A Lei nº 14010/2020 e o Direito de Família e Sucessões

A Lei nº 14010/2020, que dispõe sobre o regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado, foi publicada em 12/06/2020 e trouxe poucas – porém relevantes – alterações para o Direito de Família e Sucessões, sendo de suma importância conhecê-las. E quais foram essas alterações? O artigo 15 da referida lei menciona […]