A crescente onda de pedidos de Recuperação Judicial em 2023
Nos últimos meses vimos empresas como Americanas, Oi, Raiola, Nexpe e, mais recentemente, Petrópolis e Amaro solicitando ajuda à Justiça com pedidos de Recuperação Judicial (RJ). De acordo com os dados divulgados pela Serasa Experian, apenas no primeiro trimestre de 2023, já são 289 pedidos, um aumento de 37,6% em relação ao mesmo período de […]
COVID-19: Posicionamento do STF sobre as MP’s
Em razão da pandemia provocada pelo COVID-19 que atinge severamente o mundo todo, as relações de trabalho foram diretamente afetadas. E, por essa razão, o Presidente da República sancionou as Medidas Provisórias nºs 927 e 936, que dispõem sobre ações na esfera trabalhista para o enfrentamento do atual cenário. A Medida Provisória 927/2020 trata […]
Planejamento sucessório para pessoas físicas – redução dos encargos fiscais.
O planejamento sucessório de pessoas físicas é um procedimento legal utilizado para definir em vida de que forma será feita a transferência dos bens depois da morte de uma pessoa. Bens estes que farão parte do espólio do falecido. Na sucessão empresarial geral, não ocorrem muitos problemas devido ao fato de existir regras contratuais claras, […]