo não tendo vr em Folha ?

    • outubro 15, 2020

      Sim, VR é devido conforme dias efetivamente trabalhados, fornecimento não precisa necessariamente constar na folha, até pq geralmente é adiantado via cartão

  33. outubro 11, 2020

    Olá!
    Entreguei um atestado de 4 dias na empresa em que trabalho por causa de uma lesão na mão esquerda. O atesto foi conseguido no SUS e possuía um cid. Porém, agora, quase um mês depois, a empresa está alegando que perdeu o atestado e quer me cobrar os dias como se eu houvesse faltado. Infelizmente na época eu não pude tirar xerox desses documentos por falta de dinheiro. Como devo proceder?

    • outubro 15, 2020

      Boa tarde!
      O sr. pode tentar solicitar segunda via no local com o médico que passou.

  34. outubro 14, 2020

    Bom dia, pequei atestado de 14 dias por suspeita de covid 19, um q eu queria saber se no fim do meu contrato e descontado na minha rescisão?

    • outubro 15, 2020

      Olá, como vai?
      Se o atestado foi validado pela empresa então não tem desconto.

      Att,
      NT Advogados.

  35. outubro 19, 2020

    Trabalho como motorista de produtos perigosos em uma transportadora, estava de atestado durante 3 dias. Entreguei meu atestado para o setor responsável da empresa. Mesmo assim descontaram R$ 196,00 reais do meu salário, me disseram que esse valor foi descontado das horas extras e do adicional de periculosidade. Pode a empresa descontar hora extra e adicional de periculosidade mesmo estando de atestado?

    • novembro 6, 2020

      Se estava de atestado não teve hora extra, então não tem pagamento nem desconto… periculosidade geralmente não é descontada de atestado, pois apesar de não ter exposição nos dias que estava afastado, é um adicional que faz parte da remuneração

  36. outubro 20, 2020

    Boa noite !! Trabalhei por 4 meses numa clínica médica sem registro, porém tive um problema no dedo e o médico me atestou 10 dias , a pergunta é: eles podem descontar esses dez dias de atestado ?

    • novembro 6, 2020

      Se o atestado foi aceito pela empresa então não tem desconto

  37. outubro 26, 2020

    Peguei 9 dias de atestado por suspeita de corona, meus patrões diseereram que era pra entrar em contato com INSS, liguei lá mas como não tenho contribuição de 12 meses eu não tenho direito ao auxílio doença deles. falaram para eu entregar o atestado diretamente para os meus patrões…. Eles podem descontar esses 9 dias?

  38. outubro 30, 2020

    Boa tarde
    Estava com suspeita de Corona e tive que ficar em isolamento, o médico me deu atestado de 14 dias, que seria até dia 02/11/2020, porém testei negativo para Corona, mas estou com faringite mas já voltei a trabalhar, mesmo com muita tosse… A empresa pode descontar os dias que fiquei em isolamento(4 dias) mesmo com atestado de 14 ?

    • novembro 11, 2020

      Se a empresa acatou o atestado no início e ficou aguardando o resultado do teste então não

  39. outubro 30, 2020

    Boa tarde! Tava com sitomas do covid 19 fiquei 9 dias de atestado médico, onde eu trabalho,trabalho com produtos químicos e recebo periculosidade, quando recebi o pagamento veio descontando a periculosidade pq não tava na área de risco. Isso procede?

  40. outubro 30, 2020

    Boa noite. Trabalho em um hospital e tenho as refeicoes no local, peguei 4 dias de atestado, querem descontar no salario ou eu pagar com banco de horas. É certo?

    • novembro 11, 2020

      Depende, se está falando do desconto dos dias ou apenas das refeições que não foram utilizadas e principalmente se o atestado foi aceito pela empresa

  41. outubro 31, 2020

    trabalho em restaurante e minha empresa adotou por descontar os 33,33% no contracheque.
    Sendo que não vem especificando no holerite , não sei como é feita o cálculo da minha comissão e a Adm tb não sabe explicar .
    Dizendo que é por ponto , o valor do ponto é x … Não sabem Responder quantos pontos eu tenho e nem o valor para poder fazer o cálculo e sempre enrolam .
    Poderia me da alguma orientação?
    Desde já agradeço!

