Nogueira e Tognin

Falta com atestado médico: a empresa pode descontar o dia não trabalhado?

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Se o funcionário apresentar o atestado médico verdadeiro, ou seja, que não foi falsificado, ele não deverá sofrer nenhum desconto ou penalidade, recebendo normalmente o seu salário como os outros colaboradores.

Entretanto, existem alguns tipos de atestados que podem NÃO abonar as faltas, gerando descontos. São eles:

  • Atestado médico para procedimentos estéticos: se o procedimento não for para resolução de problemas relacionados à saúde, apenas com propósito estético, nem sempre o atestado será válido para a exclusão do desconto – isso poderá variar de acordo com cada empregador.
  • Atestado médico para consultas que não são com médicos e odontologistas, como por exemplo, fisioterapeuta ou psicólogo. De acordo com a lei, os atestados só podem ser utilizados como justificativa nas respectivas áreas médicas de competência legal.
  • Atestado para fins de acompanhamento familiar: nesse caso, o indivíduo poderá sofrer descontos, já que os atestados médicos servem apenas para questões próprias de saúde e não de terceiros, salvo previsão em acordo ou  convenção coletiva e na Lei.

Essas regras são justificadas pela Lei n° 605/49, Decreto n° 27.048/49 e Lei 8.213/91, onde se verifica que o atestado médico tem como efeito a comprovação da doença a fim de justificar a falta do empregado, responsabilizando a empresa pelo pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento.

Se o trabalhador se ausentar além desse período, o pagamento será de encargo do INSS, desde que os requisitos sejam preenchidos pela perícia médica.

Dúvidas sobre o assunto? Entre em contato com o nosso time de especialistas, será um prazer orientá-lo!

Fale conosco através dos telefones (19) 3805-4434, Whatsapp (19) 97111-4434 ou clicando aqui: encurtador.com.br/bopzF

Nogueira e Tognin, fundado em 1995, sendo atualmente referência no Direito do Trabalho e na  Assessoria e Consultoria preventiva na gestão de pessoas.

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288 respostas

  1. Boa tarde! Quando passo por uma perícia médica, o caso da como indeferimento, eu vou a Empresa onde eu trabalho passo com médico do trabalho, ele dá o mesmo parecer da perícia, sendo que tenho prazo para recorrer, recurso ordinário perante inss depois de 30 dias posso marcar uma nova perícia médica, o médico a qual me trato há anos não deu alta devido a muitas medicação está em tratamento, levo todos atestado justificado a empresa eles tiram xerox anexa no prontuario bem como o médico do trabalho ressalta que fica só para justificar que estou recorrendo , para não dá abandono de Emprego, a Empresa relata que o mesmo fica como falta o tempo que estiver recorrendo , e quando funcionário voltar terá que trabalhater para pagar os dias , sendo que os atestado como eu disse, justifica o motivo da ausência. E certo esse parecer da Empresa , e médico do trabalho da alta apenas pelo parecer do perito, sendo que o funcionário não passa por nenhuma avaliação clínica do trabalho.

  2. Com essa epidemia de coronavíros minha filha pegou 14 dias de atestado, tendo eu como acompanhante, no atestado dizia que eu necessitava de 14 dias para poder cuidar da minha filha que tem 4 anos, aí a empresa disse que só me pagará um dia!
    O que devo fazer?
    Eles estão certos?

      1. Creio que existe atestado de isolamento para pessoas que residem na mesma casa de alguém que testou positivo para COVID-19, esses atestados são considerados para afastamento, pois sem isolamento você coloca vida de terceiros em risco ao poder transmitir o vírus, tendo em vista que a qualquer momento estando morando com a pessoa contaminada, vc poderá contrair o vírus e dissemina-lo.

  3. bom-dia devido a essa pandemia minha empresa disse que não esta aceitando atestado e que eles vao analisar eu dei um atestado de 3 dias e depois mais 1 de 1 dia porque não me deixaram entrar na empresa por que eu tive amidalite mais mesmo assim asfalta vieram no meu holerite

    1. Olá, tudo bem?
      Se o atestado médico preenche os requisitos legais, como ter data, período de repouso necessário, carimbo com CRM e assinatura do médico, entre outros, então não deveria ter o desconto.

      1. Boa noite, gostaria de esclarecer uma duvida, então fiquei 8 dias afastada do trabalho, por estar com sintomas da covid, mas fiz o teste no oitavo dia e deu negativo. Trouxe os atestados. Porém o trabalho aqui é informal , não sei se ele vai querer descontar esses oito dia dias, se ele descontar,ele vai estar certo? Só pelo fato de não ser registrado,em carteira? Ou eu posso apresentar o número desta lei que vi acima ? Obrigada aguardo a resposta

  5. Boa noite, fui afastado com sintomas de covid, depois fui afastado novamente até receber o resultado do exame, após a confirmação fui afastado novamente, recebi meu salário com desconto mesmo apresentando os atestados, isso está certo?

    1. Olá, tudo bem?

      A empresa é responsável apenas pelos primeiros 15 dias de afastamento previstos em atestado médico, sendo que a partir do 16º é responsabilidade do INSS, sendo que o empregado deve fazer requerimento para receber o auxílio doença.

      Qualquer dúvida, estamos à disposição.

  6. boa noite
    trabalho em um hospital e sofri um acidente no trabalho mesmo, e fiquei 6 dias de atestado e precisei ir ao médico de novo e ele me deu mais 5 dias
    no meu contra cheque veio como se eu só tivesse trabalhado 19d esse mês.
    ai colocaram um “auxilio acidente” e “auxilio enfermidade” com valores que somando completariam o meu salario como se fosse 30d de trabalho…
    isso é permitido? estou sendo lesado? o meu INSS veio mais baixo que o de costume por conta de que aparece como se eu só tivesse trabalhado 19 dias..
    o que eu faço? como procedo?

    1. Olá, como vai?
      Não sabemos como funciona o lançamento em folha desse hospital, visto que é uma questão contábil/administrativa, mas pelo informado, o sr. não teve prejuízo não pois a empresa pagou os 11 dias, não descontou nada.

    1. Olá, tudo bem?

      Depende do atestado, a legislação prevê o abono de apenas 1 dia por ano para acompanhamento de filho de até 6 anos em consulta médica… Se filho tiver mais que 6 anos ou o acompanhamento não for de filho então pela CLT pode descontar todo o atestado, exceto se houver alguma disposição diferente em norma coletiva (acordo ou convenção coletiva) ou até mesmo no regulamento interno da empresa.

