Publicado em 14 de outubro de 2020 o Decreto nº 10.517, que autoriza, mais uma vez, a prorrogação dos prazos para que empregado e empregador celebrem acordo de redução de jornada e proporcionalmente de salário, bem como de suspensão temporária do contrato de trabalho. Confira como ficará a redução e suspensão do contrato de trabalho….

Tendo em vista o estado de calamidade pública provocado pela Covid-19, bem como a postergação da quarentena, para dar um fôlego aos contribuintes que mantêm parcelamentos de débitos tributários federais, o Ministério da Economia publicou a Portaria 201/2020, com o objetivo de adiar o vencimento das parcelas com vencimento em maio, junho e julho, que…

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