Trabalho remoto: o funcionário tem direito ao atestado médico?
Cada vez mais os brasileiros buscam por vagas de trabalho remoto, com a crescente adesão desta modalidade pelo mercado. Após o período de pandemia, com a popularidade do home office, foi necessário, portanto, adequações na lei para que o texto tratasse com mais especificidade este tema. O que diz a lei sobre o trabalho remoto? […]
Lei 14151/2021 sobre o afastamento das gestantes
Em 13 de maio de 2021 foi sancionada a controversa Lei 14151/2021, a qual dispõe sobre o afastamento das gestantes das atividades de trabalho presenciais “durante a emergência de saúde pública de importância nacional” decorrente da pandemia de covid-19. A lei previu expressamente, em seu artigo 1º, caput, que o afastamento das atividades não resultaria […]