    • novembro 11, 2020

      A sra. deve conversar com seu superior e solicitar que seja explicado como funciona

  42. novembro 3, 2020

    Olá, trabalho em uma loja e tiver que pedir para ir embora para casa porque não estava me sentindo bem. Porém não trabalho registrada, mesmo assim eles podem descontar do meu salário mesmo com atestado?

    • novembro 11, 2020

      Se o atestado foi aceito pela empresa, então não tem desconto

  43. novembro 17, 2020

    Bom dia!

    Pode me tirar uma dúvida, mês passado peguei 3 atestado, de ponto socorro. Só que quando fui questionar ela alegou que era o VT E VR dos dias não utilizados. Pode fazer isso? O certo não é descontar do próprio benefício e não do salário em si? Obrigada

    • novembro 23, 2020

      Bom dia, Nathaly! Tudo bem?
      Depende da forma que é pago o benefício.
      Geralmente ocorre a antecipado em folha e cabe o desconto.

  44. novembro 17, 2020

    Boa noite ! Sobre o desconto do vale transporte 6% . Recebo o vale na loja mesmo por quinzena , no caso de atestado eles podem descontar na próxima quinzena pq não fui trabalhar ?

    • novembro 23, 2020

      Bom dia, Sra. Edna! Tudo bem contigo?
      Sim!
      O VT é devido por dia efetivamente trabalhado.

  45. novembro 20, 2020

    Tive sintomas da covid e fui afastada por 14 dias. Trabalho em regime 12×36 no periodo noturno. A empresa pode descontar o adicional noturno?

    • novembro 23, 2020

      Bom dia, tudo bem?
      Não.
      A periculosidade integra salário e não deveria ter sido descontado

  46. novembro 25, 2020

    BOA TARDE!

    Quando o trabalhador apresenta atestado médico a empresa pode descontar todo o valor referênte ao mes do vale alimentação?

    • dezembro 11, 2020

      Sim, pois o vale alimentação é devido por dia efetivamente trabalhado

  47. novembro 30, 2020

    Olá eu peguei a Covid 19 consultei através da Unimed e fiz o teste, a empresa descontou o atestado isso pode?

    • dezembro 11, 2020

      Se o atestado foi invalidado pelo médico do trabalho então pode

  48. dezembro 3, 2020

    ola boa tarde meu filho é estagiario pegou covid ficou dez dias de atestado e assim que retornou eles pediram pra ele pagar as horas gostaria de saber se ele tem mesmo que pagar essas horas pois ele faz seis horas por dia das 11:00 as 17:00 pediram pra ele ate final de dezembro fazer das 9:00 as 18:00.obrigada !

    • dezembro 11, 2020

      Se a empresa acatou o atestado então os dias/horas deveriam ter sido abonados

  49. dezembro 4, 2020

    Olá, Boa noite! Se a empresa paga quebra de caixa , ao colocar atestado a empresa pode descontar o valor do quebra de caixa ??

    • dezembro 11, 2020

      Depende, quebra de caixa geralmente é regulamentado por convenção coletiva, precisa verificar quais as regras utilizadas pela empresa

  50. dezembro 6, 2020

    Boa tarde já e terceiro atestado do covid que levo na firma e eles falaram que só aceita dois eles tem direito de desconta de mim do terceiro atestado?

    • dezembro 11, 2020

      Se foi invalidado pelo médico do trabalho, sim

  51. dezembro 8, 2020

    Olá, peguei um atestado médico de 7 dias ,meu patroa descontou esses dias, disseram que o inss iria pagar , está correto isso ?

