COVID-19: Quais são as consequências do descumprimento de Obrigações Contratuais?
O novo coronavírus transformou-se em uma pandemia de repercussões inimagináveis para todos, atingindo também os contratos e demais negócios jurídicos. Diante do atual cenário mundial, muito se questiona como ficará o cumprimento das obrigações contratuais durante este período. É possível deixar de cumpri-las em decorrência da pandemia? O Brasil declarou estado de calamidade pública, reconhecido pelo […]