      Qualquer dúvida, estamos à disposição.

      1. Olá.. quando diz acordo ou convenção coletiva quer dizer exatamente o que ?
        Devido a essa pandemia eu estou com acordo salarial, e redução de carga horária. E mesmo apresentando o meu atestado de acompanhante de idoso que fez cirurgia, e fui descontada.
        quero saber o que se refere acordo ou convenção coletiva.

        obrigada

    1. Olá, como vai?
      Os 15 primeiros dias de qualquer atestado é sempre responsabilidade da empresa pagar. Só pode descontar se o atestado não foi aceito pelo médico do trabalho. Estamos falando de salário, benefícios depende do tipo e das regras da empresa.

  9. Olá, eu comecei a trabalhar em uma empresa, com 5 dias de trabalho peguei COVID, passei os 14 dias em repouso, logo depois retornei, como não assinaram minha carteira de trabalho, eles tem direito de me cobrar o atestado?

    1. Olá, tudo bem?
      Ausências por motivos de saúde só são consideradas como faltas justificadas e abonadas pela empresa quando devidamente comprovadas por atestado médico válido.

  10. Boa tarde, estou uma duvida. Meu irmão no dia 7 de julho pegou um atestado referente ao exame do Covid que testou positivo, no atestado dizia para ele ficar de quarentena até o dia 20. Como moramos juntos eu também constei no atestado, porém no dia 16 de julho sofri um acidente e peguei um outro atestado de 60 dias, minha duvida é eu vou ter que dar a entrada no INSS contando com o meu atestado que começou no dia 16 ou com do meu irmão que estou incluso ? Já estou mais de 14 dias afastado da empresa, o salário eu já tinha recebido porem o vale meu chefe não pagou, isso esta certo ?

    1. Olá, tudo bem?
      Ele vai precisar anexar esse novo atestado no requerimento que já abriu no Meu INSS e por garantia abrir novo requerimento com esse atestado quando terminar o período de afastamento de Covid. Em relação ao vale, como ele se afastou desde o início do mês, sendo que a partir do 16 dia vai passar a receber do INSS, então a empresa não pagou o vale provavelmente para pagar o salário dele todo proporcional no dia do pagamento.

  11. Bom dia! Trabalho em um hospital e sou plantonista,coloquei um atestado de 3 dias.
    O RH alega que desconta pelo atestado colocado o adicional noturno e a insalubridade, dizendo que não foi trabalhado.
    Então o atestado médico deixa de abonar o dia trabalhador?!

      1. Bom,minha família está com covid 19 ,mais eu não estou com sintomas nenhum,se eu for fazer o teste e der positivo e me derem atestado de 15 dias,a empresa pode descontar do meu salário??

      2. Boa noite eu sou empregado público, estava cedido, quando voltei ao órgão de origem apresentei um atestado de 14 dias e mesmo assim meu salário veio com desconto.
        O que devo fazer?

  14. Ola, estou com uma gravidez de risco e durante a pandemia me colocaram em um posto de uma recepcionista que teve covid 19. acabei pegando covid e peguei atestado de 14 dias.
    O valor do meu vale refeicao no mês é 358$ e do vale alimentação de 158$ Eles desmontaram o valor total do VA 158$ + 150 de vale refeição. Isso pode ? Aliás vai descontar algo do meu salário também?

    1. Olá, como vai?
      Depende das regras internas da empresa e se os benefícios são fornecidos por força de norma coletiva, pois se for o caso no acordo ou convenção coletiva constam as formas de concessão e desconto

  17. Olá , fui diagnósticada com covid, e peguei um atestado de 14 dias , hoje peguei meu holerite e a empresa descontou meu atestado como 14 dias de falta, e eu vou receber 56 reais de pagamento quais as medidas que eu posso fazer , não quero perder meu emprego, porém o que eu vou fazer com 56 reais de pagamento?

    1. Sugerimos conversar com o RH da empresa para entender o motivo do desconto e explicar a situação financeira para tentar encontrar uma solução em conjunto com seu empregador sem perder o emprego.

  19. BOA TARDE ! Levei um atestado para empresa de ortopedista de 14 dias, e tenho 2 faltas de antes , a empresa me pediu relatorio medico e nota fiscal da receita para saber se eu comprei os remedios , eles podem me pedir isso ? e com o atestado e essa duas faltas podem me mandar para o inss?

    1. Boa tarde, Sra. Zilda!
      Tudo bem?

      Falta é diferente de atestado. Só encaminha para o INSS a partir de 16 dias de atestado.
      Em relação ao relatório e nota fiscal é estranho, mas precisaríamos de mais informações para entender o caso.

      Atenciosamente,
      NT Advogados.

  20. Boa tarde fui afastada por suspeita de Covid por 14 dias porém o meu marido também teve que ser afastado por minha causa e hoje fiquei sabendo que a empresa dele vai descontar os 14 dias dele isso pode ser feito ? O atestado constava o meu nome e o nome dele.

  21. Olá boa noite peguei atestado de 10 dias e no meu vale q seria hoje veio descontado 200 reaiso RH me ligou e disseram q era poucos dias trabalhados, pois voltei do atestado dia 11,disseram q eu receberia a diferença dia 5 isso e correto?

  23. Bom dia

    recebo vale transporte e vale refeição em cartão (não em espécie), como apresentei atestado de covid a empresa quer descontar o vale transporte e o vale refeição, eles podem descontar em espécie do meu salário? mesmo não recebendo em espécie? ou o certo seria descontar do cartão no mês seguinte?

  24. Bom dia,minha filha de 3 anos amanheceu com mais de 38 graus de Febre levei ela ao hospital e a médica falou que eu tinha que ficar afastado juntamente com ela até o resultado dela sair por se tratar de protocolo Covid-19. Eu entreguei para o RH o atestado passado estes 14 dias veio no cartão de ponto que eu estava devendo em banco de horas estes dias! A empresa está correta?

  25. boa noite eu contrair a covid e coloquei atestado medico de 14 dias e fui descontado do meu salario trabalho em escala de 12×36 porteiro gostaria de saber como funciona esse desconto.

  26. Bom dia, estou gestante e peguei 14 dias de atestado médico e entreguei na empresa e mesmo assim descontaram 300 reais no mês de agosto e nesse mês de setembro mais 600 reis , está correto tanto desconto pois não recebo vr.

