Se o funcionário apresentar o atestado médico verdadeiro, ou seja, que não foi falsificado, ele não deverá sofrer nenhum desconto ou penalidade, recebendo normalmente o seu salário como os outros colaboradores.

Entretanto, existem alguns tipos de atestados que podem NÃO abonar as faltas, gerando descontos. São eles:

  • Atestado médico para procedimentos estéticos: se o procedimento não for para resolução de problemas relacionados à saúde, apenas com propósito estético, nem sempre o atestado será válido para a exclusão do desconto – isso poderá variar de acordo com cada empregador.
  • Atestado médico para consultas que não são com médicos e odontologistas, como por exemplo, fisioterapeuta ou psicólogo. De acordo com a lei, os atestados só podem ser utilizados como justificativa nas respectivas áreas médicas de competência legal.
  • Atestado para fins de acompanhamento familiar: nesse caso, o indivíduo poderá sofrer descontos, já que os atestados médicos servem apenas para questões próprias de saúde e não de terceiros, salvo previsão em acordo ou  convenção coletiva e na Lei.

Essas regras são justificadas pela Lei n° 605/49, Decreto n° 27.048/49 e Lei 8.213/91, onde se verifica que o atestado médico tem como efeito a comprovação da doença a fim de justificar a falta do empregado, responsabilizando a empresa pelo pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento.

Se o trabalhador se ausentar além desse período, o pagamento será de encargo do INSS, desde que os requisitos sejam preenchidos pela perícia médica.

Dúvidas sobre o assunto? Entre em contato com o nosso time de especialistas, será um prazer orientá-lo!

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Nogueira e Tognin, fundado em 1995, sendo atualmente referência no Direito do Trabalho e na  Assessoria e Consultoria preventiva na gestão de pessoas.

CategoryTrabalhista
  1. abril 5, 2019

    Boa tarde! Quando passo por uma perícia médica, o caso da como indeferimento, eu vou a Empresa onde eu trabalho passo com médico do trabalho, ele dá o mesmo parecer da perícia, sendo que tenho prazo para recorrer, recurso ordinário perante inss depois de 30 dias posso marcar uma nova perícia médica, o médico a qual me trato há anos não deu alta devido a muitas medicação está em tratamento, levo todos atestado justificado a empresa eles tiram xerox anexa no prontuario bem como o médico do trabalho ressalta que fica só para justificar que estou recorrendo , para não dá abandono de Emprego, a Empresa relata que o mesmo fica como falta o tempo que estiver recorrendo , e quando funcionário voltar terá que trabalhater para pagar os dias , sendo que os atestado como eu disse, justifica o motivo da ausência. E certo esse parecer da Empresa , e médico do trabalho da alta apenas pelo parecer do perito, sendo que o funcionário não passa por nenhuma avaliação clínica do trabalho.

    • maio 2, 2019

      Bom dia Edson, o seu caso requer uma atenção especial.
      É indicado que o senhor procure um advogado especializado para lhe orientar melhor sobre o assunto.

  2. abril 4, 2020

    Com essa epidemia de coronavíros minha filha pegou 14 dias de atestado, tendo eu como acompanhante, no atestado dizia que eu necessitava de 14 dias para poder cuidar da minha filha que tem 4 anos, aí a empresa disse que só me pagará um dia!
    O que devo fazer?
    Eles estão certos?

    • abril 27, 2020

      Bom dia, tudo bem?
      Segundo a CLT é abonada apenas 1 falta por ano para acompanhamento de filho menor de até 6 anos.

  3. maio 12, 2020

    bom-dia devido a essa pandemia minha empresa disse que não esta aceitando atestado e que eles vao analisar eu dei um atestado de 3 dias e depois mais 1 de 1 dia porque não me deixaram entrar na empresa por que eu tive amidalite mais mesmo assim asfalta vieram no meu holerite

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