Afinal, quais são os direitos do trabalhador demitido? As quantias que o trabalhador com carteira assinada  tem a receber são maiores se a demissão ocorrer sem justa causa. Mas se a demissão for por justa causa, os valores recebidos ficam bastante reduzidos. Para a demissão sem justa causa, são eles: – Saldo de salário: salário…

Entre os direitos dos trabalhadores demitidos está a permanência com o plano de saúde oferecido pela empresa. Esse direito é previsto pelo 30º artigo da lei nº 9.656/1998, conhecida como a Lei dos Planos de Saúde, regulamentada pela Resolução normativa 279/2011 da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar. Esta regra é válida para funcionários…

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O acúmulo de função ocorre quando o trabalhador exerce, além da sua função, atividades diferentes da qual foi contratado inicialmente. Já o desvio de função ocorre quando o empregado exerce função distinta daquela para a qual foi contratado. Listamos cinco fatos que todo trabalhador e empregador devem saber sobre o acúmulo e desvio de função…

O intervalo mínimo de uma hora para refeição e descanso nas jornadas diárias acima de 6 horas trabalhadas, agora com a Reforma Trabalhista pode ser reduzido a um mínimo de 30 minutos. Pela nova regra instituída, o intervalo pode ser negociado entre empregado e empregador, reduzindo de uma hora para trinta minutos, desde que feito…

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