  28. Olá,
    Meu marido apresentou sintomas de Covid e deram um atestado para ele e para mim (esposa) de 14 dias devido residirmos no mesmo endereço.
    Após ele realizar o exame, que deu negativo, a empresa em que ele trabalha orientou ele a cumprir o fim do atestado. Já a empresa onde trabalho pediu que eu voltasse a trabalhar, alegando que eu não apresentei sintomas (não fiz nenhum exame nem passei com médico) e devido o exame dele ter dado negativo.
    Está correto esse descumprimento do meu atestado ?

  29. Boa tarde!
    Estou com uma dúvida.
    Uma mulher grávida precisou de ausentar do trabalho algumas vezes, por estar em uma gravidez de risco. Contudo na volta para o trabalho foi dispensada e em sua recisão teve os dias dos atestados descontados. Pode acontecer isso?

  30. Olá.. quando diz acordo ou convenção coletiva quer dizer exatamente o que ?
    Devido a essa pandemia eu estou com acordo salarial, e redução de carga horária. E mesmo apresentando o meu atestado de acompanhante de idoso que fez cirurgia, e fui descontada.
    quero saber o que se refere acordo ou convenção coletiva.

    obrigada

    1. Atestado para acompanhamento de idoso não é considerado como justificativa legal para evitar desconto.
      Acordo coletivo = acordo entre empresa e sindicato dos empregados
      Convenção coletiva = acordo entre sindicato das empresas e sindicato dos empregados

  31. Boa noite.
    Levei um atestado de 1 dia para empresa e me disseram que se eu não pagar as 8 horas será descontado 25% da minha variável (Premiação, não o salário).
    A empresa pode fazer isso?

    1. Depende das regras estipuladas pela empresa para a premiação, geralmente não tem possibilidade de pagar as horas de atestado, sendo que a mera apresentação do atestado já reduz o valor do prêmio

  32. Olá tenho um dúvida. Na empresa onde trabalho eles pagam o vr mas não é descontado em folha de pagamento. E quando apresentamos um atestado médico eles descontam o vr no pagamento do salário. Está correto fazer isso ? Mesmo não tendo vr em Folha ?

  33. Olá!
    Entreguei um atestado de 4 dias na empresa em que trabalho por causa de uma lesão na mão esquerda. O atesto foi conseguido no SUS e possuía um cid. Porém, agora, quase um mês depois, a empresa está alegando que perdeu o atestado e quer me cobrar os dias como se eu houvesse faltado. Infelizmente na época eu não pude tirar xerox desses documentos por falta de dinheiro. Como devo proceder?

  35. Trabalho como motorista de produtos perigosos em uma transportadora, estava de atestado durante 3 dias. Entreguei meu atestado para o setor responsável da empresa. Mesmo assim descontaram R$ 196,00 reais do meu salário, me disseram que esse valor foi descontado das horas extras e do adicional de periculosidade. Pode a empresa descontar hora extra e adicional de periculosidade mesmo estando de atestado?

    1. Se estava de atestado não teve hora extra, então não tem pagamento nem desconto… periculosidade geralmente não é descontada de atestado, pois apesar de não ter exposição nos dias que estava afastado, é um adicional que faz parte da remuneração

      1. Boa noite gostaria de saber tive uma fratura no ombro a muitos anos atrás e
        colou sozinho agora dia 12 de fevereiro fiz alguns esforços na escola e meu ombro saltou uma para fora um lipoma sinto muitas dores no ombro mas devido a ipedemia não consigo fazer cirurgia e os médicos não me afastam será que eles podem me mandar embora nesse período porque não estou conseguindo concluir todas as funções de trabalho que é estimulado

        1. Olá, tudo bem?
          Infelizmente precisaríamos de mais informações para entendermos melhor o caso.
          Sugerimos que entre em contato com um advogado do trabalho para maiores informações.

          Atenciosamente,
          Nogueira & Tognin

  36. Boa noite !! Trabalhei por 4 meses numa clínica médica sem registro, porém tive um problema no dedo e o médico me atestou 10 dias , a pergunta é: eles podem descontar esses dez dias de atestado ?

  37. Peguei 9 dias de atestado por suspeita de corona, meus patrões diseereram que era pra entrar em contato com INSS, liguei lá mas como não tenho contribuição de 12 meses eu não tenho direito ao auxílio doença deles. falaram para eu entregar o atestado diretamente para os meus patrões…. Eles podem descontar esses 9 dias?

  38. Boa tarde
    Estava com suspeita de Corona e tive que ficar em isolamento, o médico me deu atestado de 14 dias, que seria até dia 02/11/2020, porém testei negativo para Corona, mas estou com faringite mas já voltei a trabalhar, mesmo com muita tosse… A empresa pode descontar os dias que fiquei em isolamento(4 dias) mesmo com atestado de 14 ?

  39. Boa tarde! Tava com sitomas do covid 19 fiquei 9 dias de atestado médico, onde eu trabalho,trabalho com produtos químicos e recebo periculosidade, quando recebi o pagamento veio descontando a periculosidade pq não tava na área de risco. Isso procede?

  41. trabalho em restaurante e minha empresa adotou por descontar os 33,33% no contracheque.
    Sendo que não vem especificando no holerite , não sei como é feita o cálculo da minha comissão e a Adm tb não sabe explicar .
    Dizendo que é por ponto , o valor do ponto é x … Não sabem Responder quantos pontos eu tenho e nem o valor para poder fazer o cálculo e sempre enrolam .
    Poderia me da alguma orientação?
    Desde já agradeço!

  42. Olá, trabalho em uma loja e tiver que pedir para ir embora para casa porque não estava me sentindo bem. Porém não trabalho registrada, mesmo assim eles podem descontar do meu salário mesmo com atestado?

  43. Bom dia!

    Pode me tirar uma dúvida, mês passado peguei 3 atestado, de ponto socorro. Só que quando fui questionar ela alegou que era o VT E VR dos dias não utilizados. Pode fazer isso? O certo não é descontar do próprio benefício e não do salário em si? Obrigada

  48. ola boa tarde meu filho é estagiario pegou covid ficou dez dias de atestado e assim que retornou eles pediram pra ele pagar as horas gostaria de saber se ele tem mesmo que pagar essas horas pois ele faz seis horas por dia das 11:00 as 17:00 pediram pra ele ate final de dezembro fazer das 9:00 as 18:00.obrigada !

  52. Boa tarde, quando entregamos atestado, por lei o dia não pode ser descontado, porem os benefícios de VR e VT SIM….. mas minha duvida é se esses benefícios podem ser descontados diretamente da folha de pagamento ou deveriam ser descontados do próprio beneficio ? por exemplo no mês seguinte ao atestado a empresa depositar faltando o valor que foi usado e apenas completar o próximo mês

  53. Olá, trabalho no horário noturno das 23:45 as 05: 45, trabalho em altura e devido a uma forte dor nas costas não consegui comparecer no trabalho no dia 10/12 irei consultar no período da manhã do dia seguinte, pode ssdoer descontado do meu saláriomesmo eu levando atestado do dia seguinte ?