    • dezembro 11, 2020

      Depende, se a soma dos últimos atestados totalizou 22 dias, então os primeiros 15 são de responsabilidade da empresa e os últimos 7, a partir do 16º, é de responsabilidade do INSS

  52. dezembro 10, 2020

    Boa tarde, quando entregamos atestado, por lei o dia não pode ser descontado, porem os benefícios de VR e VT SIM….. mas minha duvida é se esses benefícios podem ser descontados diretamente da folha de pagamento ou deveriam ser descontados do próprio beneficio ? por exemplo no mês seguinte ao atestado a empresa depositar faltando o valor que foi usado e apenas completar o próximo mês

    • janeiro 11, 2021

      É possível, depende da política da empresa

  53. dezembro 11, 2020

    Olá, trabalho no horário noturno das 23:45 as 05: 45, trabalho em altura e devido a uma forte dor nas costas não consegui comparecer no trabalho no dia 10/12 irei consultar no período da manhã do dia seguinte, pode ssdoer descontado do meu saláriomesmo eu levando atestado do dia seguinte ?

    • janeiro 11, 2021

      Se o médico atestar o dia, então não pode descontar, pois a maioria da jornada é realizada no dia seguinte, mesmo dia que irá se consultar

  54. dezembro 15, 2020

    Bom dia ,
    Eu tive COVID peguei atestado medico , e o ministério da saúde emitiu atestado familiar para duas pessoas da minha família cumprir o isolamento perante lei 13.979, minha duvida é , a empresa deles podem descontar os dias que teve esse cumprimento de isolamento?

    Aguardo.

    • janeiro 11, 2021

      Olá, tudo bem? Não podem.

  55. dezembro 15, 2020

    Boa tarde mestre

    Uma informação por favor
    Eu peguei um atestado de 15 dias por conta de gripe e suspeita de covid19

    Qeria saber se a empresa pode descontar em dias de férias?

    Obriwgado pela força

  56. dezembro 20, 2020

    Boa noite!
    Faltei no serviço para ir ao médico, porem so fui anoite por que nao tinha ninguem pra ficar com a minha bebê, o medico atestou meu dia e o seguinte, mesmo que nao tenha sido no horario que eu trabalho eles tem que abonar meu dia?

  57. dezembro 21, 2020

    Minha mãe pegou atestado de 6 dias por causa do covid e o médico me incluiu, agora completando os dias eu que peguei de 12 dias por causa da covid que tbm contrair. O que será que irá acontecer sendo que o primeiro não foi em meu nome, e sim fui inclusa por sermos moradores da msm casa

  58. dezembro 22, 2020

    Oi, Eu peguei 14 dias de atestado pq estava com alguns sintomas de covid 19 e estava aguardando o resultado do exame em casa. Na minha empresa eles estão descontando VR e VT os dias que a pessoa pega de atestado em dinheiro em vez de descontar nas próximas recargas dos mesmos, isso pode acontecer?
    Obs: Não recebemos o VR e VT em dinheiro, vai direto no cartão refeição e no bilhete único

  59. dezembro 26, 2020

    Olá, Bom dia!
    Trabalho à 1 mês ne uma empresa, dei atestado de 1 dia e eles descontaram o pagamento do dia pelo fato de eu trabalhar e ganhar diariamente. Ainda não sou registrada mas já estou efetivada na empresa. Pode descontar?

  60. janeiro 4, 2021

    Bom dia tudo bem?
    Eu trabalho numa empresa e peguei COVID.
    Comuniquei a empresa e fiz o exame que confirmou a doença.
    Com isso o médico de forneceu dois atestados: um de 3 dias e outro de 10 dias.
    Fiquei esses 13 dias afastado das minhas funções.
    Porém ao voltar, fui descontado o valor de R$ 395,72 referente as horas fixas de 75% que recebo todos os meses.
    Esse desconto é devido?????????????

  61. janeiro 4, 2021

    Peguei 14 dias de atestado, porém recebo insalubridade + gratificação do covid , eles podem descontar do meu salário?

