Se o funcionário apresentar o atestado médico verdadeiro, ou seja, que não foi falsificado, ele não deverá sofrer nenhum desconto ou penalidade, recebendo normalmente o seu salário como os outros colaboradores.
Entretanto, existem alguns tipos de atestados que podem NÃO abonar as faltas, gerando descontos. São eles:
- Atestado médico para procedimentos estéticos: se o procedimento não for para resolução de problemas relacionados à saúde, apenas com propósito estético, nem sempre o atestado será válido para a exclusão do desconto – isso poderá variar de acordo com cada empregador.
- Atestado médico para consultas que não são com médicos e odontologistas, como por exemplo, fisioterapeuta ou psicólogo. De acordo com a lei, os atestados só podem ser utilizados como justificativa nas respectivas áreas médicas de competência legal.
- Atestado para fins de acompanhamento familiar: nesse caso, o indivíduo poderá sofrer descontos, já que os atestados médicos servem apenas para questões próprias de saúde e não de terceiros, salvo previsão em acordo ou convenção coletiva e na Lei.
Essas regras são justificadas pela Lei n° 605/49, Decreto n° 27.048/49 e Lei 8.213/91, onde se verifica que o atestado médico tem como efeito a comprovação da doença a fim de justificar a falta do empregado, responsabilizando a empresa pelo pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento.
Se o trabalhador se ausentar além desse período, o pagamento será de encargo do INSS, desde que os requisitos sejam preenchidos pela perícia médica.
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Nogueira e Tognin, fundado em 1995, sendo atualmente referência no Direito do Trabalho e na Assessoria e Consultoria preventiva na gestão de pessoas.