  54. Bom dia ,
    Eu tive COVID peguei atestado medico , e o ministério da saúde emitiu atestado familiar para duas pessoas da minha família cumprir o isolamento perante lei 13.979, minha duvida é , a empresa deles podem descontar os dias que teve esse cumprimento de isolamento?

    Aguardo.

  55. Boa tarde mestre

    Uma informação por favor
    Eu peguei um atestado de 15 dias por conta de gripe e suspeita de covid19

    Qeria saber se a empresa pode descontar em dias de férias?

    Obriwgado pela força

  56. Boa noite!
    Faltei no serviço para ir ao médico, porem so fui anoite por que nao tinha ninguem pra ficar com a minha bebê, o medico atestou meu dia e o seguinte, mesmo que nao tenha sido no horario que eu trabalho eles tem que abonar meu dia?

  57. Minha mãe pegou atestado de 6 dias por causa do covid e o médico me incluiu, agora completando os dias eu que peguei de 12 dias por causa da covid que tbm contrair. O que será que irá acontecer sendo que o primeiro não foi em meu nome, e sim fui inclusa por sermos moradores da msm casa

  58. Oi, Eu peguei 14 dias de atestado pq estava com alguns sintomas de covid 19 e estava aguardando o resultado do exame em casa. Na minha empresa eles estão descontando VR e VT os dias que a pessoa pega de atestado em dinheiro em vez de descontar nas próximas recargas dos mesmos, isso pode acontecer?
    Obs: Não recebemos o VR e VT em dinheiro, vai direto no cartão refeição e no bilhete único

  59. Olá, Bom dia!
    Trabalho à 1 mês ne uma empresa, dei atestado de 1 dia e eles descontaram o pagamento do dia pelo fato de eu trabalhar e ganhar diariamente. Ainda não sou registrada mas já estou efetivada na empresa. Pode descontar?

  60. Bom dia tudo bem?
    Eu trabalho numa empresa e peguei COVID.
    Comuniquei a empresa e fiz o exame que confirmou a doença.
    Com isso o médico de forneceu dois atestados: um de 3 dias e outro de 10 dias.
    Fiquei esses 13 dias afastado das minhas funções.
    Porém ao voltar, fui descontado o valor de R$ 395,72 referente as horas fixas de 75% que recebo todos os meses.
    Esse desconto é devido?????????????

  62. Trabalho numa empresa de Controlador de acesso, quando começei aqui era escala 12/36(feriados nao era 100%)
    4 meses após a empresa assumir o posto(12/36) ligaram dizendo que agora seria 4/2, ou seja trabalha 4 dias das 18:00 ate as 6:00 e folgaria 2 dias, questionei a empresa dizendo que seria a única opção, ela disse que sim, ou seja ou era isso ou pedir as contas, minha Carteira de trabalho consta o mesmo 12/36 ainda, meses após a troca de turnos não houve alterações, questionei sobre isso eles disseram que não havia necessidades ja que os 5 dias a + no mês seriam pagos em horas extras, mês de dezembro fiquei doente peguei 5 dias de atestado, destes 5 dias 2 eram minha folga, e outros 3 seriam trabalhados, no dia 7 de janeiro recebi o pagamento, mas veio cerca de 250-300 a menos que os outros meses , questionei a empresa ela disse que mesmo com atestado a lei permite tirar as horas extras ja que eu não trabalhei o dia, então queria saber se eles podem fazer isso ou não.

  63. Boa tarde, trabalho em uma empresa com comissão dividida + salário. Em novembro descobri que estava grávida e no início de dezembro tive um início de aborto. Tive que fica 15 dias de atestado não tive direito a comissão isso está correto?

  68. A escola que trabalho como professora mencionou que o atestado devido a consultas médicas não gera descontos, porém, é necessário pagar as horas de trabalho do dia faltado com horas extras de trabalho. Alguma lei fala sobre isso?

    1. Atestado que não gera afastamento, especialmente de atendimento eletivo (consulta de rotina) é passível de desconto, exceto se houver a possibilidade de compensação das horas ausentes. Nesse sentido, se for escola privada, pode haver alguma determinação no regulamento da escola sobre a compensação para não sofrer o desconto, e se for pública pode constar no estatuto, mas ninguém é obrigado a fazer hora extra para compensar, ficando suscetível ao desconto se não o fizer.

    1. Olá, tudo bem?
      Depende do que foi combinado, mas por ser trabalho informal é possível que desconte sim, porém não temos informações suficientes para responder se é correto.

      Caso tenha outras dúvidas, sugerimos que realize uma consulta formal com um advogado especialista em Direito do Trabalho.

  70. Boa noite
    Assumi um cargo público faz 6 meses,descobri esse mês que estou gestante de 8 semanas com 50% de descolamento de placenta, fui a consulta o médico me afastou por 30 dias,15 a empresa paga e 15 fui encaminhada para o INSS acontece que meu pagamento veio descontando 350 reais é certo eles desconta tudo isso mesmo eu apresentando o atestado legível assinado e carimbado,e com o CRM explicando o pq do afastamento até onde sei o atestado abona as falta e não se pode descontar

  71. Boa Noite, trabalho em um condomínio onde exerço a função de rondista trabalhando 12 por 36, coloquei um atestado pois peguei covid e foram descontados os dias de meu cartão alimentação, entrei em contato informando que é contra lei ter desconto por ser um atestado verdadeiro e devidamente preenchido e fui informado que por eu trabalhar 12 por 36 eles podem fazer esse desconto

    1. Olá, como vai?

      A lei determina que a mudança de horário pode ser realizada mediante a concordância do empregado e desde que não acarrete prejuízo a ele, porém sugerimos que converse com a empresa (RH ou superior imediato) para encontrar a melhor solução para ambos os lados.

      Caso ainda tenha dúvidas sobre esse assunto, sugerimos que realize uma consulta formal com um advogado especialista em Direito do Trabalho.

      Atenciosamente,
      Nogueira e Tognin Advogados.

