A pandemia do coronavírus trouxe a dificuldade das pessoas se encontrarem para assinar diversos documentos, dentre eles os contratos e procurações, contudo devido ao desenvolvimento tecnológico já havia disponível no mercado algumas ferramentas para suprir essa necessidade, o que trouxe à tona de volta a seguinte questão: Como posso assinar documentos jurídicos sem ser fisicamente? Essas assinaturas têm validade?
Há dois tipos de assinaturas “virtuais” que possuem validade jurídica: Assinatura Eletrônica e Assinatura Digital.
A Assinatura Digital é a que necessita do certificado digital válido ou até mesmo aquela que faz a própria assinatura com o mouse, já a Eletrônica é aquela que depende de códigos ou senhas (exemplo: app do banco que utiliza o token).
Ambas possuem validade jurídica, mas deve constar expressamente no documento uma previsão de que as partes aceitam esse formato de assinatura, sendo que a mais recomendada para contratos e os documentos firmados com clientes, fornecedores e terceiros é a Assinatura Digital.
Além disso, os documentos assinados dessa maneira devem ser armazenados corretamente e de forma segura, mantendo-se todo o histórico de tratativas, a fim de demonstrar que a assinatura foi realizada de forma válida, bem como para que possam ser utilizados caso haja necessidade e também para evitar o vazamento de dados.
Em se tratando das procurações, elas podem ser assinadas digitalmente, conforme disposto no artigo 105, § 1º, do Código de Processo Civil.
Portanto, recomendamos o uso dessas formas de assinatura, mediante a utilização de softwares e certificados idôneos, uma vez que tornam mais ágil e seguras as relações comerciais.
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Nogueira e Tognin, fundado em 1995, sendo atualmente referência no Direito do Trabalho e na assessoria e consultoria preventiva na gestão de pessoas e empresarial.
Por: Gabriela Rodrigues
Advogada Civilista