  62. janeiro 7, 2021

    Trabalho numa empresa de Controlador de acesso, quando começei aqui era escala 12/36(feriados nao era 100%)
    4 meses após a empresa assumir o posto(12/36) ligaram dizendo que agora seria 4/2, ou seja trabalha 4 dias das 18:00 ate as 6:00 e folgaria 2 dias, questionei a empresa dizendo que seria a única opção, ela disse que sim, ou seja ou era isso ou pedir as contas, minha Carteira de trabalho consta o mesmo 12/36 ainda, meses após a troca de turnos não houve alterações, questionei sobre isso eles disseram que não havia necessidades ja que os 5 dias a + no mês seriam pagos em horas extras, mês de dezembro fiquei doente peguei 5 dias de atestado, destes 5 dias 2 eram minha folga, e outros 3 seriam trabalhados, no dia 7 de janeiro recebi o pagamento, mas veio cerca de 250-300 a menos que os outros meses , questionei a empresa ela disse que mesmo com atestado a lei permite tirar as horas extras ja que eu não trabalhei o dia, então queria saber se eles podem fazer isso ou não.

  63. janeiro 12, 2021

    Boa tarde, trabalho em uma empresa com comissão dividida + salário. Em novembro descobri que estava grávida e no início de dezembro tive um início de aborto. Tive que fica 15 dias de atestado não tive direito a comissão isso está correto?

  64. janeiro 18, 2021

    Oi bom dia eu entreguei um atestado de 10 dias por causa da covid a empresa pode bota esses 10 dias como banco de hrs????..

  65. fevereiro 1, 2021

    Bom dia minha filha nasceu e descontaram 5 dias da minha passagem, isso pode ?

  66. fevereiro 1, 2021

    Peguei um atestado de 18 dias NÃO CONSECUTIVOS no mês. A empresa disse q não irá pagar esses 3 dias depois do 15° dia. Eles podem fazer isso?

  67. fevereiro 5, 2021

    Olá bom dia ! Gostaria de saber se quando você é terceirizado por uma agência pode ser descontado um atestado de 14 dias com o exame de covid dando negativo ?

    • fevereiro 18, 2021

      Depende, a partir do momento que deu negativo, se a empresa solicitar o imediato retorno ao trabalho e você não retornar, então a empresa pode descontar essas ausências.

  68. fevereiro 12, 2021

    A escola que trabalho como professora mencionou que o atestado devido a consultas médicas não gera descontos, porém, é necessário pagar as horas de trabalho do dia faltado com horas extras de trabalho. Alguma lei fala sobre isso?

    • fevereiro 19, 2021

      Atestado que não gera afastamento, especialmente de atendimento eletivo (consulta de rotina) é passível de desconto, exceto se houver a possibilidade de compensação das horas ausentes. Nesse sentido, se for escola privada, pode haver alguma determinação no regulamento da escola sobre a compensação para não sofrer o desconto, e se for pública pode constar no estatuto, mas ninguém é obrigado a fazer hora extra para compensar, ficando suscetível ao desconto se não o fizer.

  69. março 1, 2021

    Boa Noite, trabalho em um condomínio onde exerço a função de rondista trabalhando 12 por 36, coloquei um atestado pois peguei covid e foram descontados os dias de meu cartão alimentação, entrei em contato informando que é contra lei ter desconto por ser um atestado verdadeiro e devidamente preenchido e fui informado que por eu trabalhar 12 por 36 eles podem fazer esse desconto

    • março 3, 2021

      Olá, como vai?

      A lei determina que a mudança de horário pode ser realizada mediante a concordância do empregado e desde que não acarrete prejuízo a ele, porém sugerimos que converse com a empresa (RH ou superior imediato) para encontrar a melhor solução para ambos os lados.

      Caso ainda tenha dúvidas sobre esse assunto, sugerimos que realize uma consulta formal com um advogado especialista em Direito do Trabalho.

      Atenciosamente,
      Nogueira e Tognin Advogados.

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