  72. Olá, eu fui afastado do serviço pois moro com meus pais e eles estavam com suspeita de Covid, a secretaria de saúde e o médico dos meus pais me disseram que eu não poderia voltar ao serviço antes de ter o resultado dos exames dos meus pais em mãos, porém meu serviço me pagou o exame e exigiu que eu retornasse ao serviço se o resultado fosse negativo, porém como eram meus pais que estavam com suspeita não pude retornar ao serviço, e daí foram descontados 9 dias do meu pagamento pois segundo eles eu faltei e não justifica meu afastamento os testes da minha família, como devo proceder?

    1. Olá, tudo bem?
      Precisaríamos de mais informações. Por isso, sugerimos que realize uma consulta formal com um advogado especialista em Direito do Trabalho.

      Atenciosamente,
      Nogueira e Tognin Advogados

  73. Olá, tive covid fiquei 14 dias afastada à empresa descontou meu adicional noturno, a insalubridade e não recebi meu vale refeição.
    Trabalho 12/36 em um hospital, gostaria de saber se a empresa pode fazer isso.

    1. Olá, tudo bem?
      Precisaríamos de mais informações. Por isso, sugerimos que realize uma consulta formal com um advogado especialista em Direito do Trabalho.

      Atenciosamente,
      Nogueira e Tognin Advogados

  74. Bom dia me chama Marília gostaria de saber se a empresa que no momento estou empregada pode descontar minha passagem sendo que estou afastada por quê, estou grávida por causa da pandemia fiquei afastada por 30 dias passei pelo médico da empresa e eles me afastaram no mesmo no mesmo mês recebi meu pagamento do dia 5 certo e tinha caído a minha passagem junto com meu pagamento como a empresa me afastou agora no dia 20 foi descontado a minha passagem e outros descontos isso pode acontecer ou não quais são os meus direitos obrigado

    1. Olá Marília, tudo bem?
      Sim, vale transporte é devido por dia útil e somente quando efetivamente utilizado para o deslocamento ao trabalho, portanto se está afastada, então não tem direito à passagem.

      Atenciosamente,
      Nogueira & Tognin

  75. Boa

    Sou servidora publica de uma prefeitura do interior, minha duvida é se podem descontar insalubridade do profissional de saude, que necessitar cumprir isolamento por suspeita ou contaminação por COVID-19? È justo descontar insalubridade sobre os dias de atestado, sendo que o motivo do atestado foi COVID?

    1. Olá, tudo bem?
      Como é servidora pública, precisaria verificar na lei estatutária aplicada ao caso se há alguma determinação nesse sentido.
      Caso ainda tenha dúvidas sobre esse assunto, sugerimos que realize uma consulta formal com um advogado especialista em Direito do Trabalho.

      Atenciosamente,

      Nogueira e Tognin Advogados.

  76. estou afastado da empresa minha pericia esta marcada pra esse mes 20/04/2021 , eu recedo salario esse mes 4de abril ?
    peguei 19 dias de atestado , e fiquei de atestado ate dia 13 do mes passado
    ai agendei a pericia por conta mesmo

    1. Olá, tudo bem?
      A empresa é responsável pelo pagamento somente dos primeiros 15 dias de atestado.

      Caso ainda tenha dúvidas sobre esse assunto, sugerimos que realize uma consulta formal com um advogado especialista em Direito do Trabalho.

      Atenciosamente,

      Nogueira e Tognin Advogados.

  77. Fui afastado por 12 dias após ter sido contaminado pela Covid-19, após um surto que ocorreu dentro da própria empresa, e apresentei os atestados médicos justificando os dias de falta. Pergunto, a empresa pode me descontar o Prêmio Assiduidade? Grato pela atenção.

    1. Olá, tudo bem?
      Tudo dependerá do que consta nas regras do prêmio.
      Para maiores dúvidas, sugerimos que entre em contato com um advogado especialista.

      Atenciosamente,
      NT Advogados

  78. Olá, no dia 29/03/2021 fui até um posto de saúde e fui afastado por 14 dias devido a ser suspeita de COVID.
    Aguardei o resultado do exame, porém não recebi e fui atrás. Recebi o exame no dia 13/04/2021 e no resultado a data estava 05/04/2021.
    Agora e empresa quer me descontar 4 dias, porém eu não recebi o resultado dentro dos 14 dias, recebi apenas depois.
    A empresa pode realmente descontar de mim esses 4 dias mesmo sem eu ter recebido o resultado?
    Posso procurar um advogado trabalhista neste caso para ir atrás dos meus direitos?

    1. Olá, tudo bem?
      Se você não apresentar nenhum documento que comprove e justifique esses 4 dias, sim.
      Para mais informações sobre o assunto, sugerimos que contate um Advogado do Trabalho.

      Atenciosamente,
      Nogueira & Tognin Advogados

  79. Boa Tarde!
    Queria muito tirar uma dúvida, então estava com suspeita de covid, o médico me deu 7 dias de atestado e caso ainda continuasse com os sintomas ele me daria mais dias completando os 14 dias de sintomas seria encaminhada para o teste, fiz o teste com 14 dias deu negativo. No 15° dia já fui trabalhar, esse período todo foi lançado o atestado. Agora esse mês foi descontando quase 500 reias do meu salário, meu gerente falou que eles descontaram as horas que eles colocaram no mês anterior que recebi meu pagamento certinho. Eles podem fazer isso descontar do meu salário as horas que eles colocaram no meus anterior no qual eu estava de atestado???

    1. Olá, como vai?
      Se o atestado for válido e aceito pela empresa, então não haverá desconto.
      Para mais dúvidas, sugerimos que entre em contato com um advogado trabalhista.

      Atenciosamente,
      Nogueira & Tognin Advogados.

  81. Agora sim, respondi as duvidas mais comuns sobre o atestado medico. Mas, eu tenho uma duvida, como voce faz para controlar as faltas e atestados dos seus colaboradores ?

  82. Olá. Bom dia.
    Queria que me tirasse uma dúvida.
    No mês de março eu fui afastada do trabalho cm suspeita de covid por 8 dias. Aí deu negativo voltei a trabalhar. Aí no mês de abril eu fui afastada de novo cm suspeita, deu positivo e passei 19 dias afastada. No final de abril pro começo de março. Aí a empresa vai pagar os 15 dias e o resto a empresa não paga. Tá certo? Oq devo fzr?

    Por favor me ajuda.

    1. Olá, como vai?
      Sim, deve entrar com requerimento de benefício no INSS para receber da Previdência os dias faltantes.

      Para mais dúvidas, sugerimos que entre em contato com um Advogado do Trabalho.

      Atenciosamente,
      Nogueira & Tognin Advogados.

