Em razão da pandemia provocada pelo COVID-19 que atinge severamente o mundo todo, as relações de trabalho foram diretamente afetadas. E, por essa razão, o Presidente da República sancionou as Medidas Provisórias nºs 927 e 936, que dispõem sobre ações na esfera trabalhista para o enfrentamento do atual cenário.   A Medida Provisória 927/2020 trata…

O planejamento sucessório de pessoas físicas é um procedimento legal utilizado para definir em vida de que forma será feita a transferência dos bens depois da morte de uma pessoa. Bens estes que farão parte do espólio do falecido.  Na sucessão empresarial geral, não ocorrem muitos problemas devido ao fato de existir regras contratuais claras,…

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