  83. Olá equipe

    infelizmente contraí o corona vírus e peguei 15 dias de atestado.
    Quando veio a recarga do meu alimentação, o valor foi menor e procurei me informar com escritório da empresa para saber o motivo,
    fui informado que o desconto foi por eu ter tido o afastamento de 15 dias referente ao atestado médico.

    gostaria de saber se a empresa pode descontar do meu alimentação mesmo eu tendo apresentado atestado médico.
    Sou Porteiro e trabalho no Estado do Rio de Janeiro

    1. Olá, como vai?
      Sim, pois vale alimentação é devido por dia útil efetivamente trabalhado, como estava com atestado não houve efetivo trabalho.

      Para mais dúvidas, sugerimos que entre em contato com um Advogado do Trabalho.

      Atenciosamente,
      Nogueira & Tognin Advogados.

  84. Bom dia.
    Meu esposo foi afastado por 10 dias por apresentar sintomas do covid(teve que aguardar o resultado do teste ficar pronto),o médico deu o atestado tudo certinho,porém a empresa descontou esses dias do salário.

    É correto isso acontecer?

  85. Aonde eu trabalho, a direção diz que mesmo que eu tenha atestado médico, ela ainda pode descontar do salário. Isso é certo?? (Atestado é de doença)

  87. Meu marido pegou atestado de 10 dias pq estava com suspeita de covid depois de 4 dias seguidos de febre alta, voltou no oitavo dia pq já se sentia melhor, o médico da empresa liberou mesmo sem o resultado do exame q deu negativo, agora a empresa descontou o vale alimentação quase todo, isso pode ?

  88. Boa tarde trabalheido dia 1° ao dia 18 do mês de maio a empresa contou 16 dias e + 14 dias pra completar os 30 dias e não me pagou o ticket refeição. Do dia 18 após o trabalho no caminho de casa sofri um acidente e me afastei por 90 dias , gostaria de saber se correto os descontos ou não. E o que devo fazer?

  89. Boa tarde, tudo bem?

    Tenho uma duvida referente a falta com atestado medico. No dia 06/05, tive sintomas de COVID e por este motivo fiquei 10 dias em casa, por não ter saído o resiltado do meu teste, retornei ao trabalho e eles me encaminharam ao medico p/ solicitar mais dias de atestado ate aguardar resultado e fiquei mais 5 dias totalizando-se 14 dias. No dia 01/06 o meu VR veio com o valor normal sem nenhum desconto. Dentro desse mes fiquei doente novamente com atestado de 10 dias e em observação no hospital…mas consta no meu app que para amanha dia 01/07 o meu VR esta com desconto de 200 reais a menos que o nomal. Isso está correto?

    1. Olá! VR é devido por dia útil efetivamente trabalhado, provavelmente descontaram referente aos dias de atestado. Em caso de mais dúvidas, entre em contato com um advogado da sua confiança.

  90. Boa noite ,
    trabalho em um call center … no dia 03/06 feriado de corpus christi a empresa me deu folga … depois de uns dias fui olhar meu ponto e foi abatida a folga do meu banco de horas . no dia 10/06 apresentei um atestado de covid de 14 dias . (ficando até 23/06 sem trabalhar) estou em home office desde abril de 2020 .
    a minha duvida é que agora no final do mês caiu o meu vr e houve o desconto de 05 dias no valor … a empresa alega que é por ausência de 16/05 a 15/06 .
    Não tive faltas nesse período a não ser a folga e 4 dias de atestado .
    Gostaria de saber se isso está correto ?
    Não é a primeira vez que acontece , já aconteceu de descontarem do meu salário 2 dias de falta ( no sábado) sendo que trabalho de segunda a sexta , e até hoje não houve o reembolso do valor .

  91. Olá, boa noite.

    Sou estagiária e comecei o estágio no dia 01/06/21, na data de hoje tive um problema de saúde e foi me dado atestado de 3dias, porém a empresa me passou a informação que será descontado do meu salário apesar de eu estar apresentando o atestado. Isso é correto ?

  94. Boa tarde!

    Eu trabalho em restaurante minha função é limpeza e lavagem Não sou fichada mas assino na filha, precisaram de mim na cozinha e levei uma queimadura na mão de SEGUNDO GRAU , a médica deu um atestado de 6 dias, Eles podem descontar esses 6 dias ? Se encaixa como ACIDENTE DE TRABALHO?

  95. Apresentei um atestado a empresa de 15 dias por problemas psiquiátricos e a empresa descontou esses 15 dias do meus atestado no vale alimentação. Pode isso?
    Se não, qual lei determina que isso seja possível?

  96. Bom dia, fiquei afastada a partir de 19/10/20 por estar grávida é ser exigência da empresa para qual prestava serviços, o encerramento do afastamento se deu no dia 28/01/21 com o nascimento do meu filho a partir daí se iniciou a licença maternidade. Nesse período de afastamento e licença maternidade não recebi os valores cartão refeição nem alimentação, no final do mês 01/21 depositaram um valor de 140,25 alegando q o cartão é pago de acordo com os dias trabalhados e que como faltei dos dias 02/01 ao dia 18/01 estavam fazendo o desconto, porém eu estava afastada por recomendação da empresa. A licença maternidade terminou no dia 30/05/21, tirei férias e não retornei ao trabalho, comuniquei a minha supervisora que devido a problemas pessoais, não iria retornar ela me disse q tentaria um acordo mas q a empresa não aceita e que eu deveria fazer uma carta de demissão de um modelo de Internet. Assim foi feito, quando recebi os “papéis ” da rescisão que foram enviados por e-mail, descontaram 571,68 de cartão alimentação e refeição que não recebi e estão alegando que era de saldo devedor. Bloquearam meu acesso ao APP do cartão e não consigo ter acesso aos extratos para provar que não recebi. Como proceder ?

  98. Boa Tarde!
    Tenho uma dúvida, descontam 6% do meu salário referente ao vale transporte e em caso de falta por motivo de doença com atestado, eles podem descontar o dia de vt que eu estava atestado?

  99. Boa noite!
    Meu amigo, precisou fazer uma pequena cirurgia de uma unha, o medico deu a ele 5 dias de atestado, a empresa esta descontando esses dias naa folgas dele, a empresa pode fazer isso?

  101. Boa tarde, eu fiquei 21 dias de atestado afastada do trabalho com pois peguei a doença corona vírus. A empresa pediu para eu dar entrada pelo inss, eu dei,porém minha perícia foi marcada para o mês de setembro e Amanhã dia 22/07/21 eu já volto a trabalhar. Esse período que fiquei afastada eu recebo meu salário normal ou tem desconto? Esses 21 dias de atestado eu perco,já que vou voltar a trabalhar? Como fica a minha situação nesse caso? Qual procedimento? Desde Já muito,obrigada.

  102. Boa Noite, trabalhei 5 dias desse mes e mais 3 dias foram atestados que se somaram com outros anteriores ocasionando meu afastamento, afastamento no dia 08/07/2021, a empresa paga por quinzena, foi interferido o inss e retornei agora dia 19/07. a duvida é, perco direito a quinzena? ou deveria ter recebido por esses 08 dias? Porque a empresa não me pagou.

  103. Estou com covid e quem mora comigo foi incluído no atestado . Podem por acaso descontar os 14 dias de afastamento das pessoas que moram comigo pois é como se estivessem com covid também

  104. Boa Noite,Sofri Um Acidente De Trajeto Fiquei Afastado Com Atestado ,Em Seguida Fui Encaminhado Para o INSS ,A Empresa Tem Direiro De Na Me Pagar o Benefício Do Vale Alimentação?Fiquei Afastado Por 45 Dias .

  105. Boa tarde, Tudo bem?

    Trabalho em uma empresa com a jornada de trabalho seguinte: Escala 4 por 2, Trabalho 4 Dias e folgo 2,
    12 horas.

    Peguei um atestado de 10 dias por covid comprovado.
    A empresa me descontou as horas extras 50%, me pagando 7 horas e 20 diários pelos dias não trabalhos pelo atestado, sendo que trabalho 12 horas.
    Também me foi informado, que os dias que eu me encontrava em atestado não será pago o ticket alimentação, Pois a empresa paga o alimentação por dia.
    Poderia me tirar essas dúvidas? Obrigado

  106. Bom dia, testei positivo para covid, fiquei 14 dias em casa de atestado a empresa pode retirar meu vale alimentação ? Eles estão com o atestado e com o exame positivo. Gostaria de saber se tenho direito a minha cesta ou não.

  107. Uma duvida eu trabalharia na sexta maos fiquei doente a noite e fui no medico no sabado a enpresa nao que. Me paga o sabado que era minha folga mais comb atestado quiz negocia oa sexta pelo sabado nao querem

  108. Tenho ernia bilateral,a empresa me afastou sem me dar nem um documento depois de 10 dias o médico me deu um atestado de 15 dias ,estes dez dias a empresa e obrigada a me pagar ou só os 15 do atestado. Apoia isso eles me mandam para o INSS?

  109. Boa tarde estou de atestado por oito dias com suspeita de covid, retorno amanhã ao trabalho sendo que o pagamento dos meus colegas de trabalho já esta na conta e o meu não sera que só vou poder receber quando retornar ao trabalho, pode isso ???

  110. Eu estou grávida e como está cansativo para mim pedi 6 dias para repousa pq não me transferiram e nem colocaram ninguém para me ajudar trabalho d limpeza em condomínio e os 6; dias descontaram meu…sendo q apresentei o atestado

  112. Boa tarde, no meio do ano fui diagnósticada com COVID, ao todo foram 18 dias de atestado médico. Agora estou com suspeita de rompimento do ligamento da mão, de início o médico me afastou por 10 dias e me encaminhou para passar com um especialista. Sou concursada estatutária. Esses dias de afastamento para tratamento da COVID poderão afetar o cálculo das minhas férias visto que terei outro afastamento longo agora?

  115. Bom dia, trabalho em uma empresa terceirizada, testei covid no dia 10/09, retornei ao trabalho dia 20/09 com atestado médico, a empresa pode descontar dos benefícios que recebo ( vale alimentação) obrigado

  116. olá, me chamo Pablo e gostaria de saber se é correto o vale almoço ser descontado quando utilizamos da nossa horas extras. Na empresa onde eu trabalho sempre faço hora extra e a empresa sempre desconta meu vale almoço, é correto ou legal isso?

  117. Boa noite .
    A empresa onde trabalho fornece muitos canais para contato . Telefone de clinica de medicina do trabalho, e-mail da clínica , e aplicativo para indicação de ausência de falta da empresa .

    No mesmo dia do atestado enviei para o aplicativo , a atendente recebeu o atestado , 5 dias depois a supervisão me mandou mensagem alegando que não enviei para a clínica sendo que avisei pelo app e a supervisão já estava ciente e não entrou em contato solicitando novamente , eles me deram falta e disse que o prazo era só de 48 horas , isso é justo?.

  118. Sair 15 dias de férias em julho, só que por motivo de saúde do meu filho, não retornei ao trabalho na data marcada, no mês seguinte foi descontado os dias faltados no meu salário. Sendo assim, ainda tenho direito aos outros 15 dias de férias?

  119. Olá bom dia!
    Sofri um aborto espontâneo e precisei ficar ausente da empresa por sete dias pois fique internada e passei por procedimento de curetagem , ao retornar foi descontado do meu transporte e alimentação desses 7 dias de atestado. É correto?

  120. Olá! Fui ao médico com meu bb de 6 meses, diagnosticado com infecção de ouvido. O profissional passou atestado de 7 dias em nome do bb, informando-me q seria estendido a mim (mãe), em decorrência das várias administrações medicamentosas, entre outros cuidados os quais não poderia deixar sob responsabilidade da bisavó (idosa) e do cônjuge acidentado. Minha empregadora disse q não tinha direito de ficar em casa nesse período. Isso confere? Att.

  122. Boa noite eu tive um acidente de moto machuquei a perna o médico deu atestado pra 2 dias de repouso mas como trabalho ate sexta e fiquei somente um dia
    o acidente foi numa quinta a noite, e meu salário veio descontando eé certo descontar 1 dia?

  123. Olá, senhores advogados.
    Trabalho em uma empresa de manutenção eletromecânica e recebo 30% da periculosidade de trabalhos com eletricidade.
    Fui ao médico e ele me deu 3 dias de atestado!
    Queria perguntar a vcs se a empresa pode descontar esses 3 dias da minha periculosidade?

  124. Bom dia.
    Meu nome é Jorge Annderson e minha duvida é a seguinte, eu dei um atestado de 5 dias para realização de um procedimento de biopsia que não foi conclusiva para meu quadro hospitalar, com a demora para o plano liberar a cirurgia se passou 60 dias, quando eu entrei com o atestado que o medico passou a empresa esta juntando o primeiro atestado de 5 dias que dei a 60 dias antes da cirurgia para descontar os dias do pagamento e passar para o INSS, isso é legal, ela pode juntar esse primeiro atestado mesmo que de 60 dias antes da cirurgia.
    Desde de já agradeço pela atenção.

  125. Boa tarde,sou a Madalena peguei um atestado de 4 dias por suspeita de covid,por ser 1 dia de feriado só pude receber o resultado um dia depois,a empresa pode descontar o dia q recebi o resultado,mesmo dando negativo?

  126. Boa tarde, trabalho como doméstica,minha filha de 13 anos pegou covid,eu e minha mãe tmb pegamos, então fiquei mais de 15 dias em casa,tenho atestados um de 7 dias e outro de 5 dias,minha patroa só pagou os 5 dias que trabalhei antes de ficar doente e disse pra ir ao INSS só que não aceitaram os atestados por não serem 15 dias consecutivos, então estou sem saber se receberei meu restante do pagamento, ou não tenho nada a receber?

  129. Boa noite, td bem?
    Fiquei com sintomas de covid e o médico deu 13 dias de atestado, fiz o exame e deu negativo, na empresa disseram que eu poderia voltar antes do atestado acabar, o atestado iria até dia 16/10 sábado, mas com o exame negativo de covid voltei no dia 13/10 quarta, mas no mesmo dia que voltei fui dispensada pela a empresa, e na baixa da CTPS está com o dia 18/10

  130. Olá eu levei meu filho no Pronto socorro de dia e peguei uma declaração de acompanhante..Eu trabalho a noite eles podem injustificar minha falta?Ou tem que justificar?

  131. Olá,tenho 2 dúvidas.Sou operadora de caixa em supermercado.Gostaria de saber se a empresa por descontar do valor do “quebra de caixa ” por conta de atestado médico.E a outra dúvida é:a empresa usa transporte fretado,pode descontar o valor integral mesmo eu não tendo utilizado o transporte por 12 dias?

    Agradeço desde já
    Att,
    Marina Regina

  132. Olá trabalho no comércio eu estava escalada para trabalhar em um domingo,mas precisei ir no medico no sábado..ele me deu dois dias d atestado (referente ao sabado e domingo) eles podem me descontar esse domingo q nao fui mesmo tendo apresentado o atestado?

  133. Olá , o hipermercado em que trabalho irá fechar as portas pois foi vendido, alguns funcionários migrarão p outro da mesma rede mais quem não quiser pode ser demitido e a empresa disse que para os que saírem terá o 10/ 4 salário. Acontece que ela colocou que quem chegar atrasado ou trazer atestado perderá esse direito. Eu tenho uma extração dentária onde já perdi o dente para fazer e não tenho como trabalhar após uma cirurgia , vou perder realmente meus direito a esse salário tenho 3 anos e 5 meses de empresa tenho um filho de 8 anos que é Down e Autista e pago aluguem preciso desse dinheiro , me ajude com essa dúvida por favor.

  134. Olá, contraí covid antes de ser registrado pela empresa (e já fazia mais de 10 dias que eu tinha levado os documentos para o registro) e eles descontaram do meu salário os dias de atestado alegando que a empresa não iria pagar para eu ficar em casa. Eles podem fazer isso? Obrigado!

  135. Bom dia tudo bem. Eu tenho um dúvida.
    Minha filha ficou com suspeita de COVID. Aí tive que levar um Testado dela pra empresa.

    Aí ontem ela acabou ficando doente está com conjuntivite..

    E eles falaram isso pra mim:

    Seu atestado não será abonado.
    Pois de acompanhante menor são 5 dias no Ano.
    E você já utilizou esses dias

  137. Olá, meu sobrinho está com suspeita de COVID-19, mas o teste fica pronto daqui a 04 dias. Ele tem 5 anos e deverá ficar em casa pelo quadro de síndrome gripal.

    A mãe dele trabalha em hospital, e não tem com quem deixar a criança.

    Nesse caso ela terá os dias descontados, independentemente do diagnóstico do filho ser coronavírus?

    Obrigada!

    Alessandra

  138. Bom dia

    Eu trabalho como motorista,
    Sofri um acidente doméstico e fraturei meu pé em dois lugares, estou recebendo pelo inss..
    Minha pergunta é a empresa pode descansar meu vale alimentação ?

  140. bom dia , estou fazendo tratamento medico e estava levando atestado para empresa , porem neste período acabei pegando covid e fui afastado da empresa por 14 dias e um dia anterior como falei tinha faltado para fazer tratamento , porem neste período minha mãe acabou pegando covid tbm através da minha pessoa e como so moramos nos 2 na casa , acabei tento que ficar de quarentena junto com ela por mais 1 semana , ai fui contactar a técnica de segurança da empresa , pois ea mesma que meche com as falta , e ela acabou me dizendo que como vou ter mais de 15 dias de falta em 60 dias e empresa vai começar a descontar o meus dias em casa mesmo com atestado medico , isso pode acontecer ? desde jah muito obrigado

  141. Olá, tudo bem?
    Então, gostaria de saber se é legal a empresa lançar na nossa folha de pagamento a primeira parte do 13° salário meses antes e não pagar? Por exemplo, lançaram na minha folha o 13° salário no mês de setembro mas não recebi o valor, hoje (30.11.2021), é o último dia para pagamento da primeira parcela, e até o momento não recebi o valor e a empresa não atende o telefone.
    Uma observação: a empresa não é boa pagadora em relação a prazos.
    É legal lançar em folha e não pagar? O que posso fazer nesse situação?

  142. Boa noite! Trabalho por uma empresa terceirizada q presta serviços gerais para uma escola estadual
    Estou d sobreaviso e estou doente fui ao medico q m passou uma tratamento e m deu repouso d 5 dias!
    Meu supervisor esta falando q eu vou receber esses dias d atestados mas a empresa ñ recebe.
    Quero saber c essa informação procede?
    A imprensa terá prejuízos com meu atestado??
    C for respondida eu agradeço!!

  143. Prezado, boa tarde!

    Minha noiva se encontra atualmente trabalhando em regime de clt em uma empresa que não vem ao caso o nome. Recentemente, estive sob suspeita de covid e a médica deu a minha noiva um atestado de 2 dias, apenas para que pudesse esperar o resultado negativo/positivo do exame, para então saber como prosseguiriamos. Ocorre que no atestado, constava o nome de minha noiva, mas mesmo assim a empresa diz que ela está devendo as horas desses 2 dias. Isso é permitido?

    1. Olá, como vai?
      A partir do 16º dia de afastamento, o pagamento é responsabilidade do INSS. Você deve abrir requerimento através do portal MEUINSS.

      Atenciosamente,
      Nogueira e Tognin Advogados.

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